Constituições Brasileiras De 1824 A 1988

setembro de 2013 Segue modelo do escopo para o trabalho. RESUMO O presente artigo se propõe a repensar o direito de propriedade à luz do novo paradigma constitucional – social, humano e coletivo - emplacado pela Carta Constitucional de 1988. Nesse contexto, o direito de propriedade é lido sob uma ótica-tópico com base nos novos valores ao logo da evolução histórica. Diante desse quadro, a propriedade só deve existir para o sistema jurídico e ser tutelada pelo Estado na…

(Canotilho): constituição escrita, enumeração de direitos fundamentais individuais, adotar um sistema democrático formal, assegurar a limitação do poder do Estado mediante o princípio da divisão de poderes. Fenômeno da expansão do objeto das Constituições = têm passado a tratar de temas cada vez mais amplos, estabelecendo, por exemplo finalidades para a ação estatal. Constituição (visão sociológica): é concebida como fato social, e não propriamente como norma; texto positivo seria…

seu preambulo a declaração dos direitos humanos de 1789. Ambas foram influenciadas pelos ideais liberais. Com as consequências do liberalismo as constituições Mexicana (1917) e de Weimar (1919) trouxeram em seu corpo os direitos de segunda geração (direitos sociais) 6. Constitucionalismo contemporâneo Totalitarismo constitucional, constituições programáticas, constitucionalismo globalizado, surgimento da ideia de proteção aos direitos de 3º geração ( direitos transindividuais,…

INTRODUÇÃO Neste trabalho serão abordadas fortes características da Constituição Federal Brasileira de 1988 e os Direitos Humanos. Vivemos em uma sociedade em que os direitos de cada um, muitas vezes acham-se ameaçados por falta de respeitabilidade e falta de humanidade entre as pessoas, ou seja, com o desenvolvimento e crescimento econômico e social, muitos conflitos surgem e o papel que a Constituição Federal desempenha socialmente é completamente exemplar, para que possam ser impostos certos

Pena de Morte Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º, que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos forçados; d) de banimento; e) cruéis. Porém, em outros tempos, a situação era bem diferente. Um dos documentos de maior

Aluno: Ycaro Carlos de Oliveira Curso: Direito- Ufersa Disciplina: Historia do Direito Professor: Rodrigo Sérgio Moura Evolução Histórica Das Constituições Federais Do Brasil Mossoró, 22 de outubro de 2012. Sumário Introdução..........................................................................................................3 A primeira Constituição oficial do Império do Brasil.....................................4 A primeira Constituição Republicana de 1891...........

de Setembro de1822. O Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824,1891,1934,1937,1946,1967(com a emenda de1969), e a atual de 1988. O presente trabalho terá como foco a de 1824. 2- AssembléiaConstituinte A Assembléia Constituinte de 1823, funcionou entre 17 de Abril e 11 de Novembro de 1823. Foi convocada pelo príncipe-regente D. Pedro (futuro D. Pedro I), no dia 3 de junho de 1822, paraelaborar a primeira constituição brasileira. Os trabalhos dos deputados constituintes…

Estudar as Constituições (e emendas) que o Brasil já teve, faz com que tomemos consciência dos principais conteúdos da nossa historia. A partir dela podemos perceber várias coisas como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Assim analisando as constituições desde a independência até os dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução que o Brasil passou. É importante expor que as Constituições são…

1. Evolução histórica das Constituições do Brasil Importante notar que toda Constitução Federal de um país está relacionada a um determinado momento histórico-político-social da nação, em outras palavras, sempre que há uma significativa alteração de governo, da organização social, se faz necessário uma nova Constituição que estruture o país conforme essa nova realidade. Como exemplo, transição de monarquia pra república; presidencialismo para parlamentarismo, ditadura ou oligarquia…

tratados como meras mercadorias, apanhavam, trabalhavam muito e com condições de vida miseráveis, isso durou muito tempo, na segunda metade do século XVI teve seu auge e dois séculos mais tarde as fazendas de açúcar e as minas de ouro a escravidão brasileira o nome ao séc. XVIII de Século do Ouro. Entretanto alguns escravos conseguiam comprar sua liberdade após adquirirem a Carta de Alforria. Juntando alguns “trocados” durante toda a vida, conseguiam comprar a sua liberdade e deixar de…