Contestação Acidente De Trânsito Preferencial Concorrente

disposto na CLT, a empregada; A) terá direito a 18 dias corridos de férias. B) não terá direito ao gozo de férias. C) terá direito a 18 dias úteis de férias. D) terá direito a 24 dias corridos de férias. A) subsidiária. B) unitária. C) concorrente. www.cers.com.br 3 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 13. Assinale a alternativa INCORRETA: A) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que…

eventualidade. D) dispositivo. 09. As empresas integrantes de grupo econômico são, para os efeitos da relação de emprego, responsáveis pelos direitos trabalhistas dos empregados. Essa responsabilidade é de natureza; A) subsidiária. B) unitária. C) concorrente. D) solidária. 10.O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho, e para seu retorno. A) deve ser considerado como tempo efetivamente trabalhado, limitado a 1 hora diária. B) é computado como tempo…

respectivo. SUM-15 ATESTADO MÉDICO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a percepção do salário-enfermidade e da remuneração do repouso semanal, deve observar a ordem preferencial dos atestados médicos estabelecida em lei. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-16 NOTIFICAÇÃO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito)…

e resultado Kinderhandel (der) tráfico de crianças Klage (die) ação judicial Klage erheben ajuizar ação Klage zurücknehmen retirar, desistir da ação Klageandrohung ameaça de propositura de ação Klageerhebung ajuizamento da ação Klageerwiderung contestação klagen processar Klagepartei (die) parte autora Kläger (der) autor Klägerin (die) autora (processo) Klagerücknahme (artigo) desistência da ação Klageschrift (die) petição inicial Klausel (die) cláusula Kleinunternehmen (das) pequena…

Capítulo VII – Juízes 26/2632 § 23 – Competência 139 – Conceito 140 – Distribuição da competência 141 – Classificação da competência § 24 – Competência Internacional 142 – Noções gerais 143 – Espécies de competência internacional 144 – Competência concorrente e litispendência § 25 – Competência Interna 145 – Noções gerais 146 – Competência em matéria civil 147 – Competência da Justiça Federal 148 – Competência das Justiças Estaduais § 26 – Critérios de Determinação da Competência…

salariais constantes da condenação ou acordo. Histórico: Redação original - RA 178/2004, DJMG 16, 17 e 18/12/2004 TRT3-SÚM. 23 (RA 179/2004, DJMG 16, 17 e 18/12/2004) CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - BASE DE CÁLCULO - ACORDO JUDICIAL FIRMADO ANTES DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA – PROPORCIONALIDADE COM OS PEDIDOS INICIAIS. A fixação das parcelas integrantes do acordo judicial constitui objeto de negociação, em que as partes fazem concessões recíprocas para a solução do…

Constitui o conjunto de normas internas de cada país que têm por finalidade o tratamento das relações jurídicas entre pessoas de nacionalidades diversas. 2. (OAB/MG - 2005) Jorge, cidadão de nacionalidade síria, domiciliado na Índia, morre em um acidente aéreo no Brasil, quando viajava em uma aeronave da companhia americana “Bill Air”, vindo a ser enterrado na Bélgica, onde residem seus herdeiros. Segundo a lei brasileira, o fim da personalidade jurídica de Jorge será determinado pelas…

a obrigação. A ilustrar a incidência do citado art. 248 do CC, entendeu o Superior Tribunal de Justiça que “resolve-se, por motivo de força maior, o contrato de promessa de compra e venda sobre o qual pendia como ônus do vendedor a comprovação do trânsito em julgado de ação de usucapião, na hipótese em que o imóvel objeto do contrato foi declarado território indígena por decreto governamental publicado após a celebração do referido contrato. Sobrevindo a inalienabilidade antes do…

da Lei 8.906/94. (OAB/CESPE – 2007.3.SP) Dra. Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase probatória, audiências e recurso a instância superior. Após o trânsito em julgado, com as expedições e registros de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados. Após 15 meses, Dra. Cristina foi procurada por essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de

DURAÇÃO ANUAL DO TRABALHO - FÉRIAS 10 - REMUNERAÇÃO 12 - INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 14 - ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 15 - SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CT 15 - ESTABILIDADE 18 - PRESCRIÇÃO 25 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NO ACIDENTE DE TRABALHO 29 - DIREITOS FUNDAMENTAIS E OUTROS TEMAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL 34 - EMPREGADO BANCÁRIO 42 - EMPREGADO PÚBLICO – REGIME DE EMPREGO PÚBLICO DIREITO PROCESSUAL- GERAL 46 - COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 47 -…