Contestação Trabalhista Convenio De Estagiário

preocupações sociais, cuja dimensão extravasa esse artigo, pois referem-se às posições socialmente variadas a respeito da presença ou não, em tempos contemporâneos, de índios no Ceará. Em certos momentos e situações mais (in)tensas, a afirmação e a contestação dessa presença por parte dos mais diversos agentes (se os próprios índios, missionários, advogados, proprietários de terra, pesquisadores, etc.) envolveu, muitas vezes de modo naturalizado, mas politicamente definido, a historicidade…

notícia de inelegibilidade. § 4º Havendo impugnação, o partido requerente do registro terá vista dos autos, por 2d, para falar sobre a mesma, feita a respectiva intimação na forma do § 1º. LC n° 64/1990, art. 4°: prazo de sete dias para contestação pelo candidato, partido ou coligação. Art. 98. Os militares alistáveis são elegíveis, atendidas as seguintes condições: I - o militar que tiver -5a de serviço, será, ao se candidatar a cargo eletivo, excluído do serviço ativo;…

superar o subdesenvolvimento. 3. Fortalecimento das instituições da sociedade civil (principalmente dos sindicatos de trabalhadores rurais e urbanos), de cuja ação se poderia esperar a renovação das bases sociais de sustentação do Estado e a contestação dos padrões prevalecentes de distribuição de renda. (Furtado, 1989, p. 25)33 Furtado pensa dentro dos marcos do capitalismo, afirmando que somente a correta utilização do aparelho estatal levaria a melhorias nas condições de vida…

Constituição, os incentivos que não forem confirmados por lei. § 2º A revogação não prejudicará os direitos que já tiverem sido adquiridos, àquela data, em relação a incentivos concedidos sob condição e com prazo certo. § 3º Os incentivos concedidos por convênio entre Estados, celebrados nos termos do art. 23, 6º, da Constituição de 1967, com a redação da Emenda n. 1, de 17 de outubro de 1969, também deverão ser reavaliados e reconfirmados nos prazos deste artigo.” 42 RE 74.284, RTJ,…

influenciou esse movimento foi a busca por formas de solução de disputas que auxiliassem na melhoria das relações sociais envolvidas na disputa. Isso porque já existiam mecanismos de resolução de controvérsias (e.g. mediação comunitária e mediação trabalhista), quando da publicação dos primeiros trabalhos em acesso à justiça4, que apresentavam diversos resultados de sucesso5, tanto no que concerne à redução de custos como quanto à reparação de relações sociais. Nessa oportunidade…

Leste­‑Oeste, com a queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética. A consolidação da hegemonia das políticas liberais nos países desenvolvidos traduziu­‑se em uma onda de privatizações, desregulamentação, reestruturação das relações trabalhistas e outras medidas que logo foram adotadas também em grande parte dos países em desenvolvimento. A própria noção de países em desenvolvimento (ou subdesenvolvidos) foi posta em questão e não mais nos termos dos teóricos da modernização…

entre os conhecimentos produzidos cientificamente, a definição de políticas no âmbito de países e governos locais, e a normatização dos procedimentos por estes organismos internacionais. (FAVARETO 2006, p. 3) Portanto, atendendo a um momento de contestação do modelo econômico e a emergência de concepções voltadas ao desenvolvimento sustentável, as organizações mundiais de fomento redirecionam o seu escopo de análise e o campo passa a ser visto de uma forma mais plural. Desta forma, com…

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior — Capes, de residência médica e do Programa de Educação Tutorial — PET; III — despesas com a realização das eleições municipais de 2008, constantes de programações específicas; IV — pagamento de estagiários e de contratações temporárias por excepcional interesse público na forma da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993; e V — outras despesas correntes de caráter inadiável. § 1o As despesas descritas no inciso V deste artigo…

responsabiliza a Academia Ubaense de Letras. Esta obra está sendo editada com recursos provenientes de subvenção social concedida pela Prefeitura Municipal de Ubá à Academia Ubaense de Letras no exercício de 2009, convênio 55/2009 (Plano de trabalho aprovado, Lei Federal 8666/93), firmado entre as partes em 13 de outubro de 2009, nos termos da Lei Municipal n. 3727 de 22/12/2008, onde a AULE, entidade reconhecida de Utilidade Pública pela Lei 1729…

dezembro, sai uma nova lei de direito penal para a URSS pela qual elimina-se a expressão ‘inimigo do povo’ e substituem-se os campos de concentração por ‘colônias de reestruturação e de trabalho’ do indivíduo. LAMARE (1997:272) diz sobre o Direito Trabalhista: Em janeiro de 1970 faz-se um censo geral da população, que atinge a cifra de 241 milhões e 700 mil habitantes, e ensaia-se a elaboração de uma lei sobre os fundamentos da legislçação do trabalho. Em 1977 entraria em vigor a nova…