trabalho constitucional

Direito Constitucional II RESENHA: CONSTUTUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS Professora: Gabriela Mansur Feito por: Simone de Carvalho Silva Bernardes Belo Horizonte 2012 CONSTUTUIÇÃO, ORDEM ECONÔMICA E AGÊNCIAS REGULADORAS. A evolução histórica do Estado pode ser dividida em três fases. O Estado Liberal que pregava a não intervenção do Estado na economia e a garantia das liberdades individuais. Logo, a riqueza e os fatores de produção estavam nas mãos de poucos, o que prejudicava a livre concorrência. Por fim, a ultima fase é a do Estado Democrático de Direito, que é fruto das mudanças sócio- econômicas presenciadas ao longo do século XX. O Estado passa a ser um ente garantidor e regulador econômico, político e social. O Brasil com a Constituição de 1943, Getúlio Vargas, abre caminho para a ordem econômica e social, pois retoma o movimento de industrialização nacional, com o surgimento de diversas empresas estatais. Após o Estado Novo, o Brasil deu ênfase a implantação de indústria de bens e consumo, permitindo a entrada de capitais estrangeiros. Mas a da década de 60 e 70 com o Regime Militar, houve um importante crescimento na do estado econômico brasileiro. O que dava ao Estado o direito à intervenção para garantir a competência e a livre iniciativa. A Constituição da República de 1988, prevê como regra, a intervenção indireta do Estado na Ordem Econômica, e, excepcionalmente, a intervenção

e a redução das taxas de mortalidade, o envelhecimento tornou-se uma questão de saúde pública. Embora o envelhecimento populacional mude o perfil de adoecimento dos brasileiros, obrigando-nos a dar maior ênfase na prevenção e tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, nossa maior atenção precisa se voltar para as políticas que promovam a saúde, que contribuam para a manutenção da autonomia e valorizem as redes de suporte social. Estatuto do Idoso foi criado para ampliar os…

política de assistência social a partir da seguridade social de 1988 Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social ) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas Ética Profissional, Família, Cultura e Sociedade, Política Social II. Profs:.Clarice de Luz Kernkamp, Maria Angela Santini e Maria Lucimar Pereira. BA 2013 SUMÁRIO Introdução---------------------------------------------------------------------------------------1 Contexto…

instituto jurídico que somente atinge a exigibilidade dos Direitos patrimoniais. d)Irrenunciabilidade: Não se renunciam Direitos Fundamentais, alguns podem até não ser exercidos, mas nunca renunciados CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 A contituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil Foi a constituição brasileira que mais sofreu emendas: 67 emendas mais 6 emendas de revisão.Diversos partidos assinaram a constituição. Desde 1964 o…

legislativo mais solene, dificultoso do que o existente para a edição das demais espécies. (ex.: art. 60 da Constituição Federal). Podemos dizer que /nossa constituição pode ser considerada como super rígida , vez que em regra poderá ser alterada por um processo legislativo diferenciado, porém , excepcionalmente em alguns casos chega a ser imutável, onde se veda qualquer alteração. (art °60 §4° da CF “clausulas pétreas”. Em 1824 em seu art° 174 dizia “ Se passados 4 anos depois de…

1- explique a função do poder constituinte. O Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo, visando á limitação do poder estatal e á preservação dos direitod e garantias individuais. 2- quem é o titular do poder constituinte? quem é o seu exercente? explique a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercicio do poder…

1- explique a função do poder constituinte. O Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo, visando á limitação do poder estatal e á preservação dos direitod e garantias individuais. 2- quem é o titular do poder constituinte? quem é o seu exercente? explique a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercicio do poder…

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1- explique a função do poder constituinte. O Poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo, visando á limitação do poder estatal e á preservação dos direitod e garantias individuais. 2- quem é o titular do poder constituinte? quem é o seu exercente? explique a titularidade do poder constituinte pertence ao povo, pois o Estado decorre a vontade popular por meio de seus representantes. Assim, distingue-se a titularidade e o exercicio do poder…