Contestação Possibilidade Necessidade

advogado, já qualificado, que esta subscreve nos autos da Ação de Reconhecimento de Paternidade c/c Alimentos, que lhe move MARCIA, já qualificada, vem a presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 300 e seguintes do CPC, apresentar CONTESTAÇÃO pelos motivos abaixo expostos: I – DOS FATOS Trata-se de uma Ação de Reconhecimentos de Paternidade c/c Alimentos, em que a Autora move em face do Réu, buscando que seja reconhecida a paternidade de seu filho JOÃO, nascido em…

dimensão de orientação do voto, uma das dez dimensões sugeridas pelo autor para a construção de tal tipologia, a fim de definir tipos de comportamento eleitoral, o que contribuiria para prever possíveis resultados eleitorais. O autor atesta a necessidade de prever o voto de grupos ou categorias de eleitores, devido a dificuldade de saber de antemão o voto de cada eleitor, o que permitiria tratar o problema em termos probabilísticos. Segundo ele “sabendo como votam determinados tipos…

brasileira, solteira, organizadora de eventos autônoma, portadora da carteira de identidade nº 20.042.251-7, residente e domiciliada à Av.: Ipiranga, nº 12, bairro: Partenon, CEP: 90070230, Poa, RS, CPF: 12733229876, vem, perante V. Exa., apresentar: CONTESTAÇÃO nos autos da ação ordinária de EXONERAÇÃO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR que lhe move , já devidamente qualificado no aludido procedimento, pelos fatos e fundamentos a seguir transcritos: I- DOS FATOS : Conforme se extrai da…

Imobiliário (457) Peça Criminal (69) Penal (1565) Previdenciário (218) Requerimento (4) Retificação (1) Sucessões (132) Trabalhista (1038) Trânsito (95) Tributário (318) Procuração (245) Total de: 15.245 modelos. Impugnação à contestação em ação de reintegração de posse de veículo dado em comodato. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,…

co-devedores nesse mesmo processo. Ocorre nos seguintes casos: . umfiador,se citado,pode chamar ao processo o devedor originário; . um fiador, se citado, pode chamar outros fiadores: . um dos devedores solidários da obrigação pode. no prazo da contestação, chamar os demais devedores para figurarem como litisconsortes. PARTESNO PROCESSO Para atuação em juízo, devem ter capacidade processual (aptidão para o exercício pessoal de direitos e obrigações processuais) ou valer-se dos…

para efetuar o pagamento.  Salvo previsão contratual em contrário, as obrigações são quesíveis. O devedor tem o direito de liberar-se da obrigação. Se a dívida é quesível e o credor não o procura para receber, na forma convencionada, haverá a possibilidade de consignar o pagamento.  Se a obrigação é portável, ele só poderá consignar se, tendo buscado o credor para fazer o pagamento, não conseguiu, seja porque houve recusa, seja porque ele está em local desconhecido ou inacessível. -…

arts. 37, IX, da Constituição da República, 46 da LOMBH, com os parâmetros definidos pelas Leis Municipais n.º 6.833/95, 7.125/96, 7.523/98, 7.645/99 e 9.011/2005. Na sequência, como se houvesse tal pretensão na peça de ingresso, impugna o réu a possibilidade de configuração do vínculo empregatício. Contudo, repita-se, não pretende o autor o reconhecimento de relação de emprego, e sim, dos direitos trabalhistas devidos a todo e qualquer trabalhador que exerça suas atividades para o…

recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas simultaneamente. Se oferece uma, ocorre a preclusão temporal. Resposta do professor: Não é tempestiva, pois o artigo 299 estabelece que a contestação e a reconvenção devem ser oferecidas simultaneamente e, desta forma, se a contestação foi oferecida no décimo dia do prazo, de forma isolada, ocorre o fenômeno da preclusão lógica/temporal e, portanto, uma vez realizado o ato processual não poderá a parte renovar a pratica do…

prevê a necessidade de ir a juízo, porque os interesses envolvidos são relevantes. . Jurisdição contenciosa: solução de situações de incerteza ou conflitos de interesses estabelecidos entre seus pretensos titulares. O Estado definirá quem tem razão e lhe atribuirá o bem da vida disputado. Ação é o direito subjetivo e público de buscar obter judicialmente proteção para seus interesses. Condições da ação - Exigências básicas para o possível julgamento do pedido: . possibilidade jurídica

condenará o réu nas custas e honorários advocatícios. Não oferecido a contestação e ocorrentes os efeitos da revelia, o juiz julgará procedente o pedido, declarando, também, extinta a obrigação e condenando o réu nas custas e honorários advocatícios (art. 897 do CPC). O réu pode oferecer em sua defesa tanto a contestação como a exceção de incompetência, impedimento e suspeição do juiz. As matérias que podem ser arguidas em contestação são limitadas legalmente pelo art.896 do CPC, que,…