Constituição Angolana

sua prática, as lutas pelo poder no bloco hegemónico. A política de Estado é o reflexo das lutas intra-estado e da relação do Estado com a sociedade civil, que deve condizer com o pacto de poder. Do ponto de vista politico, a revisão parcial da constituição em 1991 (Lei12/91) teve como resultado a revogação dos princípios do socialismo fazendo um centro democrático, ao consagrar uma nova ordem jurídica assente na democracia multipartidária no principio da legalidade, na garantia de…

religião” era obrigatória e ajudava os estudantes a criar a atitude de amor ao próximo, ensinava-os como portar-se na sociedade e incentivava o amor a Deus, ao próximo, a familia e a patria. Infelizmente, a partir de 1975 a sociedade angolana começou a viver uma serie de convulsões que viriam a transformar por completo a tonica comportamental da sociedade. Com a entrada dos 3 movimentos de libertação nacional o país começou a viver um caos autentico, veio a…

incipiente e as primeiras associações operárias assumiram sobretudo funções mutualistas de protecção e apoio social. Para as classes laboriosas o associativismo nasce da necessidade de protecção social, o grande móbil para a organização patronal foi a constituição de forças de pressão política, como forma de influenciarem as decisões governamentais em matéria de taxas alfandegárias, cambiais e outras medidas de apoio económico. O despertar para as "questões sociais" conduz, tal como…

conceito sobre a importancia das linguas nacionas, não tem nada de científico. Com efeito, o termo “nacional” pode ser definido em quatro planos: em termos de origem, dimensão, alcance ou pertença. Acontece que, originariamente, a única língua nacional angolana talvez seja o khoisan ou a língua dos pigmeus, que foram os primeiros habitantes do território que hoje constitui Angola; mesmo se incluirmos as línguas bantu, apenas o kimbundu e o umbundu são exclusivamente “nacionais”, pois…

nome a que se refere. Ex.: * Os cidadãos que sejam titulos de alguma nacionalidade adquirida. * A Nacionalidade angolana pode ser originário ou adquirida . BIBLIOGRAFIA I. Gramatica moderna da língua portuguesa(2010) pag. II. Constituição nacional(Artigo-10) pag.07 III. Constituição nacional(Anexo I)pag. 91 IV. Constituição nacional(Artigo -9)pag.07 V. Constituição nacional(Artigo-110)pag.40 REPÚBLICA DE ANGOLA TRABALHO DE LÍNGUA PORTUGUESA Tema : Fale das…

Jackes Israel (2005, p. 506), falar em liberdade de ensino pressupõe admitir o princípio segundo o qual todo o particular deve ser livre de ensinar o que ele quiser, segundo os métodos que lhe convier, respeitando apenas os limites impostos pela Constituição, as leis e os princípios éticos, bem como a família ser totalmente livre para inscrever seu/sua filho/a em uma escola de sua escolha, pressupondo que existam estabelecimentos de ensino privado e público que devem ter igual…

Amador…….…………………………………..........Nº 99.484 Rufino Mussunga Satungo……………………………………………..........Nº 93.254 ÍNDICE DEDICATÓRIA AGRADECIMENTO INTRODUÇÃO……………………………………………………………………….......6 CAPÍTULO I - DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA ANGOLANA…………………………...7 1.1 - Promoção e Diversificação da Estrutura Económica Nacional……………………...8 1.2- Política de Promoção do Crescimento Económico, do Aumento do Emprego e de Diversificação Económica………………………………………………………………...8 1.3 - Os…

CAROS COMPATRIOTAS,· Este é um momento muito especial para o Povo angolano, para o Partido MPLA e para mim mesmo. Em conformidade com os resultados das Eleições Gerais do passado dia 31 de Agosto, e nos termos do artigo 114 (cento e catorze) da Constituição da República, acabo de ser empossado pelo Senhor Presidente do Tribunal Constitucional como Presidente da República de Angola. O país já realizou duas outras eleições democráticas e multipartidárias, em que uma clara maioria…

INTODUÇÃO Direito Constitucional é uma constituição, necessariamente, não se apresenta formalmente escrita. Em países onde o direito consuetudinário é comum, a constituição não se encontra positivada numa carta. Ela é fruto de uma construção histórica das práticas e costumes de toda apopulação. Tal espécie de Lei Maior não impede a existência de normas escritas de caráter constitucional, como acontece na Inglaterra a própria Magna Carta. Porém, a maioria das constituições existentes segue o

seu reflexo na atividade Bancária • Controlo Interno • Compliance versus Auditoria • Compliance • A função Compliance • Risco de Compliance • A Gestão do Risco de Compliance • Implementação da função Compliance na Banca • Legislação Angolana • Casos 2 Visão Histórica 1950 - Prudential Securities, os advogados deveriam acompanhar a legislação e monitorizar as actividades de valores mobiliários. Era de Compliance 1960 - U.S. Securities and Exchange Commission (SEC)…