Construçao Dos Direitos E Politicas Sociais No Brasil Apa

Fundo Federal de Direitos Difusos. ANAPÓLIS 2010 ii UNIEVANGÉLICA CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ANÁPOLIS SISTEMA DE INDICADORES DOS PROJETOS AMBIENTAIS: Reflexão teórico-metodológica dos projetos financiados no Fundo Federal de Direitos Difusos. Alessandra Nascimento Soares Marques ANAPÓLIS 2010 iii ALESSANDRA NASCIMENTO SOARES MARQUES SISTEMA DE INDICADORES DOS PROJETOS AMBIENTAIS: Reflexão teórico-metodológica dos projetos financiados no Fundo Federal de Direitos…

A poluição é definida na legislação brasileira (Lei 6.938/81, Art.3, III) como a “degradação da qualidade ambiental” que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, segurança e o bem-estar da população, que criem condições adversas às atividades sociais e econômicas, que afetem desfavoravelmente a biota, as condições estéticas ou sanitárias do ambiente ou que lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões estabelecidos.  O termo “poluição” refere-se à degradação do ambiente por…

Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) da cidade do Salvador elaborado em 1984 e o PDDU vigente, elaborado em 2007, no que diz respeito à alteração configuração das zonas residenciais, comerciais, industriais, zonas de mineração, zonas de interesse social e áreas vinculadas aos aspectos ambientais. METODOLOGIA Para contextualizar e entender o zoneamento urbano foi realizado um levantamento bibliográfico referente ao assunto, baseando-se nas premissas do Termo de Referência…

Paraná Adilson do Rosário TOLEDO (professor da UNESPAR campus FAFIPAR, área de Letras; acadêmico de Direito (ISULPAR); adilson.toledo@unespar.edu.br) Bruno GASPARINI (professor e coordenador do Curso de Direito do Instituto Superior do Litoral do Paraná (ISULPAR); gasparini_bruno@hotmail.com) RESUMO Este trabalho se insere na área do Direito Constitucional em sua interface com o Direito (Sócio)Ambiental e tratará dos conflitos acerca do uso e ocupação do solo na Comunidade de…

unidades de conservação. E o meio socioeconômico que compreende a dinâmica populacional, nível de vida, organização social e o uso e ocupação do solo do município. Após analisar essas interações são apresentados os resultados obtidos e uma proposta de intervenção ambiental no município, de forma a melhorar o município em aspectos não só ambientais como também em aspectos sociais e econômicos. A pesquisa oportunizou mensurar a teoria apreendida com a prática da pesquisa empírica.…

CAMPO GRANDE 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL Trabalho apresentado para fins de avaliação da matéria-FMES-Fundamentos Metodológicos de Estudo Sociais do Curso Normal Superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, ministrada pelo Prof. Msc. Paulo Edir, sob sua própria orientação. CAMPO GRANDE 2009 GUERRA DO PARAGUAI

Pai-Tavyterã , Tembekuára * Onde estão : MS /Paraguai * Quantos são: 31.000 (Funasa, Funai, 2008) 12.964 (II Censo Nacional Indígena, 2002) * Família : linguísticaTupi-Guarani OBJETIVOS: * -Pesquisar diferentes etnias ameríndias que vivem no Brasil (220) * -Analisar as formas de educação e ensino desenvolvidas na comunidade pesquisada * - Comparar passado e presente das comunidades Elaborar 10 questões/problemas que a dupla (ou o indivíduo) irá pesquisar sobre…

2005 (99,35% em area urbana) 7 cidade mais populosa do Brasil (em 2000 o censo a tinha como a 9 cidade mais populosa) 11.458,5 km2 = 0,73% do Estado do AM – área urbana de 377km2 Aumento populacional de 40% entre 1960 e 1970 e de 94% entre 1970 e 1980 Bairro mais populoso – Cidade Nova – 500.000 hab População 1960 – 343.038 hab 1970 – 622.733 hab 1990 – 1.025.979 hab = 70 hab por km2 Hoje – 194,2 hab por km2 12 maior centro urbano do Brasil Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA • • • •

meus pais, ao meu filho Toninho, a companheira Rosa Helena e aos atingidos pela barragem do rio Tocantins. AGRADECIMENTOS Meus agradecimentos as organizações governamentais pelo apoio e colaboração na realização deste estudo. As organizações sociais, associativistas e corporativistas, em especial, aos moradores da RDS Alcobaça e aos funcionários do escritório do Mosaico de Unidades de Conservação do Lago de Tucuruí, pelas contribuições na realização dos trabalhos de campo. A…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMUNIDADE E O CONTROLE JUDICIAL DO ATO DISCRICIONÁRIO NO DIREITO NORTE-AMERICANO Wenderson Gagliano de Alvarenga Procurador Federal Especialista em Direito do Estado pela Fundação Faculdade de Direito da UFBA Sumario: 1 – Introdução; 2 - Antecedentes históricos; 2.1 – A common law; 2.2 – Os atos praticados pela Administração Pública; 3 - Discricionariedade nos Estados Unidos e no Brasil; 4 –Imunidade dos atos discricionários; 4.1 – Exceções do FTCA…