Contestação Trabalhista Motorista

Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos. Saldo de salário. Após a Constituição do Brasil de 1988, é nula a contratação para a investidura em cargo ou emprego público sem prévia aprovação em concurso público. Tal contratação não gera efeitos trabalhistas, salvo o pagamento do saldo de salários dos dias efetivamente trabalhados, sob pena de enriquecimento sem causa do Poder Público. Precedentes. A regra constitucional que submete as empresas públicas e sociedades de economia mista ao…

conflitos sociais no continente; o papel do Estado nos conflitos sociais; os diferentes sujeitos sociais que aparecem como protagonistas das lutas; e as diferentes formas de organização e manifestação desses sujeitos. A riqueza dos processos de contestação à ordem hegemônica engendrados pelos diversos ativismos e movimentos sociais, transformaram nuestra América num grande (talvez o maior) exemplo de resistência ao capitalismo em sua fase neoliberal, e por sua importância política e…

século XX o tempo do "após-trabalho". É o início de uma nova era, que tende tomar contornos mais definidos com a intensificação da automação do trabalho. Estamos nos dirigindo a passos largos para a "civilização do lazer". No Brasil, a legislação trabalhista demorou mais tempo, uma vez que também o processo de industrialização brasileiro foi posterior ao de países com economia mais avançada. Foi tardia igualmente a organização sindical, que ocorreu de forma paternalista apenas na…

à União e aos Estados, conforme sua localização e) à União, aos Estados e aos Municípios, conforme sua localização 51 - (ESAF/ASSISTENTE JURÍDICO/AGU/99) Nos contratos administrativos, o cumprimento dos encargos fiscais, previdenciários e trabalhistas é de responsabilidade a) exclusiva do contratado b) da Administração Pública e do contratado c) da Administração Pública, quando não satisfeito pelo contratado d) do contratado, quando não satisfeito pela Administração Pública…

35,00 Tarde Auxiliar de Manutenção Auxiliar de Serviços Gerais II Encanador 1ª a 4ª série completa – aptidão para serviços braçais. 1ª a 4ª série completa 1 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE ESTADO DE MINAS GERAIS Eletricista 01 Motorista 02 1ª a 4ª série completa Certificado de Capacitação NR10 e Curso de Eletricista (ou Registro CREA na função); CNH B 1ª a 4ª série completa CNH categoria mínima AC. --- 44h R$ 1.194,19 --- 44h R$1.418,30 CR --- 44h R$1.418,30…

aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido,…

século XX o tempo do "após-trabalho". É o início de uma nova era, que tende tomar contornos mais definidos com a intensificação da automação do trabalho. Estamos nos dirigindo a passos largos para a "civilização do lazer". No Brasil, a legislação trabalhista demorou mais tempo, uma vez que também o processo de industrialização brasileiro foi posterior ao de países com economia mais avançada. Foi tardia igualmente a organização sindical, que ocorreu de forma paternalista apenas na década…

(apropriação dos serviços pactuados). Daí sua grande relevância no cotidiano trabalhista e no conjunto das regras inerentes ao Direito do Trabalho. Jornada e Salário O tema da jornada ocupa, em conjunto com o tema referente ao salário, posição de nítido destaque no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizan- tes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento desse…

mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e quatro centavos). A comprovação se dará através do Contrato Social em vigor ou da última alteração social do Contrato da licitante em vigor. 08.04 – Documentação relativa à Regularidade Fiscal e Trabalhista: 08.04.01 – Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF); 08.04.02 – Prova de regularidade para com a Fazenda Nacional, mediante a apresentação de certidão conjunta expedida pela Secretaria da Receita…

natureza gravíssima. cargos de MOTORISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS E TRATORISTA. 1.3.1 A Prova Prática para o cargo de constará de prática de direção no perímetro urbano e/ou rural, em veículo a ser definido no ato da prova, avaliada por profissional habilitado, consumando em Laudo de Avaliação Técnica, que verificará a capacidade prática do candidato no exercício e desempenho das tarefas do cargo, segundo sua categoria profissional. MOTORISTA 1.3.1.1 A…