Construção Civel Em Pernambuco

AÇÃO INDENIZATÓRIA. Alegado dano moral que teria ocorrido no curso da relação do trabalho. Competência da justiça do trabalho para análise da demanda. Feito extinto, de ofício. (TJRS; RecCv 23104-45.2011.8.21.9000; Alegrete; Segunda Turma Recursal Cível; Rel. Des. Roberto Behrensdorf Gomes da Silva; Julg. 18/07/2012; DJERS 25/07/2012) EXPECTATIVA DE ADMISSÃO A EMPREGO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Da leitura do artigo 114, VI, da Carta Magna,…

pelas casas comerciais baianas. Foi graças a esses empréstimos que os lavradores e pecuaristas tornaram-se senhores de engenhos e de escravos, possibilitando, assim, a aquisição da mão-de-obra escrava, animais, utensílios, maquinarias, bem como a construção dos engenhos.2 1 Na definição de Kátia Mattoso (1978:2) “é um século apaixonante onde a vida palpita em vibrações de ritmo, um século de verdadeira criação de uma sociedade, graças ao progresso demográfico, ao aumento e…

vida no período da inatividade, a Previdência Complementar vem ocupando cada vez mais lugar de destaque no cenário nacional e também internacional. Interessa, para o presente, a Previdência Complementar Fechada enquanto importante ferramenta de construção de uma sociedade mais justa e equilibrada. 283 CONTEXTO HISTÓRICO DO DESENVOLVIMENTO DAS RELAÇÕES... FUNDOS DE PENSÃO: TRANSIÇÃO PARA UM NOVO TEMPO Esta importância que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC,…

Artigos, Pareceres, Memoriais e Petições Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental - Os Danos Materiais, os Danos Morais e o Meio Ambiente Talden Farias Advogado, Pós graduado em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Ambiental Sumário: 1 – Introdução. 2 – Responsabilidade Civil. 3 – Responsabilidade Civil em Matéria Ambiental. 4 – Modalidades de Dano Ambiental. 4.1 – Modalidade Quanto à Pessoa. 4.2 – Modalidade Quanto à Espécie. 5…

ou direito coletivo. Trata-se de um instrumento judicial destinado a reparar ou impedir atos ou condutas que importem em dano ou lesão contra interesses difusos ou direitos coletivos. Portanto, a ação é civil por ser processada perante o juízo cível e é pública porque busca defender o patrimônio público Ela acarreta ao agente atingido pelo seu conteúdo a condenação em dinheiro ou o estabelecimento de obrigação de fazer ou não fazer. A ação civil pública pode obrigar a outra parte a…

policial em Direitos Humanos da Polícia Militar do Pará e da Polícia Civil do Pará.......... 153 Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia 4 - Regulações sobre o Uso da Força pelas Polícias Militares dos estados de São Paulo e Pernambuco ................................................................................................... 239 Instituto Sou da Paz 5 - Análise comparativa das legislações disciplinares das corporações de segurança pública: uma proposta de matriz

dignidade humana, nem faria justiça ao caso concreto, mas, ao contrário, por critérios meramente formais, proteger-se-iam as artimanhas, os ilícitos e as negligências utilizadas em benefício do próprio apelado. (Tribunal de Justiça do Paraná, Apelação Cível nº 108.417-9, 2ª Câm. Civ., Rel. Des. Accácio Cambi, v.u., j. 12.12.2001) Outra questão inquietante, que nega qualquer valor ao vínculo amoroso formado entre cônjuges diz respeito à perquirição de culpa para a dissolução do…

ser a norma jurídica um imperativo autorizante.4 Trata-se de um imperativo, pois emanada de autoridade competente, sendo dirigida a todos (generalidade). Constitui um autorizamento, pois autoriza ou não autoriza determinadas condutas. Tal preciosa construção pode ser seguida por todos os estudiosos do Direito, desde o estudante de graduação que se inicia, até o mais experiente jurista ou professor do Direito. Apesar de a lei ser a fonte primária do Direito, não se pode conceber um Estado…

não cometer mais delitos, caso contrário, lhe será aplicada uma nova sanção. Para seus adeptos, "como o castigo e a intimidação não têm sentido, o que se pretende, portanto, é corrigir, ressocializar ou inocuizar. É possível então perceber que a construção das teorias envolvendo a questão da pena foi também evoluindo e criando novas correntes (ARAUJO; CRUZ, 2011, p. 06). E assim através de diversas análises foi-se evoluindo a visão da aplicação da pena e assim procurando novos…

pROgRaMa seBRae 2014: Mapa de Oportunidades para as Micro e pequenas empresas nas cidades-sede caderno de conhecimento: conStrUÇÃo ciViL FICHA TÉCNICA SEBRAE SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Presidente do Conselho Deliberativo Nacional Roberto Simões Diretor-Presidente Luiz Barretto Diretor Técnico Carlos Alberto dos Santos Diretor de Administração e Finanças José Claudio dos Santos Gerente da Unidade de Atendimento Coletivo Serviços Vinicius Lages