Contestação Ação De Medicamentos

COMARCA DE CURITIBA PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXX Leonardo da Silva, solteiro, brasileiro, CPF XXX.XXX.XXX-XX, empresário, residente e domiciliado na Rua Pedrinhas de Sabão, nº 85, na cidade de Curitiba, por sua procuradora firmatária nos autos da ação de indenização por danos materiais que lhe move Gustavo Medeiros, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua Pedrinhas de Sabão, nº 71, nesta cidade, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos…

JUIZ DE DIREITO DA 40ᵃ VARA CIVIL DA COMARCA DE CURITIBA- PARANÁ. Processo autuado sob O n⁰ 00-000 LEONARDO, já qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO, proposta por GUSTAVO, também qualificado, de número epígrafe,vem por seu procurador, inconformado com a respeitável sentença de fl.XX, que julgou procedente a ação, interpor no devido prazo legal RECURSO DE APELAÇÃO, nos termos do artigo 513 do código de processo civil, para o que requer que Vossa…

condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos…

devolução de aproximadamente R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões). Referida ação é considerada de maior relevância, uma vez que a devolução do ISS atinge diretamente todas as Secretarias Municipais e inviabiliza todo o Município. Exemplo: foram admitidos os recursos (especial e extraordinário) e, até decisão final destes recursos, está suspensa a devolução de R$ 186.289,70 referente ao ISS sobre operação de leasing. Ação judicial 075.03.010073-3 (ano de 2003) ATUAÇÕES…

apresentar a sua CONTESTAÇÃO, à AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, proposta por, ARO, já qualificado nos autos da ação acima epigrafada, nos termos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS ALEGADOS O Requerente, em sua inicial afirma que contraiu umnovo matrimônio, e que desta nova união nasceu uma criança em 08 de janeiro de 2009. Alega ainda que tal filho tem a saúde debilitada desde o nscimento e que dependede assitência médica especializada cotidianamente, com medicamento…

condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem o tratamento sem custos. Em contestação, os entes federativos alegaram, em síntese, que: (i) o alto custo do tratamento pode causar um grave abalo à economia e à saúde públicas; (ii) a decisão viola o princípio da separação de poderes e as normas e regulamentos do SUS (que não incluem tal medicamento na relação de tratamentos dispensados aos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº 2093.82342-303 Leonardo da Silva, já qualificado, por seu advogado, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL ajuizada por Gustavo da Silva, também qualificado, não se conformando com parte da veneranda sentença de primeira instância de fls. 102, vem respeitosamente, no prazo legal, à presença de Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Com fundamento

custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves, decide o Plenário do STF. O Plenário do Supremo Tribunal Federal indeferiu nove recursos interpostos pelo Poder Público contra decisões judiciais que determinaram ao Sistema Único de Saúde (SUS) o fornecimento de remédios de alto custo ou tratamentos não oferecidos pelo sistema a pacientes de doenças graves que recorreram à Justiça. Com esse resultado, essas pessoas ganharam o direito de receber os…

DROGA, FÁRMACO, MEDICAMENTO, REMÉDIO Origem Os termos acima são freqüentemente empregados com o mesmo significado. São sinônimos? Droga designava primitivamente toda substância orgânica ou inorgânica empregada como ingrediente de tinturaria, química ou farmácia. As drogas usadas em medicina eram chamadas drogas medicinais, compreendendo as de origem animal, vegetal ou mineral. As mais comuns eram as de origem vegetal. Os árabes manipulavam com…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 40ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE CURITIBA Processo nº 000.7575.00 LEONARDO DACINCO, já qualificado nos autos, por seu advogado devidamente constituído nos autos da ação de indenização por dano material que lhe move GUSTAVO MAGRINE, também já qualificado nos autos, inconformado com a r. sentença de fls., vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 513 e seguintes³ do CPC, interpor…