Construção Ilegal

devem recolher o tributo previdenciário incidente sobre a folha de pagamento: 20% a cargo da empresa, 8, 9 ou 11% de acordo com o salário do empregado, 3% sobre seguro de acidente de trabalho e 5,8% de terceiros, totalizando 36,8%. No caso da construção civil, para verificar se o recolhimento foi executado de forma regular, utiliza-se o critério da Lei 8.212/91. A obra deve ser cadastrada no INSS com uma matrícula CEI (Cadastro Específico no INSS) e estar em dia com suas contribuições…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 PROBLEMA DE PESQUISA 6 3 HIPÓTESE 6 4 JUSTIFICATIVA 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 OBJETIVO GERAL 7 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 8 6.1 A POLÍTICA HABITACIONAL NO BRASIL E A FORMAÇÃO DE ÁREAS ILEGAIS 8 6.1.1 A periferização da oferta de habitação das regiões metropolitanas 9 6.1.2 Reforma urbana higienista 9 6.2 O ACESSO AO DIREITO SOCIAL À MORADIA 10 6.2.1 Minha Casa Minha Vida 11 6.2.2 Pão e circo 11 7 CONCLUSÃO 13…

a exploração dessas atividades. Com o intuito de maior desenvolvimento dessas atividades, investimentos estão sendo feitos no local. Está sendo estudado um Projeto de Lei pra autorizar: • Derrubada de 50% da vegetação nativa da Amazônia para construção de propriedades privadas. Estas propriedades gerarão emprego, impostos, exportação e importação e crescimento na economia do país. • Legalização de todos os desmatamentos, pois eles estão sendo feitos com o objetivo de desenvolver a…

2 milhões e meio de pessoas apenas na década de 802. É importante citar também que ainda hoje é impossível encontrar um estudo preciso quanto ao volume migratório visto que a maior ocorrência de migração seja "para" ou "do" Brasil ocorre de forma ilegal ou clandestina e há grande dependência do interesse e eficiência dos órgãos estrangeiros para que se conclua esse tipo de estudo. Infelizmente os pesquisadores da área acabam recorrendo a dados pouco precisos. Outro ponto importante é…

está localizada na zona urbana, conforme matrícula nº___ , em anexo. Em 01.11.2013, o estado-réu, por meio da Portaria nº 346, declarou a utilidade pública parte da referida propriedade e decidiu pela desapropriação de 100 dos 120 hectares, para fins de construção de casas populares. O autor foi devidamente notificado do ato de desapropriação, do qual constou as seguintes informações: 1. declaração de utilidade pública de parte de suas terras; 2. determinação de…

o fragrante delito estava irregular. A prisão “em flagrante” efetuada horas depois do acidente é ilegal, dispõe o artigo 5º da Constituição Federal, inciso LXV: “A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.” A respeito dos requisitos para se efetuar legalmente a prisão em flagrante destacamos o…

implicações socioeconômicas e culturais. No início do século XX, devido à rápida industrialização, as cidades atraíram grande parte da população, porém, inexistiam políticas habitacionais que impedissem a formação de áreas urbanas irregulares e ilegais. As áreas ocupadas ilegalmente são expressões diretas da ausência de políticas de habitação social. As políticas habitacionais propostas foram, em sua maioria, ineficazes devido a diversos fatores políticos, sociais, econômicos…

‘arco de desmatamento’". A rodovia Belém-Brasília atraiu cerca de 2 milhões de colonizadores em seus 20 primeiros anos. O sucesso da rodovia Belém-Brasília em dar acesso à Amazônia foi repetido com a construção de mais estradas para dar suporte à demanda por áreas ocupáveis. A conclusão da construção das estradas foi seguida por intenso povoamento das redondezas, com impactos para a floresta. Cientistas usando dados de satélites da NASA constataram que a ocupação por áreas de…

ameaças de destruição. A extração ilegal de madeira e o desmatamento para a formação de pastagens e plantios agrícolas são as maiores ameaças à floresta, acarretando desequilíbrio, comprometendo a biodiversidade da região e causando grande prejuízo para o planeta. No entanto, nesses últimos anos, é possível notar que os movimentos surgidos em defesa da floresta começam a trazer resultado. Um dos mais importantes aliados desse movimento é o segmento da construção civil, setor que consome…

sem duvida é a poluição hídrica, pois a região é dependente dos recursos hídricos oferecidos por seus rios. Os rios da região vem sendo envenenados pela ação mineradora na região muito por conta dos garimpos ilegais que são inúmeros na região e que jogam os seus resíduos químicos de forma ilegal no leito dos rios. Existem outros fatores que contribuem para a poluição dos rios da região que são por exemplo: o lançamento de esgoto e lixo que infelizmente são praticas comuns na região como…