Contestação Por Danos Materias

......., vem por suas procuradoras infra-assinadas à presença de V. Exa., face ao despacho retro, interpor AGRAVO RETIDO NOS AUTOS (Arts. 522 e SS do CPC) pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: Trata-se de ação de indenização por danos morais e materiais, intentada por ........, contra a Agravante/Ré, sob o argumento que o procedimento de colecistectomia convencional, supostamente teria ocasionado sequelas na mesma. Em audiência de instrução e julgamento, o então MM.…

devidamente qualificado nos autos de Ação de inexistência de débito cumulada com indenização por dano moral, por sua advogada ao final assinada, constituída nos termos da procuração em anexo, inscrita na OAB/BA sob os nº2013.1 com escritório na Rua Cícero Feitosa, n°20, Alagadiço, Juazeiro/BA, onde recebe intimações e notificações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO Em face de ALEXANDRE DE MORAIS também qualificado nos autos em epígrafe,…

SP, com o objetivo de ver declarada a existência de união estável que alega ter mantido, de 1989 a 2005, com Jonas, já falecido. Arrolou a autora, no polo passivo da lide, o nome dos herdeiros de Jonas, que, devidamente citados, apresentaram contestação no prazo legal. Preliminarmente, os réus alegaram que: * o pedido seria juridicamente impossível, sob o argumento de que Jonas, apesar de não viver mais com sua esposa havia vinte anos, ainda era casado com ela, mãe dos réus, quando…

fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se o julgamento antecipado da lide; (iii) correr-se o prazo contra o revel, independentemente de intimação e, por fim, (iv) permitir-se a intervenção do réu em qualquer fase do processo, sem retroação da matéria preclusa. Inicia-se o estudo através de uma busca sobre o conceito de revelia, e comparações com os procedimentos nos quais ela é aplicável. Passa-se, então, para uma breve notícia histórica, a partir do Direito Romano, das legis…

AMARANTE BRITO RESPOSTA DO RÉU • CITADO, o réu pode oferecer contestação, exceções processuais e reconvenção, no prazo de 15 dias ( artigo 297, do CPC). • Pode, ainda, no prazo da resposta, oferecer a denunciação da lide (art. 71 do CPC), a nomeação à autoria (art. 64 do CPC), o chamamento ao processo (art. 78 do CPC), a impugnação ao valor da causa (art. 261 do CPC) e a declaração incidente (arts. 5 e 325). DA CONTESTAÇÃO • A CONTESTAÇÃO É O VEÍCULO DA DEFESA: • Espécies de Defesa:…

Trabalho referente a avalição 1.1 da matéria de oficina jurídica ministrada pela Prof.ª. M.ª. Angélica Teresa Pereira Teresópolis 2014 RESENHA DO PROCESSO “EFEITOS DA REVELIA. Condenado o devedor principal em face da confissão decorrente da revelia, os devedores secundários respomdem de forma subsidiária pela condenação, por força dos artigos 186 e 927 do Código Civil. Não obstante a revelia gere mera presunção de veracidade da matéria fática…

único do art. 275. Art 275 Parágrafo único - Este procedimento não será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas. - estado da pessoa - o estado civil, separação, paternidade. - capacidade da pessoa- ação de interdição. Matéria Quando não está atrelado ao valor. O procedimento sumário não é escolhido é imposto por lei. Caso o autor nomeie o procedimento errado o juiz deve corrigir de oficio, se não o fizer na primeira oportunidade, há nulidade dos atos…

elas: 1.Contestação(art.300 / 303do CPC) 2.Exceção(art.304 / 314do CPC) 3.Reconvenção(art.315 / 318do CPC) Cada uma das maneiras acima referidas tem suas peculiaridades e formalidades, pelo que abordaremos cada uma de maneira detalhada e específica na parte seguinte do presente trabalho. Da contestação Acontestação é a mais eminente peça de defesa, por meio da qual, apresentará o réu as suas razões de fato (vide art. 302 CPC) e de direito, ou seja, tangendo a matéria fática e a…

interna: após verificar a competência da autoridade judiciária brasileira no caso concreto, deve-se observar a aplicação dos 5 critérios de fixação de competências que são: Critérios fixadores de competência 1.em razão da matéria, observa-se o objeto da lide, ou seja, a matéria que está sendo tratada no caso concreto. Guarda de filhos menores: competência da Vara de Família. Inventário: Juízo orfanológico > Vara de Orfãos e Sucessões. Falência de empresas: Vara Empresarial. 2.em…

requerendo a regularização deste fato para reaver a integridade de seu imóvel. Apresentada a inicial, foi aberto prazo para contestação à agravante e a outra requerida, sendo que esta última apresentou a contestação no prazo de 13 (treze) dias e a agravante apresentou no prazo de 38 (trinta e oito) dias. Por fim, sobreveio decisão interlocutória não recebendo a contestação da agravante por alegar intempestividade, ainda declarando a revelia da agravante por este fato. II – dos…