Contestação Por Negativa Em Execução De Alimentos

antes de seu fim – ex contestação 15 dias – contesta-se em 10 dias, finda-se o prazo. Julgamento antecipado da lide – se não houver conciliação – audiência para provas Recurso – só é cabível a decisão interlocutória e agravo retido – audiência Para as sentenças – apelação 15d Agravo de instrumento – inadmissão, dano irreparável. 10 dias Embargos de declaração – 05 dias 15 dias para os demais recursos Embargos infringentes – não unanime (cheque) Processo de execução – titulo…

obter do órgão judicial ad quem aumento do valor da indenização ? Justifique. 3ª. Questão: Pato Donald e Pateta requereram, judicialmente, de Imóveis e Construções Tio Patinhas Ltda, o cumprimento da obrigação de fazer, no sentido de prosseguirem na execução das obras contratadas, ou que seja determinada a rescisão contratual, com perdas e danos, caso o juiz não acolha o primeiro pedido. Os réus, validamente citados, contestaram o pedido, argüindo preliminar de inépcia da inicial, por…

questão de mérito. Ex.: A promove uma ação de alimentos em face de B. Alimentos é o mérito. B contesta e diz que não é pai. Ex2.: A pede a dispensa de pagar tributo (pedido, mérito). A causa de pedir é que a lei é inconstitucional. Isso tem que ser analisado antes do pedido. È uma questão prejudicial a questão da lei ser inconstitucional ou não. Normalmente, a questão prejudicial está localizada na causa de pedir ou na contestação. O juiz primeiro aprecia as…

houver diferentes procurados. Art. 191, CPC (é mais usando para os réus). 2. O prazo para defesa no procedimento comum ordinário, somente começa a contar juntada do último mandado de citação. Art. 241, II, CPC. 3. Obs. Não se aplica os embargos a execução os artigos 241 e 191 do CPC (se forem conjugês costa-se da última juntada do mandado de citação do conjugê). c. - Simples ou Comum: é aquele em que a sentença pode ser diferente para cada litisconsorte, onde entre eles existe uma…

para a concessão de medidas cautelares. É ainda o instrumento natural para a produção e o deferimento de medidas cautelares, embora nem todas as medidas cautelares são determinadas ou deferidas em processo cautelar, como o arresto no processo de execução. 2.3. Liminar Cautelar É uma decisão interlocutória no sentido de antecipar, no todo ou em parte, os efeitos da tutela cautelar pleiteada na petição inicial, desde que atendidos os pressupostos legais. Para a medida cautelar…

DE URGÊNCIA (arts. 273 e 798, CPC e art. 5º, XXXV, CF) Poder de cautela – fumus boni iuris e periculum in mora. Os artigos 273 e 798, do CPC, são formas atípicas de tutela de urgência. Não há separação absoluta entre processo de conhecimento, execução e cautelar TRÊS MODALIDADES DE TUTELA DE URGÊNCIA a) Tutela cautelar antecedente (ajuizada antes do processo principal) ou Incidental (quando no curso do processo principal há necessidade de uma medida cautelar). Processo…

ele essas 3 oportunidades, que poderão ser exercidas da seguinte forma: Contestação O Réu deve pronunciar-se sobre todas as alegações do autor, pois a falta de defesa quanto a um ou mais fatos, implica, quanto a este ou estes, em revelia. Revelia é a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo Autor e, sendo presunção, pode ser elidida na fase probatória ou ainda, pelas circunstâncias da causa. A contestação pode ser dividida em 4 partes: identificação, corpo postulação e fecho. -

antecipada genérica cautelar. Qualquer tutela cautelar poderia ser dada antecipadamente. Não havia regra semelhante para a Tutela Antecipada satisfativa     Só havia tutela antecipada satisfativa em casos especiais: Ação de Alimentos, Ação possessórias, Mandado de Segurança.    *1994: Grande revolução no Processo Brasileiro Introdução no processo comum da regra que permitia a tutela antecipada satisfativa genérica. Tutela Antecipada passa…

o aditamento ou emenda à petição inicial – 10 dias art. 296, caput – Juízo de retratação pelo magistrado, em caso de apelação em face de indeferimento da petição inicial – 48 horas Art. 297 – Para o réu apresentar resposta escrita por meio de contestação, exceção e reconvenção – 15 dias Art. 305 – Para oferecer exceção de incompetência, impedimento ou suspeição – 15 dias Art. 308 – Para o excepto falar sobre a exceção de incompetência – 10 dias Art. 309 – Para o juiz decidir…

ativa ordinária -> MP só poderá agir quando for parte (defesa dos direitos difusos e coletivos) quando atua como fiscal da lei não poderá em regra ter legitimidade para a execução, exceto quando da inércia. Credor Em regra o MP quando atuar como custus legis em processo de conhecimento não tem legitimidade para propor a execução, salvo se o autor se manteve inerte e a sentença transitada em julgado possui efeitos erga omnes. Art. 16 da Lei de ação Popular, Art. 15, da lei de ação…