Construção Ilegal

Barbosa ORIGEM A origem do HC repousa no direito inglês e o significado de sua expressão é "tenha o corpo" ou "exiba o corpo" ou "apresente a pessoa". Nas três primeiras décadas do Século XX surgiu a denominada doutrina brasileira do HC, uma construção jurisprudencial do STF a partir de uma leitura ampliativa do disposto no §22 do artigo 72 da Constituição de 1891, cujo enunciado, em sua redação originária, prescrevia: "Dar-se-á o habeas-corpus sempre que o indivíduo sofrer ou se…

hoje, atua em sete países da América do Sul e da África. CRESCIMENTO DO NEGÓCIO A empresa cresceu no ramo de engenharia e construção, principalmente no período do chamado Milagre Econômico. Hoje é um grupo diversificado na área de infraestrutura atuando em 17 países e empregando 58,4 mil pessoas diretamente. Suas áreas de atuação são: engenharia e construção, cimento, calçados, têxteis, concessões rodoviárias, meio ambiente e instalações aeroportuárias. As receitas líquidas do…

são também falados em Dubai. O inglês é a língua franca da cidade e é muito falada pelos moradores. O destaque de Dubai como centro mundial de negócios contrasta com a situação de miséria e de violação de direitos humanos dos trabalhadores na construção civil - grande parte deles migrantes provenientes da Índia, Bangladesh, Paquistão, Afeganistão, Yemen,Sri Lanka, Etiópia, Filipinas, China ou Síria. Mal pagos e mal alojados, têm sido submetidos a formas de exploração comparáveis às…

implica a nulidade do certame. 2. Nas licitações de serviços de manutenção preventiva e corretiva, é ilegal a exigência, como critério de habilitação, de que as empresas participantes possuam representação ou equipe técnica em local previamente definido no edital. Tal exigência pode ser feita a partir da assinatura do contrato, desde que respaldada em análise técnica fundamentada. 3. É ilegal, nos editais de licitação, o estabelecimento de: (a) vedação a produtos e serviços estrangeiros, uma

comuns de comunicação. Outras formas, mais importantes, perigosas, influentes e extremamente poderosas com ramificações em diversas áreas, inclusive internacionais, estão muito além deste texto. Desta forma, existem os Comandos, existem as Milícias Ilegais; e existem as chamadas "Máfia do Colarinho Branco". Os Comandos são formados por quadrilhas que obtém o controle das rotas de tráfico de uma determinada região. Um Comando não costuma dar abertura para a entrada de pessoas de fora da…

CONCRETO E ENGENHARIA LTDA AGRAVADO: SALES E MARTHA LTDA AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. JUÍZO A “QUO”: 1ª VARA CÍVEL DE ANANINDEUA OS FATOS A ação de nunciação de obra nova traz como fundamento central, a suposta irregularidade da construção do galpão da empresa agravante baseando-se em supostos erros que teriam sido cometidos pela CDI/PA, isso desde a comercialização de seu próprio lote, como também, na comercialização do lote atualmente de propriedade da agravante. Sendo…

com endereço na..., bairro ..., cidade ..., Estado ..., pelos motivos de fato e de direto a seguir aduzidos: I – DOS FATOS O Impetrado resolveu abrir procedimento administrativo de seleção com vistas à contratação de empresa civil para a construção da nova sede do banco. Na inexistência de lei específica que estabeleça o estatuto jurídico de que trata o art. 173, parágrafo 3°, inciso III, da Constituição Federal, houve por bem aplicar os dispositivos da Lei n.° 8.666/1993. Na fase de

Imobiliária II Professor: PauloMartins O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DO CORRETOR DE IMÓVEIS Daniel de Souza Melo1; Izaias Vicente Junior2; Marcelo Côrtes Caetano3 RESUMO Com o aumento significativo dos negócios imobiliários realizados no Brasil, cresceu também o número de casos de exercício ilegal da profissão de corretor de imóveis. Podemos identificar com a realização deste trabalho que existem casos de prática do exercício ilegal da profissão de Corretor de Imóveis,…

comunidade e despertar um senso comunitário, de grupo, incentivando a encomia de energia e poupando recursos. planejamento e a legislação urbanos, no Brasil, e a realidade socioambiental de nossas cidades, em especial o crescimento da ocupação ilegal das favelas. O urbanismo brasileiro (entendido aqui como planejamento e regulação urbanística) não tem comprometimento com a realidade concreta, mas com uma ordem que diz respeito a uma parte da cidade, apenas. Podemos dizer que…

Lote 02, casa 01, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na quadra 603 sul, alameda 11, lote 34, ambos em Palmas-TO, vem à presença de Vossa Excelência impetrar MANDADO DE SEGURANÇA com pedido de liminar em face de ato ilegal e abusivo das autoridades coatoras SR. CLÁUDIO DE ARAÚJO SCHÜLLER – SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMAS-TO ou contra seus substitutos legais e FERNANDA ALBINO DE ARAÚJO MONTEIRO, AGENTE DO TESOURO MUNICIPAL, ou ainda…