Contituiçao Federal De 1988

00 reais . A Constituição Federal de 1988 marca o início de conquistas dos movimentos na luta pela justiça social e a garantia da igualdade de direitos a todos os cidadãos brasileiros. Dentre esses avanços está a seguridade social, conjunto de ações e instrumentos que tem como finalidade erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais para construção da justiça social. A seguridade social está definida pelo Art. 194 do Capítulo II, da Constituição Federal de 1988 e determina a assistência

construção de 1988 inagurou novas perspectivas com : a unidade nacional da Politica de Assistencia Social e não só federal;seu reconhecimento como dever de Estado no campo da seguridade social e não mais politica isolada a complementar a pervidência social ,com papel público pouco ou nada defenido ;o carárter de direito de cidadania e não mais ajuda ou favo ocasional e emergencial; A organização ,sob o principio da descentralização e da participação rompendo com a centralidade federal…

existem a todas as instituições políticas e sociais, não podendo ser retirados ou restringidos pelas instituições governamentais, que por outro lado devem proteger tais direitos de qualquer ofensa. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em cinco capítulos: Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua…

JUSTIÇA. 12) QUAL É A JORNADA MÁXIMA FIXADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 EM RELAÇÃO A HORA (DIÁRIA, SEMANAL, E MENSAL) JORNADA SEMANAL: + JORNADA DE SEGUNDA Á SEXTA 8 HORAS X 5 40 HORAS +JORNADA DE SÁBADO 4 HORAS = TOTAL SEMANAL DE 4 HORAS JORNADA DIÁRIA: = TOTAL DE HORAS SEMANAIS 44 HORAS : DIAS DE SEGUNDA Á SÁBADO 6 HORAS =MÉDIA DE HORAS DIÁRIA 7,3333 ESTA NORMA FOI PUBLICADA EM 1949 ANTES DA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, QUANDO A JORNADA DE TRABALHO MENSAL NO BRASIL…

das funções estatais básicas, que são atribuídos a órgãos. Independentes e especializados. Caracteriza-se na divisão funcional do poder Político do Estado, em que cada função estatal básica seria atribuída a um órgão. DOS PODERES PELA CONTITUIÇÃO FEDERAL Antes de se verificar como se encontram, hoje, organizados os Poderes no Brasil, salutar ressalvar que o princípio da separação ou divisão de. Poderes desde a Constituição do Império em 1824, em que se haviam os Poderes.…

que comecemos questionando: Onde está e como está sendo gasto nosso dinheiro, cabendo o tribunal de contas tomar suas devidas providencias. As principais competências do Tribunal de Contas da União estão dispostas na Constituição Brasileira de 1988 e são as citadas a seguir. Há instrumentos legais que também atribuem atividades específicas ao TCU, como a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) a Lei nº 4.320/1964 (Disposições sobre Direito Financeiro) e a Lei…

propostas e os mecanismos desenhados para solucioná-los,será necessário criar um novo repertório de ações capazes de produzir resultados que de fato alcançem e transformem o cotidiano da população negra no país. 2. Racismo na Contituição Federal. A Contituição Federal de 1988, no seu art. 5° início XLll, determina que " a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescrítivel, sujeito de reclusão nos termos da lei." A convenção Internacional para a elimenação de todas…

discriminação no entanto essa preocupaçao ainda esta pouco presente nesse projeto. Sendo assim o estudo da diversidade juntamente com a inclusão sacial, se torna um trabalhoimperativo para os pedegogos pois o maior compromisso é a democratização. Siviane (1988) afirma que a educação se torna um problema quando temos que educar e não sabemos como, e nos tornamos educadores quando queremos educar sistematicamente. Associando este pensamento á dilemática da diversidades, temos a cituação…

serviços que lhe é devido, em resposta às suas necessidades sociais. E, é, por meio das políticas sociais que são desenvolvidos, formulados e colocados em prática programas de distribuição de bens e serviços. A seguridade social com a constituição de 1988, a criação da CLT, FGTS, PIS/PASEP, bolsa familia, ENEM, PROUNI, licença maternidade, Funrural, bolsa familia, etc., enfim esses são alguns dos direitos alcançados em resposta às demandas da sociedade corrigindo injustiças e…

civilização, uma sociedade é civilizada se seus Direitos Humanos são protegidos e respeitados. A Constituição Federal de 1988, espelhou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Os cidadãos tem que participar e vigiar os Direitos Humanos, não delegando apenas ao Estado a proteção e aplicação desses direitos. DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 A Constituição Federal de 1988, trouxe em seu Título II, os Direitos e Garantias Fundamentais, subdivididos em…