Constituiçao 1946

Constituição de 1824 Foi a primeira constituição do Brasil elaborada em 1824, logo após a Independência do Brasil. No dia 12 de novembro de 1823, o imperador Dom Pedro I impôs a dissolução da Assembleia Constituinte que iria discutir e elaborar a primeira carta magna do Brasil. Entre outras razões, o imperador executou tal ação autoritária temendo que a nossa primeira constituição limitasse seus poderes excessivamente. Em seu decreto oficial sobre o assunto, o imperador estranhamente…

validar a Constituição de 1937. De outro, a opção por lutar contra o nazi-fascismo colocou em xeque a manutenção de uma ditadura no país. As oposições procuraram aproveitar o desgaste do governo decorrente dessa contradição para retomar a iniciativa. Foi nesse quadro de redefinições que o Estado Novo entrou em crise e finalmente caiu em outubro de 1945. *A Constituição de 1946 A Constituição Brasileira de 1946 substituiu a existente durante o governo ditatorial de Getúlio Vargas. A…

Brasil: de 1946 à Ditadura Militar. In:______. História do Direito Geral e Brasil. 7. ed. Rio de janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 505-559. 1. O Fim do Estado Novo e a Constituição de 1946 • “A partir de 1942, quando a posição do Brasil na II Guerra Mundial se definiu em favor das potências liberais [...] as contradições nascidas com esta tomada de posição repercutiram no cenário político interno” (p. 505). • “Em setembro de 1946 foi aprovada a versão final da nova Constituição do Brasil [.

INTRODUÇÃO A constituição é a base da pirâmide das leis que regula a vida de um povo, servindo como parâmetro de validade para todas as outras espécies normativas, localizando-se, como sabido, no topo do ordenamento jurídico de uma nação. No espaço temporal, desde sua independência do reino Português, em 07 de setembro de 1822, o Brasil já teve as seguintes Constituições: 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 (com a emenda de 1969), e a atual de 1988. O presente estudo tem por finalidade…

1. CONSTITUIÇÃO DE 1946 2.1. Motivos que ensejaram a criação da Constituição de 1946 (MARIANA) Logo após a queda de Getulio Vargas da Presidência da República e o fim da Segunda Guerra, ocorreu às eleições com inspirações democráticas no final de 1945 que elegeram General Eurico Gaspar Dutra, o novo presidente. Sob seu comando, no dia 2 de fevereiro de 1946 foi organizada uma Assembléia Constituinte para a criação da quarta Constituição sob o impacto da derrota do…

Na constituição desse período vale lembrar que foi declarada a independência do Brasil no ano de 1822, e D. Pedro I. Ate então era o príncipe regente onde declarou a independência do Brasil, a partir desse fato passamos ser um pais independente e autônomo com isso D. Pedro I. Outorgou 1° Constituição Brasileira no ano de 1824 onde teve como uma característica a monarquia que era também um estado unitário que é o oposto dos dias de hoje como federação que significa a união de vários…

Constituição de 1891 No ano de 1890, o presidente provisório, marechal Deodoro da Fonseca, convocou eleições para que uma Assembleia Constituinte votasse a primeira carta constitucional republicana do Brasil. Nesse instante, os representantes das oligarquias das várias províncias brasileiras se organizavam para perfilar as leis que organizariam a nação. Em suma, podemos notar que os integrantes dessa assembleia estiveram fortemente influenciados pelas diretrizes liberais…

Nomes: Aracele Carla Dourado Deodetina Leilane Maria Dionízio Shara Turma: Serviço Social Turno: Noturno Constituição brasileira de 1967 Nome: Constituição brasileira de 1967 Outorgada Foi a sexta do Brasil e a quinta da Republica Votada em 24/01/1967. Entrou em vigor em 15/03/1967 Fato histórico: Ditadura Militar (1964 a 1985) Presidente: Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco

a da abolição da escravatura, cujos conteúdos incorporam elementos tipicamente liberais, assim como a própria Constituição de 1824, garantidora de uma série de liberdades como a de manifestação de pensamento, de reunião, de profissão. Aspectos jurídico-políticos A concepção restritiva de participação popular presente na Constituição do Império apenas mudou de aparência na Constituição republicana. Ambas excluíam, na melhor das hipóteses, 90% da população, demonstrando que o processo…

respectivamente; e a volta da necessidade de unanimidade para decisões acerca da pena de morte. A Constituição do Estado Novo não tratou do Tribunal do Júri, quer seja no capítulo destinado ao Poder Judiciário, quer seja naquele relacionado aos direitos e garantias individuais, demonstrando a sua nítida feição autoritária, refletindo, portanto, o cenário político da época. A partir do próprio preâmbulo daquela constituição já se percebe claramente a tendência autoritária e de restrição a…