Contesta Laudo Pericial Auxilio Doença

ações contra os mesmos, por atos praticados no exercício do cargo, sejam iniciadas no prazo de apenas seis meses da data do ato . Quanto à impossibilidade de os tribunais ordinários, na França, apreciarem atos da Administração Pública, Garner contesta também, mostrando que essa apreciação ocorre em vários casos, corno nas faltas pessoais cometidas por funcionários, nas desapropriações, na responsabilização civil da Administração, na aplicação das regras de polícia, nos processos…

todas as ações contra os mesmos, por atos praticados no exercício do cargo, sejam iniciadas no prazo de apenas seis meses da data do ato. Quanto à impossibilidade de os tribunais ordinários, na França, apreciarem atos da Administração Pública, Garner contesta também, mostrando que essa apre­ciação ocorre em vários casos, como nas faltas pessoais cometidas por funcionários, nas desapropriações, na responsabilização civil da Administração, na aplicação das regras de polícia, nos processos…

conexão entre o conceito de “fungar” e o conceito do noos [nous. cf. n. 5], isto é, da razão autónoma: “Schwyzer ligou de maneira muito convincente noos com bufar e fungar” (Wilamowitz-Moellendorff, Die Heimkehr des Odysseus, p. 191). Wilamowitz contesta, é verdade, que o parentesco etimológico dê alguma contribuição para o significado. 48 Odisseia, X. 434. 49 A consciência da irresistibilidade exprimiu-se mais tarde no culto de Afrodite Peithon [a persuasiva] “cuja magia não …

conexão entre o conceito de “fungar” e o conceito do noos [nous. cf. n. 5], isto é, da razão autónoma: “Schwyzer ligou de maneira muito convincente noos com bufar e fungar” (Wilamowitz-Moellendorff, Die Heimkehr des Odysseus, p. 191). Wilamowitz contesta, é verdade, que o parentesco etimológico dê alguma contribuição para o significado. 48 Odisseia, X. 434. 49 A consciência da irresistibilidade exprimiu-se mais tarde no culto de Afrodite Peithon [a persuasiva] “cuja magia não …

DE AMORTIZAÇÃO. I - "A existência, ou não, de capitalização de juros no sistema de amortização conhecido como Tabela Price, constitui questão de fato, a ser solucionada a partir da interpretação das cláusulas contratuais e/ou provas documentais e periciais, quando pertinentes ao caso. Recurso especial não conhecido" (REsp 410775/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, DJ 10.5.04); II - O acórdão recorrido afirma que não…

cruzados, senão nós é que estaremos prevaricando também. O senador amazonense explica que responsabilizar alguém por corrupção não exige farta documentação para servir de prova. Diz Jefferson Péres: - Provas são provas. Há provas documentais, técnicas, periciais e testemunhais. Se a testemunha for idônea, se o seu depoimento for convincente, a testemunha vale também, é uma prova. Cerco ao ministro Luiz Gushiken (PT-SP). Ele comanda a Secom, Secretaria de Comunicação da Presidência da…

A Manuella Santos e toda a sua equipe, pelo carinho com que conduziram o projeto editorial desta obra. A Alessandra Siqueira e Rosana Ferreira da Rocha, duas lutadoras na batalha pela aprovação em concursos públicos, o meu agradecimento pelo auxílio em digitarem algumas de minhas aulas. 7 Elementos do Direito Civil.indd 7 11/11/2010 16:46:01 À amiga Tânia Faga, pela gentileza em me ajudar a organizar a divisão das súmulas do STJ e do STF por matéria. A todos os meus…

indios - como reza a tradicao indigenista do Estado brasileiro - e impor-lhes arbitrariamente nomes e chefes, tern a ver historicamente com praticas coloniais de controle social: concentracao espacial da populacao - com a conseqiiente contaminacao por doencas e a depopulacao pos-contato -, implantacao de sistemas paternalistas e precarios de assistencia social, confinamento territorial e exploracao dos recursos naturais disponfveis. Tudo em nome da "integracao dos indios a comunhao…

torna-se sem efeito pela superveniência de uma causa prevista em seu próprio texto, sem necessidade de norma revogadora. É também o caso de leis cujos pressupostos fáticos desaparecem. Por exemplo, a lei que se destina ao combate de determinada doença (malária, dengue, Aids etc.), estabelecendo normas de proteção, e que deixe de existir em virtude do avanço da Medicina ou de medidas sanitárias. A norma em desuso não perde, só por esse motivo, enquanto não for revogada por outra,…

torna-se sem efeito pela superveniência de uma causa prevista em seu próprio texto, sem necessidade de norma revogadora. É também o caso de leis cujos pressupostos fáticos desaparecem. Por exemplo, a lei que se destina ao combate de determinada doença (malária, dengue, Aids etc.), estabelecendo normas de proteção, e que deixe de existir em virtude do avanço da Medicina ou de medidas sanitárias. A norma em desuso não perde, só por esse motivo, enquanto não for revogada por outra,…