Contestação Trabalhista Motorista

5.2 A sedução da palavra: escolha lexical com vistas à persuasão 5.3 Sinais de pontuação e expressividade 6 Gêneros jurídicos 6.1 Aspectos linguísticos e argumentativos da petição inicial 6.2 Aspectos linguísticos e argumentativos da contestação 6.3 Aspectos linguísticos e argumentativos do parecer jurídico 6.4 Elaborando curriculum vitae 6.5 Elaborando procurações 6.6 Elaborando notificações extrajudiciais 7. O padrão ofício na Administração Pública UNIDADE I -…

Zanluca 2013 Pode-se listar as seguintes vantagens de uma entidade manter escrituração contábil: 1. Oferece maior controle financeiro e econômico à entidade. 2. Comprova em juízo fatos cujas provas dependam da perícia contábil. 3. Contestação de reclamatórias trabalhistas quando as provas a serem apresentadas dependam de perícia contábil. 4. Imprescindível no requerimento de recuperação judicial (Lei 11.101/2005). 5. Evita que sejam consideradas fraudulentas as próprias falências,…

competência do juízo (ele deixa de ser incompetente e passa a ser competente). A ideia é de que se o processo começa em uma competência, termina nela. Competência estadual = é a grande justiça, é residual (tudo que não for federal, eleitoral ou trabalhista). Competência internacional = o Brasil não tem competência em outros países, na verdade é uma delimitação interna envolvendo alguns assuntos internacionais. É um conjunto de normas que estabelecem limites dentro dos quais um…

um prazo razoável, por um juiz ou Tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na determinação de seus direitos e obrigações de caráte civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza. Quanto ao prazo razoável ainda não há uma definição, cabe ao legislador, jurisprudência, doutrina chegarem em um consenso. Desde o momento que o Brasil aderiu ao Pacto de San José da Costa Rica, assumiu o

procedimentos especiais, assinale a opção correta. (A) O procedimento da ação cautelar é restrito à apuração da necessidade ou não da medida de garantia, em caráter provisional, para assegurar o bem jurídico em litígio. Assim, concedida a liminar, se a contestação não trouxer nenhum elemento que possa elidir os pressupostos da concessão liminar da medida, nada mais há a decidir. O processo deve ser suspenso e apensado aos autos principais, aguardando-se a sentença que nele será…

da jornada - em conjunto com o referente ao salário - ocupa posição de prevalência no desenvolver da história do Direito do Trabalho. Salário e jornada sempre foram, de fato, os temas centrais e mais polarizantes brandidos ao longo das lutas trabalhistas que conduziram à construção e desenvolvimento do ramo juslaboral especializado do direito. Essa relevância combinada ao longo dos últimos dois séculos não resulta de simples coincidência. É que, na verdade, jornada e salário têm…

interessem à estrutura integral do imóvel; b) pintura das fachadas, empenas, poços de aeração e iluminação, bem como das esquadrias externas; c) obras destinadas a repor as condições de habitabilidade do edifício; d) indenizações trabalhistas e previdenciárias pela dispensa de empregados, ocorridas em data anterior ao início da locação; e) instalação de equipamento de segurança e de incêndio, de telefonia, de intercomunicação, de esporte e de lazer; …

carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997). 5.3.3. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, protocolos de documentos nem documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados. 5.3.4. A Declaração de Adesão aos Termos de Edital…

(1+1/2) O instituto deve ser examinado como um todo. Ex. tudo o que eu pegar de férias tem que ser só em um bloco. Princípio da Lex Loci Executiones - art. 3º, Lei nº 7.064/82 (lei do trabalhador transferido para prestar serviço exterior). A lei trabalhista a ser utilizada é a do local da execução do serviço. Em 1982 foi criada uma lei que tratava da transferência de engenheiros civis (L. 7.064/82). Hoje a lei é aplicada para qualquer trabalhador – art. 3º. É assegurada a aplicação da…

trabalho abusivas, remuneração baixa e indistinção entre o trabalho de crianças e adultos, o capitalismo foi se intensificando no seio das sociedades forjadas pela burguesia. Em resposta à exploração exercida, os trabalhadores iniciaram movimentos de contestação que geraram ideologias políticas. Mas foi o filósofo Karl Marx quem estabeleceu as bases de uma nova ideologia responsável por influenciar em grande escala as aspirações dos trabalhadores. O marxismo colocou em cheque a relação…