Contestação Rubens Pereira

Introdução ao direito civil, 12ª ed., Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1990 LOPES, Miguel Maria. de Serpa. Curso de Direito Civil. s.l., Freitas Bastos, Rio de Janeiro, 5º ed. e 1º volume, 1971 –1991 PEREIRA, Caio Mário da Silva, Instituições de Direito Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 1990 – várias edições. PEREIRA, Caio Mário da Silva, Responsabilidade Civil, Rio de Janeiro, Ed. Forense, 2º ed., 1990. MEDEIROS, Nóe de, Lições de Direito Civil: Direito de Família, Direito das Sucessões,…

Ferreira Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos (Presidente) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira Des. João Alves da Silva (Presidente) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente) Des. Arnóbio Alves Teodósio Des. João Benedito da Silva Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior Des. Carlos Martins Beltrão Filho TRIBUNAL PLENO SESSÕES QUINZENAIS: Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h e das 14:00h…

usucapião ajuizada. Foi tentada uma ação de usucapião ajuizada apenas pela parte Eniomar. Verificaram nos autos que a área usucapienda é ocupada há mais de 30 anos, ainda, por Zelmi, que foi mencionada por uma testemunha, assim, citada a apresentar contestação, confirmando o já dito com a apresentação de documentos. Com isso, foi identificado que o caso dos autos tratava-se de composse, razão pela qual, trata-se de um litisconsorte ativo necessário, onde, o senhor Zelmi deverá…

privada, com a qual se confundia aquela. Era através do serviço doméstico que o mestre transmitia a uma criança, não ao seu filho, mas ao filho de outro homem, a bagagem de conhecimentos, a experiência prática e o valor humano que pudesse possuir7. 5 PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família: uma abordagem psicanalítica. Belo Horizonte: Del Rey, 1997, p. 35. 6 VILLELA, João Baptista. Liberdade e família. Belo Horizonte: Movimento Editorial da Revista da Faculdade de Direito da…

ficando a nomeação sem efeito (art.65), e o processo retomará seu curso normal (art.66). Nota-se, desta maneira, que no instituto da nomeação é necessária a aceitação do autor e nomeado (art.67). Vale ressaltar que nada obsta a apresentação da contestação e da nomeação, sendo que a peça de defesa só será apreciada se a nomeação não for aceita. Brilhante observação de Marcus Vinícius Rios Gonçalves, em Novo Curso de Direito Processual Civil merece guarida: 20 “O que causa…

particular uma é o desenvolvimento da outra, é, porém, o mesmo homem que vive ao mesmo tempo a vida civil e a vida comercial”. O empresário individual no exercício da empresa utiliza-se de seu patrimônio pessoal e, como leciona o Manoel de Queiroz Pereira Calças[15], “os bens do que o empresário individual emprega no exercício de sua atividade profissional não formam um patrimônio da empresa, mas integram, com os demais bens, o patrimônio individual do empresário e configuram a…

em seu art. 99, inciso I, que o termo legal deve ser fixado na sentença que decretar a falência, não podendo retroceder mais de 90 dias. 2.8. Depósito: O depósito elisivo será realizado pelo requerido, em juízo, sempre no prazo da contestação, e deverá conter não só o quantum originário da dívida, mas também a correção monetária, os juros moratórios e os honorários advocatícios. Caso julgado procedente o pedido de falência, o juiz ordenará o levantamento do valor pelo autor.…

o Autor quanto o Réu devem estar perfeitamente e completamente qualificados, de modo que na peça exordial não se pode colocar “já devidamente qualificado”, pois essa é a primeira peça do processo, que necessita de qualificação das partes. Numa contestação, num recurso ou em outras peças futuras, pode-se perfeitamente, ao invés de qualificar totalmente as partes, apenas colocar o nome das mesmas acrescidas da expressão “já qualificada nos autos do processo em epígrafe”, pois todos os…

abuso de direito de defesa ocorre quando o réu apresenta resistência à pretensão do autor, totalmente infundada ou contra o direito expresso e, ainda, quando emprega meios ilícitos ou escusos para forjar sua defesa. Esse abuso tanto pode ocorrer na contestação como em atos anteriores à propositura da ação, como notificação, protestos, ou troca de correspondências entre os litigantes. 3. Momento Adequado para o Pedido da Antecipação de Tutela Seguindo a linha majoritária dos…

nesse cenário, “o sistema judiciário penal sempre foi utilizado para controlar a população indesejada pela classe dominante”. A afirmação não é de nenhum ativista que milita em organizações populares, mas de um juiz de direito. Justiça tem lado Rubens Roberto Rebello Casara conhece por dentro o Judiciário brasileiro. É juiz da 43ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Magistrado de uma nova safra de juízes sabe que a Justiça não é cega, surda e tão pouco muda, mas que tem lado, e é o do…