Construção Civel Em Pernambuco

CAPITAL FÓRUM DES. MÁRIO VERÇOSA (APARECIDA) 1º JE CÍVEL 3º JE CÍVEL 5º JE CÍVEL 6º JE CÍVEL 7º JE CÍVEL 12º JE CÍVEL 13º JE CÍVEL 15º JE CÍVEL 13º JE CRIMINAL 15º JE CRIMINAL 17º JE CRIMINAL FÓRUM DES. AZARIAS (J. TEIXEIRA) 9º JE CÍVEL 10º JE CÍVEL 16º JE CÍVEL 19º JE CRIMINAL FÓRUM DES. LÚCIO FONTES (C. NOVA) 4º JE CÍVEL 11º JE CÍVEL 14º JE CÍVEL FACULDADE UNINILTON LINS (P. LARANJEIRA) 8º JE CÍVEL 18º JE CRIMINAL Fone: 092 3212-6237…

do processo no qual foi reconhecida a prescrição da pretensão punitiva ainda continuará a gozar do status de primário, e não poderá ver maculado seus antecedentes penais, ou seja, será como se não tivesse praticado a infração penal. Na esfera cível, a vítima não terá como executar o decreto condenatório, quando houver, visto que a prescrição da pretensão punitiva impede a formação do título executivo judicial. Ou seja, neste tipo de prescrição a desídia do Estado faz com que o…

1998, 1999, 2000) 34 CITAÇÕES NO TEXTO: SISTEMA AUTOR-DATA A entrada da citação é feita pelo sobrenome do autor, seguido pelo ano da publicação que está sendo utilizada e a página (p.) da qual foi retirada, separados por vírgulas. Dependendo da construção do parágrafo, o sobrenome do autor pode aparecer na frase ou entre parênteses. Somente entre parênteses todas as letras devem ser maiúsculas. 1 APRESENTAÇÃO GRÁFICA DAS FORMAS MAIS COMUNS 1.1 UM AUTOR De acordo com Weber (1954, p.…

exercício. 1.7. Imunidade Diplomática Os diplomatas gozam de imunidade penal praticamente absoluta, pois não podem ser presos, processados, julgados e condenados no Estado acreditado, além da imunidade penal os diplomatas também detém imunidade cível e administrativa. Considerando que há uma ressalva para a imunidade penal do diplomata quase absoluta, caso o agente diplomático cometa alguma infração prevista como crime internacional (crime contra a humanidade, crime de guerra,…

Advogados do Brasil, Código de Ética e Disciplina da OAB, Regulamento Geral da Ordem dos Advogados do Brasil e Provimentos do Conselho Federal, no que couber. Todas as respostas devem estar fundamentadas. Semana Aula: 1 O papel da OAB na construção da sociedade democrática brasileira Carlos Alexandre de Azevedo Campos* "A OAB desempenha um papel de representação da sociedade civil, histórica e culturalmente, que pode se assemelhar àquele papel típico da imprensa. É bom…

posteriormente implementados para a maioria das categorias de trabalhadores, visando um futuro mais seguro, ou seja, a construção de uma sociedade mais justa. Informar o cidadão a cada dia representa um processo permanente, no qual a Ordem dos Advogados do Brasil exerce um papel fundamental. Por isso mesmo, ela assume essa perspectiva de forma plena, apresentando um instrumento para a construção de uma cidadania mais esclarecida, sólida e participativa. Esta foi e continua a ser uma…

constitucional para a aplicação da lei, houve protestos por parte da sociedade e de alguns políticos, como as senadoras Marinor Brito e Heloísa Helena e o senador Pedro Simon, que lembrou da mobilização popular e das entidades da sociedade civil para a construção da democracia no Brasil, e que a Lei da Ficha Limpa foi de iniciativa popular e contou com mais de 1,6 milhões de assinaturas. 6 Constitucionalidade A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma Ação…

7. Código ........................................................................................................ 35 4.11. Jurisprudência (decisões judiciais) ...................................................................35 4.11.1. Apelação Cível ........................................................................................... 35 4.11.2. Habeas-Corpus .......................................................................................... 36 4.11.3. Súmula .....................

condução do sistema.” Nos Estados Unidos da América, a disciplina antitruste surgiu entre os anos de 1831 e 1890, com a edição do Sherman Antitrust Act em 2 de julho de 1890. Não obstante, a common law inglesa tenha contribuído sobremaneira para a construção dos seus fundamentos, o primeiro estatuto legal da defesa da concorrência era um instrumento que informava as decisões das cortes federais que influenciaram muitas legislações internacionais, a exemplo do Brasil. Lembra Calixto…

convite fez com que retornássemos ao passado, ao ano de 2000, quando iniciamos as nossas atividades como professor de direito em curso preparatório para a prova de segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo), na área cível. O convite, à época, foi formulado pelo Professor e coautor Marco Aurelio Marin, então coordenador do Instituto Exord, escola onde os três autores puderam desenvolver sua expertise sobre o tema do presente livro. Pois bem: à época, e…