Contestação Cesta Básica

aberta a audiência do processo acima referido na presença do Dr. Cláudio Ferreira Rodrigues, Juiz de Direito. Ao pregão responderam as partes assistidas por seus patronos. Proposta a conciliação, esta foi recusada. Pela parte ré foi oferecida contestação escrita, acrescida oralmente pelo advogado da Casas Bahia para arguir a preliminar de incompetência deste Juizado pela necessidade de prova pericial, cuja vista foi franqueada à parte contrária, que se reportou aos termos do pedido,…

1. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA CAUTELAR 2. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE POSTULA A REINTEGRAÇÃO POR CLÁUSULA NORMATIVA (ESTABILIDADE POR ACIDENTE DE TRABALHO). 3. CONTESTAÇÃO EM RELAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE DISCUTE VÍNCULO DE EMPREGO E OS CONSECTÁRIOS LEGAIS. 4. CONTESTAÇÃO A UMA DEMANDA EM QUE SE SOLICITA O CONVÊNIO MÉDICO – LEI 9.656/1998. 5. CONTESTAÇÃO. VALIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. ESTABILIDADE. DEMAIS DIREITOS. 6. CONTESTAÇÃO A UMA AÇÃO

identidades de consumo, as quais foram vinculadas ao surgimento do que a literatura denomina “consumo político” (STOLLE, HOOGHE, MICHELETTI, 2003; PORTILHO, 2009). Trata-se de uma tentativa analítica de caracterizar formas emergentes de crítica e contestação por meio das quais transfere-se para a esfera do consumo um conjunto de valores e significados, constituindo um novo tipo de arena política. No caso da agroecologia e da produção orgânica isso se tornou ainda mais evidente…

órfãs e abandonadas existe há pelo menos 20 séculos. O mais antigo registro de abandono ocorreu com Sargon I, o rei-fundador da Babilônia, por volta do séc. 28 a.C. Sua história foi muito semelhante à que ocorreu com Moisés, que foi colocado numa cesta de vime para ser levado pelas águas do rio, até que um homem humilde o encontrou, criando-o como seu próprio filho. Desde a antigüidade os povos convivem com o problema de abandono, tendo os pais direito ilimitado sobre os filhos,…

27 da Lei n. 9.250/95). IX – as diárias destinadas, exclusivamente, ao pagamento de despesas de alimentação e pousada, por serviço eventual realizado em município diferente do da sede de trabalho ao teor do artigo 6º da Lei n. 7.713/88. X – cesta básica, como dispõe o artigo 6º do Decreto n. 05 (DOU 15.01.91). XI – décimo terceiro salário (1ª parcela), preceituado no artigo 26 da Lei n. 7.713/88 e IN do SRP, item 7.4. XII – diária até 50% do salário, como disposto no artigo 6º, inciso II da

provisórias, com 1.249 emendas. Estudo da ONU e do Banco Mundial aponta o Brasil como o país com a maior desigualdade social. Por outro lado, o Brasil tem a segunda maior frota de jatos executivos do mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos. Cesta básica custa mais que o salário mínimo. Sindicato discute seu futuro no 2º Congresso dos Metalúrgicos do ABC. No dia 17 de abril, marcha do Movimento dos Sem-Terra chega a Brasília acompanhada de milhares de trabalhadores. Encontro fica…

solidariedade. É a razão pela qual um grande jurista contemporâneo, Santi Romano, cansado de ver o Direito concebido apenas como regra ou comando, concebeu-o antes como “realização de convivência ordenada”. (REALE, 2002, p. 01 e 02). Há duas linhas básicas na visão do Direito: uma chamada positivista (como Leon Duguit) em que o direito é um fato semelhante aos fenômenos naturais e estudado, portanto, pelos mesmos processos das ciências naturais, sem levar em conta os princípios de…

conceitos econômicos em suas justificativas. Brasileiro compra menos alimento em 2003 Em 2003, primeiro ano do governo Lula, [o consumo] de produtos de uso domiciliar, que vinha ascendente nos últimos dez anos, estagnou. Já o volume de compras da cesta de alimentos caiu 4%. [...] Nas classes de maior renda, os itens que tiveram aumento de vendas foram leite condensado, creme de leite e gelatinas. [...] Entre as pessoas com menor poder aquisitivo, o consumo de sabão em pó…

pode ser tomada e a política, conseqüentemente, possa ser suplantada, implementada e avaliada em seus resultados. Há também àquelas, que se utiliza de um ou outro político, para comprovar sua boa administração e como compromisso, passam a dar cestas básicas à população mais carente, por sua vez, através desse ato passam a atender os próprios interesses, se utilizando de critérios próprios, desse modo, tais ações são motivadas por troca de votos. Portanto, o político que se utiliza desses…

responsabilidade social. Enfim, vive-se um momento de consolidação da atividade voluntária como alternativa de participação cidadã. Propor estas questões implica recolocar a questão do público. O descrédito dos Estados como administradores de áreas básicas da produção e informação, assim como a não-credibilidade dos partidos (incluídos os de oposição), diminuiu os espaços onde o interesse público podia se fazer presente, onde deve ser limitada e arbitrada a luta – de outro modo selvagem…