Contestação Acidente De Trânsito Preferencial Concorrente

execução, pois ainda há bem para que seja executado. Vale destacar que se vendeu todos os bens [depois da citação] e deixou somente o bem de família aí também ocorre fraude a execução. Geralmente ocorrer a fraude a execução quando há um acidente de trânsito e para não ter que pagar os danos da outra pessoa, eu venho a vender meus bens, ficando sem bens para penhorar. 6º SEMESTRE Mário Luiz de Oliveira Rosa Júnior junior.oliveira05@hotmail.com 15 Caderno de DIREITO…

3. Locais de Execução - Quadras, ginásios, campos de futebol, pistas de atletismo, ruas praças, vias públicas, piscinas, rios e represas; - O TFPM ao ar livre é mais salutar! Obs: A segurança deve merecer cuidado especial, a fim de evitar acidentes! 5.4. Horários para Prática de Atividade Física Horário em que a temperatura não prejudique a prática do TFPM. O ideal é no período da tarde, pois o organismo já está devidamente preparado para atividades que demandem esforço…

ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Não há transferência de bens entre comorientes, de sorte que se morrem em acidente casal sem descendentes e ascendentes, sem se saber qual deles morreu primeiro, um não herda do outro, de tal arte que os colaterais da mulher ficarão com a meação dela, enquanto que os colaterais do marido ficarão com a meação dele.…

ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião (não precisa ser no mesmo lugar), não se podendo averiguar qual deles morreu primeiro, presumir-se-ão simultaneamente mortos. Não há transferência de bens entre comorientes, de sorte que se morrem em acidente casal sem descendentes e ascendentes, sem se saber qual deles morreu primeiro, um não herda do outro, de tal arte que os colaterais da mulher ficarão com a meação dela, enquanto que os colaterais do marido ficarão com a meação dele. c.…

inicial (CPC, art. 282) e devidamente “instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” (CPC, art. 283), sob pena de seu indeferimento (CPC, § ún., art. 284), o juiz a despachará, ordenando a citação do réu, possibilitando a este a contestação do pedido dentro do prazo legal (CPC, art. 285). Despachada pelo juiz ou simplesmente distribuída à petição inicial, considera-se proposta a ação, todavia, só produz, quanto ao réu, os efeitos mencionados no art. 21910 depois que…

7. Universalidade do Juízo Falimentar: O juízo da falência é universal. Todas as ações referentes a bens, interesses e negócios da massa falida serão processadas e julgadas pelo juízo perante o qual tramita o processo de falência. Exemplo: acidente de trânsito envolvendo veículo de propriedade da sociedade falida, a ação de indenização a ser promovida pelo proprietário do outro veículo correrá perante o juízo universal da falência. Exceções ao princípio da universalidade do juízo…

executiva fiscal, a veracidade e a legitimidade de seu ato, sob pena de nulidade. D) Considere que um servidor público municipal, ocupante do cargo efetivo de motorista, tenha colidido a viatura oficial em um poste, e que, responsabilizado pelo acidente, tenha sido comunicado dos danos causados e do valor a ser pago. Nessa situação, diante da força auto-executória dos atos administrativos, o município não precisa ingressar com ação de reparação de danos. (OAB 2007.01) Em relação ao…

petição inicial. Se esse juízo de admissibilidade é negativo nós teremos o indeferimento da petição inicial e o mérito da petição inicial não será objeto de exame. Uma contestação intempestiva vai ser desentranhada. O reconhecimento da intempestividade da contestação corresponde a um juízo negativo de admissibilidade da contestação. Se alguém que não é parte no processo atravessa uma petição no processo fazendo requerimentos, em linha de princípio esse requerimento não será apreciado. O…

8. Ação 9. Ação acessória 10. Ação anulatória 11. Ação cambiária 12. Ação Civil 13. Ação civil pública 14. Ação de reparação de dano 15. Ação Escritural 16. Ação monitória 17. Ação nominativa 18. Ação ordinária 19. Ação preferencial 20. Acionista 21. Acionista controlador 22. Acionista majoritário 23. Acionista minoritário 24. Acórdão 25. Aditamento 26. Aditamento da denúncia 27. Adjudicação 28. ADLIC 29. Administração pública 30. Adoção 31.…

domicílio do réu 5. CONTESTAÇÃO 5.1. Contestação contra o processo 5.1.1. Incompetência absoluta 5.1.2. Inépcia da petição inicial 5.1.3. Inexistência ou nulidade da citação 5.1.4. Litispendência e coisa julgada 5.1.5. Perempção e falta de caução 5.1.6. Conexão e continência 5.1.7. Incapacidade da parte, defeito de representação e falta de autorização 5.1.8. Carência de ação 5.1.9. O momento de apreciação das matérias do art. 301 do CPC 5.2. Contestação contra o mérito 5.2.1. Contestação…