Contestação Juizado Especial Carro Transferencia

cadeira sem a devida autorização do fiscal de sala; c) portar aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, telefone celular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, protetor auricular, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc., e ainda lápis, lapiseira, borracha e/ou corretivo de qualquer espécie.  A FGV…

Requerente: Faculdades Integradas de Cacoal UNESC Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Assunto : Autorização para Doação de Processos Findos Distribuído por Sorteio em 27/04/2012 n. 02 0004811-97.2012.8.22.0000 Processo Administrativo Recorrente: Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena Recorrido: Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Rondônia Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL EMENTÁRIO SESSÃO ORDINÁRIA DE 01.07.13 PROCESSOS DA RELATORA: CARMEN VERÔNICA CALAFANGE RECURSO CÍVEL VIRTUAL Nº 108.2010.005650-7 RECORRENTE: MAPFRE SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO LEAL BEZERRA CAVALCANTI RECORRIDO: JOSE CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ RELATORA: JUÍZA CARMEN VERÔNICA CALAFANGE EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO…

cenário nacional. Quanto ao funcionamento dos partidos políticos, à luz das normas constitucionais, assinale a afirmativa correta. A) Podem receber recursos financeiros de governo estrangeiro. B) Devem prestar as contas partidárias perante Conselho Especial. C) Podem ter caráter regional, representando pelo menos duas regiões. D) Têm acesso gratuito ao rádio e à televisão nos limites legais. 17. (FGV – OAB – IX EXAME) José da Silva, prefeito do Município “X”, integrante do Estado…

2.2 CONSTITUIÇÃO: CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO E HISTÓRIA: Conceito: A Constituição é norma de ordem superior que dispõe sobre a organização do Estado, sobre direitos e garantias individuais e sobre outros assuntos considerados de especial relevância para uma determinada sociedade, em determinada época. Como norma de ordem superior, a Constituição orienta todos os ramos do Direito, invalidando as leis que com ela não estejam em harmonia. Em sentido amplo, todos os Estados

unanimidade de votos. 2. Assinale a alternativa incorreta: A) O Código Florestal brasileiro – a Lei 12.651/12 – dispõe, expressamente, que as obrigações nele previstas têm natureza real e são transmitidas ao sucessor, de qualquer natureza, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural. B) A natureza da responsabilidade penal, administrativo-sancionadora e civil é, respectivamente, SUBJETIVA, OBJETIVA e OBJETIVA. C) a prescrição incide na responsabilidade penal e na…

pirâmide, prevalecendo sobre as demais: 1.2 Legislação básica Infelizmente, nem mesmo o melhor dos advogados conhece todas as leisem vigor no Brasil. Estima-se que existam mais de cinco milhões de leis ativas. Algumas, no entanto, requerem atenção especial pela relevância em nossa vida, independentemente de idade, escolaridade, renda ou ocupação profissional. Constituição Federal (CF) de 1988 É a lei maior do país. Grande parte das questões jurídicas se resolve aqui. É leitura…

pessoas naturais, as pessoas/ sujeitos. Evidentemente, podemos inserir as pessoas jurídicas nessas relações. Depois de pessoas, tratamos os objetos (dos bens - art. 79). Bens e coisas são sinônimos? Por que a parte geral faz menção a bens e a especial a coisas (art. 1.195). São diferentes ou eu posso transformar tudo em objeto (aquilo que não é sujeito de relações jurídicas é objeto)? É impossível ser sem ter acesso a determinados objetos. O ter está condicionado à satisfação dos…

tem que ser provocado para que a inércia seja quebrada. - Petição Inicial: relato dos fatos, fundamentos e pedidos (na versão do autor; o juiz não deve confiar fielmente na versão apresentada pelo autor, deve se aprofundar, investigar mais). - Contestação: o réu se defenderá das acusações feitas pelo autor, expondo os fatos, fundamentos e pedidos. O juiz ouvirá testemunha, exigirá apresentação de provas e etc. O período de apresentação e produção de provas para formar o seu…

prova prático-profissional, aplicar-se-á o mesmo critério descrito no subitem anterior. 2.4.2. Antes de efetuar a inscrição, o examinando deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3. É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos ou seu aproveitamento de qualquer outra forma. 2.4.4. São vedadas inscrições condicionais, extemporâneas, via postal, fax ou correio eletrônico.…