Contestação Gustavo Brasileiro Engenheiro Residente Em

Funções Essenciais à Justiça. 21 Estado de Excepcionalidade Legal. 22 Força Armadas. 23 Sistema Tributário Nacional. 24 Da Ordem Econômica e Financeira. 25 Ordem Social. 26 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Recursos. Reclamação. Representação. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares. Sugestão de Legislação Lei 9.868/99 (ADI, ADO e ADC); Lei 9.882/99 (ADPF); CPC, CC, CPP,…

8201038). DANO MORAL – NÃO INSTALAÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA NO PRAZO – INSTALAÇÃO EM RESIDÊNCIA VIZINHA – ADMISSIBILIDADE 56 CF. Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: ... V – é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano…

• Defendia-se, ainda, quase sempre com ênfase exagerada, a separação entre comunicação institucional e comunicação mercadológica, localizando-se, impreterivelmente, os profissionais de Comunicação na primeira. • I Congresso Brasileiro de Comunicação Empresarial • Fundado também o GRECE – Grupo de Estudos de Comunicação Empresarial 4º MOMENTO: Segunda metade da década de 80 • Na segunda metade da década de 80, uma experiência marcou profundamente a Comunicação

BITTAR, Curso de Ética Jurídica – Ética Geral e Profissional, 4ª ed., São Paulo: Saraiva, 2007; ÊNIO SANTARELLI ZULIANI E OUTROS, Responsabilidade Civil na Internet e Nos Demais Meios de Comunicação – Série GV LAW, São Paulo, Saraiva, 2007; GUSTAVO TESTA CORRÊA, Aspectos Jurídicos da Internet, 3ª ed., São Paulo, Saraiva, 2007; JORGE JOSÉ LAWLAND, Teoria Geral dos Contratos Eletrônicos, São Paulo, Juarez de Oliveira, 2003; LILIANA MINARDI PAESANI, Direito de Informática, 6ª ed., São Paulo

restritivos de crédito para obter informações sobre a parte autora e registros referentes à mesma. Os ofícios foram atendidos, com a vinda aos autos de documentos. O pedido de tutela antecipada foi deferido. Posteriormente a parte ré citada apresentou contestação, combatendo as alegações da parte autora. Outros documentos foram acostados. Realizada audiência, com produção de provas. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 68/976 Os autos…

LOBATO GONÇALVES – Secretário-Geral MARIA DE FÁTIMA SOUSA BUHATEM – Secretária-Geral Adjunta GERSON SILVA NASCIMENTO – Tesoureiro CONSELHEIROS TITULARES ADALBERTO FLÁVIO ARAÚJO DA S. LEITE ARNOLDO DE ASSIS BASTOS BENEDITO FERREIRA LEMOS CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO CARLOS SEABRA DE CARVALHO COELHO CHARLES HENRIQUES MIGUEZ DIAS GILSON RAMALHO DE LIMA ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO JOANA D’ARC SILVA SANTIAGO RABELO JOÃO BATISTA DIAS JOUGLAS ABREU BEZERRA JUNIOR KLEBER MOREIRA LUCYLÉA…

I e II, da Lei nº 8.212/91, e suas alterações posteriores, em razão de sua inconstitucionalidade, cumulada com a repetição do indébito.Juntou procuração e documentos. O pedido de antecipação da tutela foi indeferido.Citada, a União apresentou contestação. Não houve réplica. O i. representante do Ministério Público Federal apresentou parecer.Os autos vieram à conclusão. É o relatório.DECIDO.O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de…

Código (p. 48). Já no período republicano, em 1899, o então presidente Campos Sales nomeou Clóvis Beviláqua para a difícil tarefa de apresentar um projeto de codificação do Direito Civil brasileiro, que após dezesseis anos de debates revogou o Livro IV das Ordenações Filipinas e tornou-se o primeiro Código Civil brasileiro, sendo promulgado em 1º de janeiro de 1916. O Código Civil de 1916, inspirado no direito francês, foi considerado uma obra jurídica monumental. É nele que a…

de informações, principalmente das ligadas à vida pública e métodos de gestão de seus governantes. Este trabalho aborda aspectos teóricos e práticos relacionados à coleta e transmissão de informações, que a tornam ferramenta importante ao povo brasileiro, para o exercício de seu principal direito de cidadania: o voto. Palavras-chave Instabilidade – Moral – Ordenamento – Informações – Cidadania Abstract Nowadays Brazil passes throughout great political instability…

de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Curso de Direito no Estado do Rio de Janeiro Profa. Marcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática. Essa metodologia abarca o estudo…