Contestação Rubens Marco Aurelio

mercadoria desacompanhada de documentação fiscal; (II) falta de pagamento do imposto por ter escriturado a operação como não tributada; (III) falta de pagamento do imposto apurado por meio de levantamento fiscal (arbitrado por médio e retroativo a março de 1998, data da criação da revista). OAB 2ª FASE CESPE NACIONAL Direito Tributário Enunciados Problemas Livro Vol. 2 QUESTÃO: Como advogado (a) da Igreja, adote a medida judicial cabível, independentemente de defesa…

ADVOGADO: SP073062-MARCO ANTONIO DE MORAIS TURELLI RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000101 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 01 PROCESSO: 0000033-26.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOSIMO PERDONATI DA SILVA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO SEVERINO GOMES RECDO: UNIAO FEDERAL (AGU) Recursal: 201500000158 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 50 PROCESSO: 0000035-93.2013.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: JOAO NORONHA ADVOGADO: SP262899-MARCOS ANTÔNIO…

PRAZO DE PRESCRIÇÃO (SE PROCEDIMENTO ESTÁ INSTAURADO, PODERIA SE ARGUMENTAR QUE JÁ EXISTE O LANÇAMENTO, PODENDO PASSAR A CONTAR O PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA FAZENDA EM COBRÁ-LO – ART. 174 DO CTN) – CRÍTICA FEITA POR PAULO DE BARROS CARVALHO - ATO: RUBENS GOMES DE SOUSA, AMILCAR DE ARAÚJO FALCÃO, GILBERTO DE ULHÔA CANTO, ALIOMAR BALEEIRO, SOUTO MAIOR BORGES, GERALDO ATALIBA, PAULO DE BARROS CARVALHO (curioso é que mesmo os autores do CTN defendiam em trabalhos anteriores à sua edição, a…

Aparecida Claro. 00078281 - A AÇÃO DOCENTE E A DIVERSIDADE HUMANA: CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA - LICENCIATURA 7. SILVA, Samira Fayez Kfouri da; RAMPAZZO, Sandra Regina dos Reis; PIASSA, Zuleika Aparecida Claro. 00095409 - A ALEGRIA DE ENSINAR. ALVES, Rubem. 00104151 - A APLICAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOGRÁFICAS EM ESTUDOS AMBIENTAIS. GARCIA, Monika Christina Portella. 00085504 - A ARTE DA PALAVRA: COMO CRIAR UM ESTILO PESSOAL NA COMUNICAÇÃO ESCRITA. PERISSÉ, Gabriel. 00079777 -…

governador do Rio, arranjou com a Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, um emprego vitalício no Tribunal de Contas do Estado(cujas atribuições incluíam investigar os gastos da administração do próprio governador Alencar) para o seu filho, Marco Antônio Alencar. Só em salários, ao longo de três décadas, o cargo estava cotado em 3,2 milhões de reais, fora o carro com motorista, auxiliares de gabinete e outras prerrogativas da função. Investigava-se no tribunal, a suspeita…

formulado pelos Professores Fernanda Tartuce, Luiz Dellore e Marco Aurelio Marin para prefaciar o presente manual. O convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord,…

recibos apresentados com a contestação. Incidência do artigo 333, II, do CPC. Inexigibilidade afastada. Sentença mantida. Dados Gerais Processo: AC 2927939 PR 0292793-9 Relator(a): Hamilton Mussi Correa Julgamento: 12/09/2006 Órgão Julgador: 12ª Câmara Cível Publicação: DJ: 7281 Ementa Apelação Cível. Duplicatas. Revelia inexistente. Negócio jurídico demonstrado pelo emitente. Sacado que não desconstitui as notas fiscais e recibos apresentados com a contestação. Incidência…

............................................................................ 112 Apêndices 9 1. Introdução 1.1 Poderes invisíveis Nesta primeira década do século, vive-se um momento muito especial da História das sociedades. Movimentos de contestação começam a aparecer, aqui e ali, principalmente no continente latino-americano, mostrando que a hegemonia neoliberal1 não tem sido forte o suficiente para calar as lutas sociais. É evidente que as políticas neoliberais só acentuaram os problemas

de pessoa jurídica. Ainda em se tratando de substituição tributária, há de se analisar a figura da “substituição para frente” de que trata o artigo 150, § 7º, da Constituição Federal, incluído por meio da Emenda Constitucional nº 3, de 17 de março de 2003, que dispõe, verbis: § 7º A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva concorrer posteriormente, assegurada a…

cotidiano das pessoas leigas e dos profissionais que atuam nas áreas da Bioética e o Direito, algumas perguntas não querem calar: Em que momento a vida se inicia? A partir de quando merece tutela jurídica? A que ramo da ciência incumbe estabelecer este marco? À Biologia, à Filosofia, à Medicina ou ao Direito? A vida se opõe à noção de morte, constituindo-se uma sequência de fenômenos ainda sem definição pelos estudiosos do assunto. A respeito do início da vida, existem diversas teorias,…