Construção Civel Em Pernambuco

posto pelo Estado; e 257 Artur Stamford é Doutorando em Direito pela UFPE, Professor da Faculdade de Direito de Olinda (FADO-AESO) da Escola Superior de Magistratura Trabalhista da 6ª Região (ESMATRA VI) e da Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (ESMAPE). Brasília a. 36 n. 141 jan./mar. 1999 como a ciência que estuda o fenômeno jurídico, também chamada de Jurisprudência. Neste último significado, há divergências quanto ao objeto desta ciência: para uns, direito é o…

envolvendo verdade material, ou mérito extraído de fato pelo julgador – mas ataca o erro de fato gerador de uma contradição com a verdade formal do processo. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeito infringente. (EMD N.º 70000845974, 1ª Câmara Cível, TJRS, Rel. Des. Irineu Mariani, Julgado em 26/04/2000). Portanto, os embargos declaratórios só serão admitidos quando objetivarem abordar algum dos defeitos relacionados no artigo 535 do Código de Processo Civil, ou, então, para…

foi o principal ponto da conversa que o chefe do Executivo municipal manteve, ontem pela manhã, com o vereador Aerto Luna (PRP), que é muito ligado aos taxistas. Seu pai, Gilberto Luna, já foi o presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Pernambuco. A entidade é comandada hoje por Everaldo Menezes. "Aerto é o nosso representante. Já estava sabendo dessa proposta. É uma boa parceria. Acredito que todos vão colaborar para melhorar a cidade, independentemente da questão política.…

homossexual. Reconhecimento de união estável. Aplicação dos princípios constitucionais da dignida de da pessoa e da igualdade entre todos. Uso da analogia autorizado pelo ART. 4º da Lei de Introdução ao Código Civil. Perseguição dos objetivos de construção de uma sociedade justa, com o bem de tod os. Reconhecimento do direito como instrumento garantidor da paz social. Verificação de elementos característicos da união estável, excetuando-se a relação homem mulher. Direitos constituídos.…

acusado e Bruno César, sócios-proprietários da empresa Escom(Engenharia, Construção e Comércio Ltda), por meio de uma licitação com a Comob (Companhia de Obras e Habitação) ganharam o direito de executar a obra de construção da escola. Guiobaldo foi o responsável pelo acompanhamento da obra. O projeto inicial previa e construção de uma mureta circundando a quadra de esportes, entretanto, não constava no projeto a construção de um pequeno bloco de cimento sobre a mureta. Depois de terminada obra,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL COMARCA DE OLINDA - PERNAMBUCO FULANO, brasileiro, casado, frentista, portador da Carteira de Identidade nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, com escritório profissional situado na , onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente, AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO Nos termos

Amazonas – 0, 780 14° - Rondônia – 0, 756 15° - Tocantins – 0, 756 16° - Pará – 0, 755 17° - Acre – 0, 751 18° - Roraima – 0, 750 19° - Bahia – 0, 742 20° - Sergipe – 0, 742 21° - Rio Grande do Norte – 0, 738 22° - Ceará – 0, 723 23° - Pernambuco – 0, 718 24° - Paraíba – 0, 718 25° - Piauí – 0, 703 26° - Maranhão – 0, 683 27° - Alagoas – 0, 677 De acordo com os dados apresentados, percebemos que os estados da federação brasileira apresentam Índices de…

mais recentes. A insistência no tema indica, sem dúvida, a percepção da importância do esforço de construção do Estado nacional no período pósindependência, assim como a consciência da tradição estatista que herdamos. No entanto, por alguma razão, os poucos estudos sobre o desenvolvimento da cidadania no século XIX têm-se concentrado na participação eleitoral, que corresponde ao modelo de construção de baixo para cima (Carvalho, 1988, Graham, 1990). O impacto da expansão do Estado…

e) As folhas da atividade devem ser assinadas. QUESTÃO 01 (Valor 0,5) Quando a civilização antiga se desmorona sob a pressão conjugada dos povos germânicos e da religião cristã, o direito romano sofre certo declínio no Ocidente. Assiste-se a construção de uma sociedade totalmente nova, a feudal, na qual as normas do direito se fundam: a) no princípio de igualdade; b) no princípio de fraternidade; c) no princípio de liberdade; d) no princípio de hierarquia e subordinação.…

aparelho jurisdicional foi muito fortalecido. D. João elevou a Relação do Rio de Janeiro à categoria de Casa da Suplicação e instalou uma Mesa do Desembargo do Paço e da Consciência e Ordens. Também instituiu duas novas Relações, no Maranhão e em Pernambuco, 3 criou diversas Juntas de Justiça em outras Províncias 4 e aumentou em muito o número de ouvidores e de juízes de fora. 5 Durante a Regência, D. Pedro editou vários atos que interessavam à jurisdição, em especial um colegiado para o…