Contestação Rubens Pereira

estritamente demonstrada a necessidade de inversão do ônus probatório, ou seja, da responsabilidade probatória do sujeito passivo. Haja vista a presunção de legalidade dos atos administrativos, a mesma não corresponde à impossibilidade absoluta de contestação dos fatos alegados pela Administração, devendo os mesmos ser provados por quem mais condições possui de fazê-lo: a própria Administração. Na discussão da problemática presente no capítulo quinto, é realizada revisão bibliográfica…

formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita. FLÁVIO RUBENS TALAMONTE Administrador, acusado por formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita. UBIRAJARA BARROS TEIXEIRA Administrador, por formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica e apropriação indébita. WELINGTON KUHLMANN PEREIRA Inventariante, por formação de quadrilha, peculato, estelionato, falsidade ideológica e…

eram menores, a guitarra elétrica vem rivalizar com o tradicionalíssimo violão, discute-se sexo mais abertamente, fuma-se, bebe-se, veste-se como os hippies, o inglês é usado até mesmo como meio de subversão. Tais atitudes insurretas são marcas da contestação da juventude daquela virada de década, que encontrou em passeatas com direito a distribuição de flores, em danças cheias de gingados efusivos, no uso de drogas (principalmente a maconha e o LSD), em manifestações nas universidades,…

não foi capaz de perceber é que a capacidade civil não depende da capacidade de obrar fisicamente, raciocínio que redundaria na conclusão de que um homem inválido não seria pessoa para o direito. Além do mais, tinha-se má 7 8 Caio Mário da Silva PEREIRA, Instituições de Direito Civil – Introdução ao Direito Civil – Teoria Geral do Direito Civil, vol. I, 22ª ed. atualizada por Maria Celina Bodin de Moraes, Rio de Janeiro, Forense, 2007, p. 301: “De todos os modos por que se podem…

Procedimento. Tutela antecipada. Procedimento Ordinário. Procedimento Sumário. Petição inicial e seus requisitos. Valor da causa. Pedido: conceito, requisitos e espécies. Defesa do réu: defesa contra o processo. Defesa contra o mérito. Exceções. Contestação e seus requisitos. Reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Conteúdo da decisão saneadora do processo. Provas no Processo Civil. Ônus da prova. Audiências de conciliação, instrução e julgamento. Sentença:…

assertiva, além de transmitir a falsa idéia de que se poderia admitir que alguém protestasse pela produção mular pedido no sentido de reaver a posse de um imóvel. Ao propor a demanda principal, ajuizou "ação de despejo". O demandado, em sua contestação, afirmou que ele não estaria propondo a ação afirmada na demanda cautelar, o que foi rechaçado pelo demandante (em tese acolhida pelo juízo), no sentido de que em momento algum afirmou que iria propor "ação possessória", mas sim que…

razões. Primeiro, porque o sentido de proteção social extrapola a possibilidade de uma única política social e requer o estabelecimento de um conjunto de políticas públicas que garantam direitos e respondam a diversas e complexas necessidades básicas (PEREIRA, 2000) da vida social. Desse modo, à Assistência Social não se pode atribuir a tarefa de realizar exclusivamente a proteção social. Esta compete, articuladamente, às políticas de emprego, saúde, Previdência, habitação,…

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: LOTUFO, Renan. Código civil comentado. São Paulo: Saraiva, 2003. V. 1 RODRIGUES, Silvio. Direito civil. São Paulo: Saraiva, 2002. WALD, Arnoldo. Direito civil: introdução e parte geral. 10.ed. São Paulo: Saraiva, 2003. PEREIRA, Caio M. da Silva. Instituições de direito civil. 21. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. PROGRAMA DA DISCIPLINA UNIRB FACULDADE DE DIREITO DE ALAGOINHAS DIREITO CONSTITUCIONAL I CARGA HORÁRIA: 60 HORAS CÓDIGO: DCT010 I…

Engenharia Civil e do Curso de Engenharia Civil do IST. Ética Profissional. Modelagem em Engenharia Civil. Simulação de um pequeno projeto de Engenharia. Desenvolvimento de um projeto temático. Palestras. Visitas a obras e Empresas. Bibliografia Básica PEREIRA, L. T.; BAZZO, W. A. Introdução à engenharia. 6. ed. Florianópolis: UFSC, 2000. BOTELHO, Manoel Henrique Campos. Manual de sobrevivência do engenheiro e do arquiteto recémformados. São Paulo: Pini, 1992. MOURA, Robsonn Koening de.…

de comércio.44 Essencial é a caracterização da finalidade com que tal ato é praticado, sua relação íntima com a atividade co­ mercial. Assim, por exemplo, a compra de uma máquina registradora, de balcões ou vitrines para uma loja. Fran Martins45 e Rubens Requião46 negam a categoria de atos de comércio por conexão como autônoma, na medida em que, enquanto acessórios, fariam parte dos atos de comércio por natureza, pois praticados no exercício da pro­ fissão. A nosso ver, a razão está com…