Constituição De E Presas

importante, que essa coação ou essa ameaça à liberdade seja ilegal! Isso se configura, por exemplo, quanto a pessoa é presa sem motivo, ou então, quando apesar de presa com motivo, ela continua presa após cumprir a pena. O habeas corpus é isento de custas processuais, e dependendo das condições, o juiz pode dar uma ordem liminar determinando a imediata liberação do paciente. A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 5º, inciso LXVIII que conceder-se-á habeas corpus sempre…

metaforicamente é conhecida como “a fome do leão”. Acredito que os motivos se dão, porque o leão é um felino que caça sua presa de forma ágil, feroz e agressiva, de forma quase perfeita, aproveitando tudo que aquela presa pode lhe oferecer. Se você, diante da descrição acima, conseguiu associar com a carga tributária, você deve estar um tanto quanto assustado, pois sabe que você, é a presa desse leão! E, se você associou o leão como sendo o governo/político, pior ainda, pois foi através…

de freqüência, os seguintes: tráfico de drogas (52%), crime contra o patrimônio, roubos e furtos, sendo que na maioria deles há um vínculo com os atuais ou ex-companheiros das mulheres. A comitiva foi informada que já receberam mulheres que foram presas por aborto e que há poucos casos de pena por homicídio. Neste caso, existe uma mulher de 28 anos condenada pelo homicídio das suas duas filhas, apesar de se proclamar inocente. Ela sofre ameaça de morte, fica numa cela chamada…

Vidros Constituição do vidro  Substância inorgânica, amorfa e fisicamente homogênea, obtida por resfriamento de uma massa em fusão que endurece pelo aumento contínuo de viscosidade. Constituição do vidro    As composições individuais dos vidros são muito variadas, pois pequenas alterações são feitas para proporcionar propriedades específicas, tais como índice de refração, cor, viscosidade, resistência, etc. O que é comum a todos os tipos de vidro é a sílica (SiO2), que atua…

homens e mulheres é prevista na Constituição Federal de 1988 no Art. 5º, I “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;” Essa igualdade é respaldada pela nossa Constituição Federal/88, está…

Dentre os exemplos que podemos citar deste Pluralismo Jurídico, alem da presença dos poderes independestes, seria o fato de temos em nossa Constituição vários dispositivos: Como sermos um País Laico, ou seja, o País se mantém leigo em relação aos aspectos religiosos de sua população, não se envolvendo em questões religiosas. O qual o Art. 19.° da Constituição Federal diz o seguinte: É vedado a União, aos Estados, ou Distrito Federal e aos Municípios: 1 - Estabelecer culto religiosos, ou…

regas, inclusive constitucionais. Em caso de pluralidade, prevalece a que esteja de acordo com os princípios constitucionais. a) Princípio da Legalidade: estabelece que o Estado deve submeter-se ao império da lei. Garante que a sociedade não está presa às vontades particulares (Ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude da lei). No Dir. Tributário: só haverá cobrança, instituição ou modificação de tributo quando houver a devida previsão legal. Exceções: a) impostos…

significado que a escola assume perante a sociedade deve atender aos anseios e necessidades dos alunos e responsáveis, mediatizados pelo compromisso e pela interferência de seus educadores como profissionais de ensino”. (p.15-16) A Constituição dos sistemas Públicos de Ensino: A Racionalidade Técnica nas escolas “ A compreensão de ser humano a partir da idéia de natureza humana sobrepõe-se.Ao entendimento do homem como expressão…

Vygotsky explica que: “(...) a criança em idade pré-escolar envolve-se num mundo ilusório e imaginário onde os desejos não realizáveis podem ser realizados, e esse mundo é o que chamamos de brinquedo” (VYGOTSKY, 1991, p.106). A criança pequena está presa à situação concreta, real; já a criança em idade pré- escolar cria uma situação imaginária, além do real, podendo alterar os significados das ações. É essa capacidade de significação que Vygotsky (1991, p. 118) privilegia no brincar: “A…

pessoal, o Estado, que é convencionado e legitimado por seus cidadãos, adota a restrição de determinados direitos e liberdades civis, em proveito de uma ação que garantiria a segurança pública, um dos valores supremos da sociedade. Para isso, a Constituição Federal Brasileira confere garantias quanto à regência da segurança pública através do caput do artigo 5º [02], e, posteriormente, por meio do capítulo terceiro, exclusivo a segurança, que a define como direito e dever de todos, cujo…