Construir Regra Matriz Icms Serviços

Minha casa Minha vida Moradia para as famílias Renda para os trabalhadores Desenvolvimento para o Brasil Construir um milhão de Casas A meta é ambiciosa: construir um milhão de habitações, priorizando famílias com renda de até 3 salários mínimos, mas que também abrange famílias com renda de até 10 salários mínimos. Isto só será possível com uma ampla parceria entre União, estados, municípios, empreendedores e movimentos sociais. Tratase de um esforço inédito em nosso país, mas…

“e”: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI - instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros; b) templos de qualquer culto; c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da…

o legislador dispensava o pagamento do tributo devido, isto é, pressupunha a incidência da regra de tributação e, de seguida, o efeito da norma exoneratória que cumpria, por essa forma, o papel de desqualificar, juridicamente, o dever obrigacional nascido com o impacto da primeira. A antítese inverteu a seqüência: tomava a isenção como norma desjuridiscizante, ao passo que a contratese a concebia como regra não-juridiscizante, uma vez que evitava a juridiscização do factum previsto na…

Para AMARO (2003, p. 150) “imunidade subjetiva atenta às condições pessoais do sujeito que se vincula às situações materiais que, se aplica regra, seriam tributáveis”. A imunidade subjetiva está sobre um sujeito ou ente estatal, está imunidade é expressa vedando os entes federativos cobrar imposto uns dos outros (imunidade recíproca), imunizando a renda ou serviços dos partidos políticos, fundações, entidades sindicais dos trabalhadores, instituições de educação e de assistência social,…

Poder Judiciário. Certos estamos de que uma das finalidades do Estado é promover o bem comum, conforme disposto no artigo 3º da Constituição da República do Brasil: Constituem-se objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV – promover o bem de todos, sem preconceitos, raça,…

AVALIAÇÃO DE ESTOQUES 11 3.1 UEPS 12 3.2 CUSTO MÉDIO PONDERADO 13 4 OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS 15 4.1 RECONHECIMENTO DA RECEITA 15 4.2 DEDUÇÕES DA RECEITA 16 4.3 IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES NA COMPRA E NA VENDA 17 4.3.1 ICMS 17 4.3.2 PIS E COFINS 18 5 OPERAÇÕES FINANCEIRAS 20 5.1 CAPITALIZAÇÕES COMPOSTA 20 5.2 TAXAS EQUIVALENTES 21 6 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 22 6.1 BALANÇO PATRIMONIAL 22 6.2 DRE 23 7 CONTABILIDADE E SUAS…

2.6 A eficiência computacional do TERM-BR ..........................................................................70 4.3 O processo de elaboração do banco de dados do TERM-BR e fontes.................................72 4.3.1 Estimação da matriz insumo-produto referente ao ano de 2001 ..........................................72 4.3.2 O banco de dados insumo-produto na estrutura inicial........................................................75 4.3.2.1 Cálculo das parcelas de…

os escritórios contábeis, advocatícios; consultórios médicos, dentários; atividades autônomas e profissionais liberais. Já a sociedade empresária engloba as atividades comerciais e industriais voltadas à compra e venda de produtos e prestação de serviços. Podemos citar: * Cooperativa * Sociedade de responsabilidade limitada; * Sociedade de responsabilidade ilimitada; * Sociedade anônima; * Sociedade comanditária simples; * Sociedade comanditária por ações;…

Paralelos entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Tributária. 3.4 Classificação dos sujeitos passivos tributários. 3.4.1 Nossa classificação. 3.5 A responsabilidade no Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a regra-matriz de incidência em sentido amplo. 3.5.1 Breves considerações sobre o cálculo de relações normativas. 3.5.2 Responsabilidade por sucessão. 3.5.2.1 Conteúdo e alcance do artigo 129 do CTN. 3.5.3 Responsabilidade de terceiros. 3.5.4…

substituição, o industrial, o comerciante ou o prestador de serviço, relativamente ao imposto devido pelas anteriores ou subseqüentes saídas de mercadorias ou, ainda, por serviços prestados por qualquer outra categoria de contribuinte. 3. Legitimidade do regime de substituição tributária, dado que a cobrança antecipada do ICMS por meio de estimativa ‘constitui simples recolhimento cautelar enquanto não há o negócio jurídico de circulação, em que a regra jurídica, quanto ao imposto,…