EMBARGOS A EXECUÇÃO CONTA POUPANÇA

aplicáveis em espécie, interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO o que faz com fulcro no art. 884 da CLT, de acordo com os fatos e fundamentos a seguir delineados: SÍNTESE FÁTICA Consoante despacho de fls. foi o Embargante XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX foi incluído no pólo passivo da presente lide, em razão da “desconsideração da personalidade jurídica” da Executada XXXXXXXXXXXXXXXXX. Por tal razão, muito embora não tenha sessado todos os meios passíveis de penhora em nome XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, este Juízo determinou o bloqueio de valores em conta bancária dos sócios da empresa XXXXXXXX, mediante convênio Bacen-Jud. Em decorrência de tal ordem, em agosto do corrente ano, sofreu o Embargante bloqueio do valor de R$ 2.151,03 (dois mil cento e cinquenta e um reais e três centavos), bloqueados em 12/05/2014 e R$ 4.342,17 (quatro mil trezentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos) em 18/11/2014 ambos os valores de sua conta poupança, mantida junto à Caixa Econômica Federal, agência XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX. Como se depreenderá adiante, o bloqueio e transferência dos valores supra não podem prosperar, tendo em vista a impenhorabilidade do bem em questão. Outrossim, também no que tange ao valor exequendo, verifica-se que o mesmo não está de acordo com o comando judicial, devendo sofrer diminuição em razão de verbas já pagas pela Executada. FUNDAMENTOS JURÍDICOS Ausência de requisitos a autorizar a desconsideração da pessoa jurídica Conforme exposto…

Versam os presentes autos acerca de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada em face da peticionante e outros. A Executada, ora Postulante, fora citada no dia 25/10/2010 (fls. 20, verso) e, todavia, quedou-se inerte quanto ao pagamento da dívida exequenda, eis que encontra-se absolutamente impossibilitada de o fazer. Diante disto, provocado pela parte Exequente, Vossa Excelência determinou a constrição de valores em ativos financeiros dos devedores, via Bacen-Jud, restando…

EXMO. SR. DR. JUIZ DEDIREITO DA A VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUIUTABA –MINAS GERAIS. Processo nº Com pedido liminar XXXXXXXXx, já qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que move a FAZENDA PÚBLICA FEDERAL, em desfavor de XXXXXX. processo em epígrafe nº xxxxxxxxxxxx, em tramitação pela Secretaria da segunda Vara Cível desta Comarca, vem, por seu advogado infra-assinado, perante V. Exa., para expor e requerer o seguinte: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO PROCESSO N ̊: A Autora, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, Execução de Título Extrajudicial, que lhe move Banco xxx, igualmente qualificado, vem, por seus advogados infra-assinados, conforme instrumento de mandato anexo, expor e requerer o que segue: A Requerente ao tentar sacar valores de sua conta-corrente salário n ̊ xxxx,…

A IMPENHORABILIDADE DA CONTA POUPANÇA DO DEVEDOR E SOPESAMENTO DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS[1] Renata Caroline Talevi da Costa[2] José Manfroi[3] Clacir José Bernardi[4] RESUMO: O presente trabalho, intitulado de “A impenhorabilidade da conta poupança do devedor e sopesamento de princípios constitucionais”, tem por escopo principal, demonstrar a importância da interpretação das normas infraconstitucionais, de acordo com a Constituição Federal, em…

Poupança ou aforro, em Economia, é a parcela da renda – de pessoas, empresas ou instituições superavitárias – que não é gasta no período em que é recebida, e, por consequência, é guardada para ser usada num momento futuro. Existe confusão entre poupança e poupança financeira, que é um tipo de investimento financeiro, em conta poupança, com baixo risco e baixo rendimento1 , geralmente garantido pelo governo até um determinado valor, através do Fundo Garantidor de Crédito2 ,…

5/5/2014 CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CONTA DE POUPANÇA OURO E/OU POUPANÇA POUPEX CLÁUSULAS GERAIS DO CONTRATO DE CONTA-CORRENTE E CONTA DE POUPANÇA OURO E/OU POUPANÇA POUPEX CONTRATANTE: A Pessoa - Física ou Jurídica - indicada e qualificada na Proposta/Contrato de Abertura de Conta-Corrente e Conta de Poupança Ouro e/ou Poupança Poupex, adiante denominada simplesmente CORRENTISTA que vier a aderir a este Contrato, mediante assinatura da Proposta/Contrato…

Poupança ou aforro, em Economia, é a parcela da renda que não é gasta no período em que é recebida, e, por consequência, é guardada para ser usada num momento futuro. No Brasil, é comum a confusão entre o conceito de poupança e a caderneta de poupança, que é uma forma de investimento, sendo comum o seu uso de forma indiscriminada. Entretanto, a poupança do ponto de vista econômico é o acúmulo de capital para investimento. Índice [esconder] 1 Modelos psicológicos da poupança 2…

Poupança Poupança ou aforro, em Economia, é a parcela da renda, de pessoas, empresas ou instituições superavitárias, que não é gasta no período em que é recebida, e por consequência é guardada para ser usada num momento futuro. Existe confusão entre poupança e poupança financeira,que é um tipo de investimento financeiro, em conta poupança, com baixo risco e, conseqüentemente, baixa rentabilidade, geralmente garantido pelo governo até um determinado valor, independentemente de qual casa…

depósito na conta “poupança”, do Banco do Brasil, mesmo não tendo eles ajuizado ação para que a Justiça lhe declarasse “direito de correção do Plano Verão”, ainda poderão reaver esse direito. Tomando conhecimento que Vossa Senhoria foi um dos poupadores do Banco do Brasil, você ou sua família poderão receber o valor que constava à época em sua poupança, com seus devidos acréscimos e correções. Uma das inquietações que surgiu para você, poupador, referia-se em saber se poderia…