Construções Político Partidária

O Município-Rede - Planejamento, desenvolvimento político e sustentabilidade(1) Helvio Moisés "Não sou eu quem me navega. Quem me navega é o mar." Paulinho da Viola "O planejamento não é mais do que a tentativa de viabilizar a intenção de governar o próprio futuro." Carlos Matus. Planejar o desenvolvimento municipal é um dos maiores desafios para o Poder Público nos dias incertos que correm. Mas de que planejamento e de que desenvolvimento estamos falando? Vamos inicialmente…

tradicional das relações entre direito e política, fundada na separação plena entre os dois domínios3. A Constituição faz a interface entre o universo político e o jurídico, instituindo o Estado de direito, os poderes constituídos e fazendo a distinção entre legislar, administrar e julgar. A atuação de juízes e tribunais é preservada do contágio político por meio da independência do Judiciário em relação aos demais Poderes e por sua vinculação ao direito, que constitui um mundo…

CURSO 1.1. Caracterização e Evolução da Área de Ciências Sociais Sinteticamente o conceito de Ciências Sociais pode ser definido como “Um conjunto de disciplinas que tentam de forma objetiva estudar os sistemas e estruturas sociais, os processos políticos e econômicos, as interações de grupos ou indivíduos diferentes com a finalidade de fundamentar um corpus de conhecimento possível de verificação” (Dicionário de Ciências Sociais, FGV, Rio, 1987, p. 184). As Ciências Sociais…

integrou- se nos movimentos políticos mato-grossenses, promovendo o encontro, na “Cidade Branca”, dos então adversários Manoel Murtinho e Generoso Ponce, encontro do qual nasceu a revolução de 1906, que alijou do poder o Presidente Antonio Paes de Barros (Totó Paes). Mas, durante o golpe a região teve um papel fundamental no desenrolar do evento. Para Cuiabá veio comandar o 16º Batalhão de Caçadores o Coronel Carlos de Meira Mattos, que discordava dos rumos políticos que o país…

(Constituição, art. 14, § 3º, I a VI)”: I – nacionalidade brasileira; II – o pleno exercício dos direitos políticos; III – o alistamento eleitoral; IV – o domicílio eleitoral na circunscrição; Domicílio eleitoral no respectivo município, um ano antes do dia da eleição (Art. 10 da Resolução nº 21.608/04 e Art. 9º, caput da Lei nº 9.504/97). V – a filiação partidária; Filiação deferida pelo partido político, também, um ano antes do dia da eleição, desde que o estatuto partidário não…

valia, contaminam-se até de inconformismo político, e já não dispensam o livre-exame como a base da inteligência: é este o itinerário que vai dos Felizes de Gomes Freire à Sociedade Literária do Senhor Dom Luís de Vasconcelos. Inquietação, liberdade: a imprensaA inauguração, às vésperas da Independência, do processo do jornalismo político e participante, que se organiza, em planoinclinado, com intuito nitidamente orientador da opinião pública e partidária, fora precedida por inquietude…

setembro de 1961. Tratava-se de um expediente para superar grave crise política e permitir a posse do vice-presidente, João Goulart, que era acusado de ligação com comunistas. A curta experiência parlamentarista não deu conta dos graves problemas políticos, econômicos e sociais por que passava o Brasil e, em 6 de janeiro de 1963, num plebiscito nacional, 80% dos votantes optaram pela volta do presidencialismo. O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, anexo à Constituição de…

transformado em propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa, esta repassava o direito de extração para particulares, mediante o pagamento do quinto. Escambo: predominava a utilização da mão-de-obra indígena, através da troca de mercadorias. Feitorias: construções provisórias que serviam para moradia, proteção, armazenar madeira etc. Características: a extração do pau-brasil era nômade (e por isso não deu origem a núcleos urbanos) e predatório (sem nenhuma preocupação ambiental) 3.…

Comissão representativa do Congresso Nacional, eleita por suas Casas na última sessão ordinária do período legislativo, com atribuições definidas no regimento comum, cuja composição reproduzirá, quanto possível, a proporcionalidade da representação partidária. Seção II DAS ATRIBUIÇÕES DO CONGRESSO NACIONAL Estamos agora mais aptos a compreender as atribuições do CN. Aqui, da observações dos artigos subsequentes, podemos ratificar que o poder legislativo é composto, também, pelo…

TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O Município de Belo Horizonte integra, com autonomia político-administrativa, a República Federativa do Brasil e o Estado de Minas Gerais. Parágrafo Único - O Município se organiza e se rege por esta Lei Orgânica e demais leis que adotar, observados os princípios constitucionais da República e do Estado. Art. 2º Todo o poder do Município emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos da…