Contestação Trabalhista Motorista

vontade coletiva e na ação coletiva, permitindo a estruturação do ser coletivo, o sindicato. Assim, o conteúdo do Dir. Coletivo do Trabalho engloba princípios, regras e institutos que regem a existência e desenvolvimento das entidades coletivas trabalhistas, suas inter-relações e as regras criadas em decorrência de tais vínculos. 14/08/2012 1.3 Relações com o Direito Individual do Trabalho, com o Direito Processual do Trabalho e com o Direito da Seguridade Social. 1.3.1 Relações entre…

que sobrevivia em condições de vivência deploráveis _os cortiços eram as principais formas de moradia e os salários irrisórios com longas jornadas de trabalho. O operariado nascente era facilmente explorado devido também à inexistência de leis trabalhistas. Com a industrialização, as pessoas viram nas cidades oportunidade de emprego, o que provocou o denominado “Primeiro Êxodo Rural”, processo gerador 19 de expressivo crescimento desordenado dos centros urbanos em grande parte das…

pela Lei n° 10.101/2000, que textualmente desvincula a participação nos lucros do salário. “Não sendo salário, os valores pagos a título de participação nos lucros não serão considerados para efeito de incidência de ônus sociais, trabalhistas, previdenciários ou fiscais. A participação nos lucros não entra no salário-base do empregado para fins de recolhimento do fundo de garantia, do cálculo de indenizações de décimo terceiro, de remuneração das férias e do repouso…

cobradas dos que trabalham com educação, em todos os níveis, nos turnos diurno e noturno. Em todas as regiões do país, é preciso capacitar as secretárias, as merendeiras, os vigias, os inspetores de estudantes, as auxiliares de serviços gerais, os motoristas. Não podemos ficar isolados, temos sempre algo ainda a apreender. Isolados não crescemos; quando partilhamos saberes, aprendemos. Os tempos de hoje, 2005, demandam, de todos nós, atitudes que educam. Seja nas relações de…

o imóvel localizado à SQS 109, Bloco C, Apartamento 412”. A ré não contestou esse documento, nem provou que o pagamento fora integral, e não parcial, como consta do citado documento. Aliás, esse recibo foi juntado pela própria requerida, em sua contestação. Por outro lado, o documento de f. 25 prova que foi o autor quem retirou alguns documentos alusivos ao imóvel vendido, no cartório respectivo. A ré, por sua vez, confessa em defesa que em novembro /2003 adquirira um imóvel novo…

dos licitantes como, por exemplo: financeiras - o licitante deve ter condições econômicas para execução do objeto da licitação; fiscal - se espera do licitante que ele esteja em dia com suas obrigações fiscais; trabalhistas - o licitante deve estar de acordo com a legislação trabalhista; técnicas - o licitante deve provar ter condições técnicas para execução do objeto da licitação. Julgamento e classificação[editar] O julgamento é a fase que se verifica se o produto ou serviço…

gozar de nenhum privilégio (próprio dos contatos de direito público), devendo concorrer em igualdade de condições. Em qualquer caso, mesmo as que prestam serviços públicos,terão em seus quadros servidores regidos pela CLT, submetidos ao regime trabalhista. Pode, a empresa pública, revestir-se de qualquer das formas societárias admitidas em direito: S/A, Sociedade Por Cotas, Forma Societária Específica. O capital da empresa pública é exclusivamente público, não há participação de…

do entendimento adotado pelos Tribunais Trabalhistas. Espero, sinceramente, que este modesto trabalho seja útil aos operadores de Direito, em especial, aos estudantes da graduação. Uma boa leitura a todos e fiquem com Deus. R e n a to S a r a iv a PREFÁCIO O Prof. Renato Saraiva é, em minha opinião, um fenômeno editorial e um verdadeiro dínamo de produção intelectual. Com efeito, suas obras têm sido amplamente aceitas pelos mi­ litantes na área trabalhista como referenciais…

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…

equipamentos de proteção individual (chapéu, botas, luvas, caneleiras etc. ...); 7 — falta de fornecimento de materiais de primeiros socorros; 8 — não utilização de transporte seguro e adequado aos trabalhadores; 9 — não cumprimento da legislação trabalhista, desde o registro do contrato na CTPS, passando pela ... 10 — falta de exames médicos admissionais e demissionais, até a remuneração ao empregado. 2. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 2.1. Introdução O Ministério Público,…