Contestação Trabalhista Motorista

ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. ANTECEDENTES HISTÓRICOS A legislação trabalhista e a Justiça do Trabalho surgiram no Brasil como resultado do processo de luta e de reivindicações operárias que se desenrolava no exterior e no País, a partir do século XIX. No exterior, a preocupação em estabelecer normas legais de proteção ao trabalhador tomou forma na Constituição mexicana de 1917, e constou também das recomendações do Tratado de Versalhes, de 1919, do qual…

por essa razão, polêmicas aporias diante das quais é natural a divergência de opiniões e a diversidade de fundamentos apontados para justificar as posições contrapostas. O intérprete, ao enfrentá-la, se vê à frente, além dos tradicionais aspectos trabalhistas, de desafios que extrapolam essa esfera e o levam a se ver diante de problemas fundamentais do Direito, do Direito Processual e do Direito Constitucional. 2. Discute-se a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 45, no…

SUMARIO INTRODUÇÃO AUDIÊNCIAS TRABALHISTAS 1.1 Processo n. 0000601-63.2011.5.24.0022 1.2 Processo n. 0000705-58.2011.5.24.0021 1.3 Processo n. 0000632-86.2011.5.24.0021 1.4 Processo n. 0000510-73.2011.5.24.0021 1.5 Processo n. 0000435-31.2011.5.24.0022 TRIBUNAIS DO JÚRI 2.1 Processo n. 002.03.010063-3 2.2 Processo n. 002.09.002287-6 2.3 Processo n. 002.07.001144-5 2.4 Processo n. 002.08.200001-0 AUDIÊNCIAS CÍVEIS 3.1 Processo n. 0801029-50.2011.8.12.0101 3.2 Processo n.…

Justiça Gratuita e Assistência Judiciária Gratuita; – Atos, Prazos e Termos Processuais; – Procedimentos – Reclamação Trabalhista, Pedido de Revisão, Perempção; – Conciliação, Exceção; – Audiências – Comparecimento das Partes em Audiência; – Consequências do não comparecimento das partes em audiência – Exceção de Incompetência – Exceção de Suspensão e Impedimento; – Contestação: Compensação, Retenção, Dedução; – Reconvenção; – Provas – Recursos Teoria Geral, Súmula 214, a,…

endereço profissional para recebimento das comunicações judiciais, vem perante vossa Excelência apresentar sua resposta, sob a forma de CONTESTACÃO, aduzindo os elementos fático-jurídicos a seguir alinhados: 1) RESUMO: O reclamante ajuizou a presente Reclamação Trabalhista, alegando que foi admitido pelo Reclamado em 09/05/2011, exercendo a função de motorista, e não recebia adicional de insalubridade, cumpria jornada de segunda a sábado das 06:00 ás 14:30, sem intervalo de refeição e descanso.

de trinta dias mera ficção jurídica. Considerando a situação hipotética apresentada, responda, de forma fundamentada, se Maria faz jus à estabilidade provisória. R.: Faz jus à garantia de emprego, que pode ser efetivada através de reclamação trabalhista com pedido de antecipação de tutela, uma vez que a CLT é expressa em pelo menos duas passagens em determinar a inclusão do aviso prévio ao tempo de serviço do trabalhador para todos os fins. O parágrafo 1º do art. 487 estabelece…

conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação, sob a alegação de que o termo de ajuste em discussão dera quitação somente ao que fora objeto da demanda submetida à comissão, de forma que não…

contratado, o presente contrato de prestação de serviços profissionais advocatícios que se regerá pelos seguintes termos: 2ª CLÁUSULA: O CONTRATADO prestará serviços à CONTRATANTE na forma de acompanhamento processual e petições nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por XXX , ora tramitando junto a XXXX Junta de Conciliação e Julgamento da 1ª Região – ____. 3ª CLÁUSULA: Para execução do serviço ora contratado, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o percentual de 15% sobre o valor…

volta ao trabalho em 19/5/2006, o empregado foi ao departamento pessoal da empresa requerer uma reparação pelo ocorrido. Contudo, além de não ter sido atendido, Carlos foi dispensado sem justa causa. Dias depois do despedimento, Carlos ajuizou ação trabalhista, pleiteando o pagamento dobrado das férias usufruídas, como também indenização por dano moral em face da dispensa arbitrária efetuada pelo empregador. Em defesa, a Construtora Y S.A. alegou que houve um mero atraso no pagamento das…

das Leis do Trabalho, o empregado promove Reclamação Trabalhista postulando a rescisão indireta de seu contrato de trabalho, com o pagamento de todos os haveres rescisórios, horas extras e reflexos, diferenças de férias, FGTS e multa de 40%, além da aplicação das multas previstas nos artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho. QUESTÃO: Como advogado do Reclamado, apresente a medida judicial cabível. PONTO 2 Em Reclamação Trabalhista movida por Jezebel de Cervante,…