Contestação Revisional De Alimentos Aumento

mão-de-obra empregada xxvi. Apenas os companheiros (ou oficiais) eram remunerados como se fossem protótipos de assalariados, pois o mestre-artesão retribuía o trabalho dos aprendizes, que ocupavam a base da pirâmide corporativa, através de alimentos, vestuário e alojamento, além do aprendizado. Com o passar do tempo, muitos dos mestres se enriqueciam e exerciam, com rigor, a exclusividade da atividade artesanal. Os companheiros se uniam com o intuito de conquistar as parcelas de…

pela natureza de suas atividades, trabalho noturno habitual, será feito tendo em vista os quantitativos pagos por trabalhos diurnos de natureza semelhante. Em relação às empresas cujo trabalho noturno decorra da natureza de suas atividades, o aumento será calculado sobre o salário mínimo geral vigente na região, não sendo devido quando exceder desse limite, já acrescido da percentagem. •• § 3.º com redação determinada pelo Decreto-lei n. 9.666, de 28-8-1946. § 4.º Nos horários…

Inquilinato, exemplos 88 Direito Civil • Venosa típicos de microssistemas jurídicos, dentre tantos, no futuro certamente teremos um Estatuto da Família e das Sucessões, dos Direitos Reais e Registrários etc. Com as facilidades das comunicações, com o aumento de intercâmbio de juristas, com o acesso facilitado por nossos estudiosos à bibliografia e às uni­ versidades europeias, podemos dizer que nosso Direito Civil hoje, perfeitamente integrado no sistema romano-germânico, com um Código…

favorável ao segurado, não ocorre a retroação da lei nova para aumentar o valor do benefício concedido com base na lei antiga. Nesse sentido, confira-se o seguinte julgado do STF: "EMENTA: CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO ACIDENTE. LEI NOVA. AUMENTO DO BENEFÍCIO. RETROAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I - O benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez 30 31 STF, Al 654807 AgR/SP, Rei. Min. Eilen Grade, DJe 148 06/08/2009. STJ, AgRg no REsp 1107647/RS, Rei. Min.…

pela Administração têm direito adquirido à manutenção de determinado regime jurídico; o estatuto dos funcionários pode ser alterado, os contratos também podem ser alterados ou mesmo reincididos unilateralmente para atender ao interesse público; o aumento das tarifas é feito unilateralmente pela Administração, sendo de aplicação imediata”. “O elemento subjetivo, porque não mais se pode considerar que as pessoas jurídicas públicas são as únicas que prestam serviços públicos; os…

armada maior rendimento militar. Mandou dobrar a ração de arroz e carne de cachorro, que os soldados venciam. Isto, entretanto, aumentou em muito a despesa feita com a 76 Detran MT força militar do vice-reinado; e, no intuito de fazer face a esse aumento, ele se lembrou, ou alguém lhe lembrou, o simples alvitre de duplicar os impostos que pagavam os pescadores, os fabricantes de porcelana e os carregadores de adubo humano - tipo dos mais característicos daquela babilônica cidade de…

legislação internacional com origem no Mercosul. Motivo pelo qual aumentamos e atualizamos, nesta edição, a análise do campo de aplicação da Lei 8.078/90 e dos eventuais conflitos com outras normas. O CDC já possui sete anos de vigência e, com o aumento da atividade Legislativa, resolvemos incluir um estudo sobre os conflitos do CDC com as já existentes leis especiais posteriores em matéria de contratos de consumo. Na segunda parte desta obra, ao analisarmos os reflexos…

todo o Planeta Terra o número de pessoas que são forçadas a emigrar das zonas que habitam em razão de alterações do ambiente, dentro do seu país ou mesmo para outro, sendo chamados de refugiados ambientais ou climáticos. As secas, a escassez de alimentos, a desertificação, a elevação do nível de mares e rios, a alteração de ventos climáticos e o desmatamento são apenas alguns fatores ambientais que vêm gerando a migração territorial de povos em todo o mundo em busca de melhores…

particular ou como medida de mera vingança. Diz-se específico quando o ato desatende a finalidade indicada na lei. como se dá quando é usado um instrumental jurídico (Carteira de Identidade), criado para um fim (segurança pública) para se alcançar outro (aumento de arrecadação) ‘. O ato portador desse vício é nulo. independentemente de outras sanções, quando cabíveis. Em suma: o ato que favorece ou persegue interesses particulares. tanto quanto o que propugna fim diverso do previsto.…

deverá ser instruída da recusa ao acesso às informações ou do decurso de mais de dez dias sem decisão; da recusa em fazer-se a retificação ou do decurso de mais de quinze dias, sem decisão; da recusa em fazer-se a anotação sobre a explicação ou contestação sobre determinado dado, mesmo que não seja inexato, justificando possível pendência sobre o mesmo ou do decurso de mais de quinze dias sem decisão. Certo, porém, que a citada lei diminuiu a discricionariedade do detentor das…