Construção Ilegal

moradia, e da especulação imobiliária. 2 - A OCUPAÇÃO DA TERRA DO DISTRITO FEDERAL 2.1 - O sonho da Nova capital A primeira idéia de transferência da capital do litoral do país para o interior foi do Marquês de Pombal em 1761. Defendia ele a construção de uma cidade no sertão de Pernambuco, para ser a capital não só da colônia, mas também do Reino. Na mesma época, em Londres, Hipólito José da Costa, fundador do jornal 'Correio Braziliense', também escrevia artigos sobre a…

fiscalização deve ser exercida de maneira ininterrupta e prolixa para que haja um comprometimento mais veemente das autoridades com o desmatamento ilegal proporcionado pelo homem. Sendo utópico imaginar que a exploração ilegal poderia ser proibida, já que isso afetaria diretamente a econômia e os interesses politicos do Brasil, tais como a construção de usinas, extração de madeiras, o crescimento demográfico, devido ao reflexo econômico e cultural do país no mundo globalizado. Diante…

é um grande consumidor. O mercado madeireiro vive a sina de ser apontado como um dos maiores vilões do desmatamento, mas a madeira continua sendo uma matéria-prima essencial para diversas atividades. Apesar da existência da devastadora exploração ilegal de madeira, principalmente na Amazônia, há alternativas viáveis para explorar o recurso com menor impacto ambiental, como o caso das áreas do manejo florestal. 5.1 MANEJO FLORESTAL Manejo florestal pode ser definido como o…

1) A construção ou prosseguimento da obra em uma ação reivindicatória ou possessória configura atentado? Resposta: Configura, pelos seguintes motivos: art. 879. Comete atentado a parte que no curso do processo I - viola (...) imissão na posse; II - prossegue em obra embargada; III - pratica outra qualquer inovação ilegal no estado de fato. Humberto Theodoro Jr., citando Pontes de Miranda, fala que "A ação de atentado tem lugar frente a qualquer espécie de ação: condenatórias,…

CONTROLE DE CONSTRUÇÃO E PROTEÇÃO AMBIENTAL 1. Controle da construção 1.1 Considerações gerais. Cabe ao Poder Publico especialmente à administração municipal o controle das construções. A construção especialmente a residencial tem fundas implicações com a segurança, a saúde, o sossego e o conforto das pessoas e interfere no desenvolvimento da cidade, afetando o bem estar da população. A construção urbana sujeita-se ao policiamento administrativo da entidade estatal competente para sua

ainda pouco colonizadas da América do Norte, Austrália, Sibéria e América Latina, entre outras novas regiões. Na década de 50, a expansão económica europeia provocou uma alteração no destino emigratório, sendo que o destino dos emigrantes, legais e ilegais, substituiu a América pela Europa, em particular pela França. No ano de 1950, as saídas já atingiram o número de 20 mil e foram subindo em flecha até, em 1970, atingirem as 183 mil saídas anuais. Em 1960, a emigração aumentou…

da ocupação ilegal para outros municípios da bacia, como Itapecerica da Serra, Embu e Embu-Guaçu, que também dobraram de população no período mencionado (CNEC, 1997). Verificam-se, nas metrópoles, um agravamento das condições de moradia das populações pobres – um processo de “periferização” do crescimento metropolitano (Ipea, 1997:190-191), acompanhado de um aumento significativo nos índices de favelização – e um grau devastador de degradação ambiental provocado por loteamentos ilegais e…

diversas ramificações e fatores em que está correlacionado. Este relatório visa mostrar uma das muitas partes abordadas no tema sustentabilidade, porém relacionado à construção civil, mais especificamente, a utilização da madeira. A madeira é um produto imprescindivelmente presente em quase todas as etapas das obras de construção civil. Podendo ser comumente encontrada em fôrmas, estruturas, escoramentos, esquadrias, pisos, forros, revestimentos até a mobília final, ainda hoje, para…

subsidiado pelo município (ou mesmo pelo governo), financiamento que pode custar caro aos cofres públicos da cidade e que causa frequentemente querelas públicas e aceso debate político. O transporte público ilegal Muitos países subdesenvolvidos enfrentam o problema do transporte público ilegal. Em várias cidades como Sevilha, Calcutá e Ciudad del Este, muitas pessoas, para sustentarem-se, cobram uma taxa fixa para transportar, ilegalmente, pessoas em veículos (vans e caminhonetes…

liberdade é um direito do cidadão, que é assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país. Negar ao militar esse direito fundamental, que pode ser amparado por habeas corpus, significa negar vigência ao art. 5º da CF. [pic] A construção de um Estado de Direito exige o respeito às garantias fundamentais do cidadão, que são essenciais para o desenvolvimento da sociedade e o fortalecimento das instituições. Quando da promulgação da nova Constituição Federal, os…