Contestação Processo Do Trabalho

JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE .... DO ESTADO DE SÃO PAULO. Processo nº...... ........................, já qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que promove em face de ................, igualmente qualificada nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, por seu advogado e bastante procurador in fine assinado, perante Vossa Excelência, conforme determina o artigo 316 do Código de Ritos, apresentar sua: CONTESTAÇÃO EM RECONVENÇÃO…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Processo nº ... ..., já devidamente qualificado nos autos epigrafados, vem, respeitosamente à presença de V. Excelência, por meio de sua procuradora que esta subscreve apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos fundamentos doravante expostos. I – DA NÃO EXIBIÇÃO DO CONTRATO PELA VIA ADMINISTRATIVA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE: Consoante se depreende da análise dos…

excelência por intermédio de seu representante legal MÁRCIO SILMAR CARLOTTO e de seus procuradores (ut instrumento procuratório em anexo), afim de apresentar DEFESA EM FORMA DE CONTESTAÇÃO, aos fatos constantes na inicial de fls (folhas) 02-47, nos termos que passa a expor: 1. RESUMO DO PROCESSO 1.1 Os autos acima referidos dizem respeito ao acidente de trânsito ocorrido no dia 26 de maio de 2013, pelo qual, consta na inicial que um veículo pertencente…

Trabalho Prescricao e Decadencia Direito Civil - M3 Data: 25/11/2011 Prescrição: Prescrição, segundo Beviláqua, é a perda da ação atribuída a um direito e de toda sua capacidade defensiva, devido ao não-uso delas, em um determinado espaço de tempo. A prescrição extingue a ação e por isso “bloqueia” o direito, o prazo prescricional é expresso em lei, a prescrição ocorre quando prazo para promover certa ação tenha se esgotado ocorrendo assim a prescrição

Procedimento Sumário e Sumaríssimo e Procedimentos Especiais 1- Introdução Procuramos com este trabalho trazer um maior compreendimento sobre as matérias de procedimento sumario e sumaríssimo, entender como e por que são utilizados e o tamanho real da sua necessidade no nosso sistema judicial. 2. Procedimento Sumário 2.1- Conceito e cabimento: Procedimento sumário é um procedimento de cognição plena em que há uma…

INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS JURÍDICOS  ABONO: Participação de terceiro na fiança, este garante o pagamento; Validade de assinatura, reconhecida sua autenticidade.  AÇÃO CAUTELAR: Meio de garantir temporariamente a eficácia do processo principal com ela relacionado.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS: É o meio processual pelo qual se pode reclamar à justiça o ressarcimento pelo dano material, ao seu patrimônio.  AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: É o meio processual…

conscientemente, bem ciente de que a sua conduta era proibida e punida pela lei. Assim, o arguido constituiu-se autor de um crime de injúria, previsto e punido pelo artigo 181º, nº 1 do Código Penal. Nos termos do disposto no artigo 346º do Código de Processo Penal, requer-se a tomada de declarações ao assistente Paulo Gilberto Costa Cristóvão Luís, casado, contabilista, residente na Rua das Praças, nº 423, 7º andar – esquerdo, Lisboa. Testemunhas: 1. Nuno David Hipólito da…

DE XXXXXX. XXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe, por sua advogada que a esta subscreve, tendo em vista a contestação apresentada pelo Instituto Nacional de Seguro Social- INSS, vem à presença de Vossa Excelência apresentar a presente réplica, como se passa a expor: I - DO RESUMO DA CONTESTAÇÃO As alegações realizadas pelo réu em contestação são feitas de forma genérica, somente para cumprir prazo processual. Não há defesa analisando o caso concreto. As…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM DO PARA Processo nº 0362 RICARDO BATISTA FERREIRA, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que lhe move MURILO LEMOS VASCONCELOS FERREIRA, representado por sua genitora MARIA EDUARDA VASCONCELOS, vem, por intermédio de seu advogada que esta subscreve inscrito na OAB/2344, vem apresentar sua CONTESTAÇÃO nos seguintes termos: CONTESTAÇÃO À AÇÃO DE ALIMENTOS proposta por ______________ (qualificação…

Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da __ª Vara de Goiânia-GO Processo número: XXXXXXXXXXXXXX POSTO CUNHA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com CNPJ n.º 04.356.538/0001-94, com endereço na Av. C-12, n.º 368, Qd. 94, Lt. 10, Setor Sudoeste, Goiânia – Go, notificado para responder aos termos da Reclamatória Trabalhista que lhe move o Sr ANTÔNIO CARLOS JESUS DA SILVA, já qualificado na peça exordial, em audiência, por seu…