Contestação Rubens Pereira

efeito suspensivo da apelação. Dispõe Gildo dos Santos (1999, p. 302), que há regra especial no tocante a sentença que desacolhe o pedido em ação renovatória. Nesse caso, a apelação terá efeito suspensivo, tanto é assim que, se houver pedido na contestação para que o locatário deixe o imóvel, a execução do julgado só será feita após o trânsito em julgado da sentença. Esse tratamento diferenciado visa proteger o fundo de comércio. Leciona Sílvio de Salvo Venosa (2010, p. 58): Há…

nome que o indivíduo fica conhecido no seio da família, da comunidade em que vive e perante o Estado. O nome individualiza uma pessoa de outra, durante toda a vida e também após a morte. Sobre a importância do nome pós-morte, o jurista Ézio Luiz Pereira (apud VIEIRA, 2008, p. 60) cita o seguinte: “Ainda que, após a morte, quando não existe mais a pessoa; o nome se perpetua como lembrança e memória do que partiu, mantendo efeitos no direito sucessório. O tempo, a dor e a saudade não…

FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 415553-79.2012.8.09.0000(201294155539) PROCESSO : 415553-79.2012.8.09.0000(201294155539) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) NILO PEREIRA DE ANDRADE ADV(S) : JOSE DE SA 1 RECORRIDO(S) COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA CREDITO MUTUO PROF SAUDE ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR MURILO DIVINO MENDES 2 - APELACAO CIVEL N. 187100-07.2009.8.09.0051(200991871006) PROCESSO…

sobre as custas e despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 7 URH´s. DES. VICENTE BARRÔCO DE VASCONCELLOS (PRESIDENTE E REVISOR) - De acordo. DES. RICARDO RAUPP RUSCHEL - De acordo. Decisor de 1º Grau: Dilso Domingos Pereira. 2. Pode o dono do negócio, sem motivos, não ratificar a gestão? Consoante Rizzardo, o art. 874 descrimina que se o dono do negócio, ou da coisa, desaprovar a gestão, considerando-a contrária aos seus interesses, vigorará o…

prejudicial ao curso normal (isto é, conforme às normas correspondentes) do procedimento, por meio do qual se chegaria à inserção daquele crédito no quadro geral. A impugnação, embora não se oponha ao juízo universal como um todo – como ocorreria com uma contestação -, é medida de oposição ao curso normal de uma determinada pretensão creditícia, questionando-lhe a legitimidade, importância ou classificação. Os credores que tiverem seus créditos impugnados, serão intimados para…

115/371); a 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça outra coisa não fez ao autorizar o casamento de menor com dezessete anos, explicitando que o fazia ‘sem apego excessivo à literalidade da lei’ (RJTJRGS, 117/387). O magistrado gaúcho Sérgio Gischkow Pereira, em dois momentos, faz coro com Luiz Fernando Coelho, professor das Universidades Federais do Paraná e de Santa Catarina, autor do livro Lógica Jurídica e Interpretação das Leis, nos artigos Interpretação Jurídica e Aplicação do…

referente a esta Seleção Externa no endereço eletrônico (www.cesgranrio.org.br). Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 5.14 - O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento do valor de inscrição deferida, após contestação, será divulgado no dia 06/01/2014, via Internet, na página da FUNDAÇÃO CESGRANRIO (www.cesgranrio.org.br). 5.15 - Para ter acesso ao resultado da referida análise, os interessados poderão, ainda, consultar a Central de…

Francisco Soares de Figueiredo, Geraldo Antônio de Siqueira, Gregório Manso cc. Felícia Pereira, João Corrêa dos Santos cc. Úrsula Maria, João da Costa Santos, João Corrêa Dinís cc. Margarida Maria da Silva, João José cc. Ana Custódia Monteiro, João Pedroso cc. Joaquina Emerenciana da Silveira, Cap. Joaquim Gomes Branquinho, Joaquim Pimenta de Abreu cc. Joana Maria, José Ferreira Cardoso, José Pereira de Andrade, José da Silva Coutinho cc. Antônia Maria da Siqueira, José de Sousa Pires cc

GRICYELLA ALVES MENDES COGO JAQUELINE MAGALHÃES BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Barra do Garças- MT Maio , 2014. GRICYELLA ALVES MENDES COGO JAQUELINE MAGALHÃES BRITO LARISSA LIMONGI DE F. ELERATE MAURO ESCOBAR NATASHA CYNTHIA C. PEREIRA USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO RURAL Trabalho elaborado para…

Thomas.Dialogo entre um filosofo e um jurista.1.ed.São Paulo:Landy, 2001. KELSEN, Hans. A Democracia. 2.ed. São Paulo: Martins Fontes. 2000. KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 3.ed. São Paulo: Martins Fontes. 1998. LEAL, Rosemiro Pereira. Soberania e mercado mundial:a crise jurídica das economias nacionais. 2.ed. São Paulo: Editora de Direito. 1999. LEFORT, Claude. Pensando o político:ensaios sobre democracia, revolução e liberdade. 1.ed. Rio de Janeiro: Paz e…