Constituir Empresa

judicial é uma ação judicial que tem por finalidade, como o próprio nome diz reorganizar as atividades da empresa com a tentativa de superar a crise econômica e financeira desta, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Nem todas as empresas poderão ser objeto de recuperação, somente as viáveis, e essa análise cabem ao…

demais iniciativas da empresa, sempre priorizando a preservação da segurança, da saúde e do meio ambiente do trabalho as medidas de controle devem ser colocadas em pratica e cobrar das partes integrantes, no espaço compreendido dentro de certos limites de prevenção da segurança, da saúde (o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR 7), e do meio ambiente do trabalho (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA estabelecido na NR-9). As empresas estão…

revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos: V - quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte; É preciso lançar porque é preciso constituir o crédito. Haverá uma cobrança na via administrativa, precedida de lançamento tributário e precedida de lançamento de Ofício. INTENSIVO I – LFG – Direito Tributário – Prof. Eduardo Sabbag e Tatiane Piscitelli36 Esse lançamento de…

organizações empresariais, nesse novo contexto, passam a adotar uma nova orientação incorporando a variável ambiental em suas decisões estratégicas, como forma de obter vantagem competitiva. Desta forma, a preocupação com o meio ambiente passa a se constituir em uma nova oportunidade de mercado ao invés de uma barreira comercial. Uma das formas das organizações demonstrarem que respeitam o ambiente é através da obtenção do selo verde. No Brasil, o setor moveleiro é um dos que está…

1. A EIRELI- EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA Após inúmeras tentativas, no Brasil, optou-se pela introdução no Código Civil da EIRELI- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, pela Lei nº 12.441, de 11 de julho de 2011, como outro sujeito que pode exercer a empresa. Inicialmente deve-se destacar a importância dessa medida que segue uma tendência mundial e pode ser considerada como grande incentivo para a economia do país, além de extinguir ou ao menos reduzir a existência

............................... 3 2 DESENVOLVIMENTO ......................................................................................... 4 2.1 DIFERENÇA DE UMA EMPRESA DE NATUREZA JURÍDICA LTDA COM DOIS SÓCIOS E COM APENAS UM SÓCIO (EIRELI) ........................................... 4 2.2 PASSOS PARA CONSTITUIÇÃO DE EMPRESA ............................................ 6 2.2.1 Junta Comercial.........................................................................................…

mantém um certo número de empregados contratados por tempo indeterminado e aumenta o contingente na época de safra contratando mais trabalhadores por prazo Até 9 trabalhadores = Dispensada a obrigatoriedade de constituir o SESTR; De 10 a 50 trabalhadores = Dispensada a obrigatoriedade de constituir o SESTR, porém exigida uma das duas alternativas; a) O Empregador ou preposto tem a formação exigida, ou; b) O empregador contrata 1 Técnico de Segurança ou SESTR Externo; De 51…

Direito da Empresa e o Empresário Mudanças em relação ao Direito Comercial e o Direito de Empresa e a figura do empresário com a entrada em vigor do Novo Código Civil Brasileiro Conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil Condição para se tornar um empresário na legislação atual As Sociedades, Constituição de Empresas e Funcionamento e Contrato Social Introdução O presente trabalho constitui-se da elaboração de um contrato social de uma empresa…

Resumo A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, ou simplesmente EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11, e permitiu a separação do patrimônio pessoal do empresário individual dos bens do empreendedorismo. Palavras-chave: EIRELI; Aspectos Positivos e Negativos; Empresário Individual e Sociedade Limitada. Introdução A Empresa Individual de Reponsabilidade Limitada, definida como EIRELI, foi instituída pela Lei 12.441/11 e trouxe três alterações ao Código Civil de…

SWOT é uma ferramenta de gestão muito utilizada pelas empresas para o diagnóstico estratégico. O termo SWOT é composto pelas iniciais das palavras Strenghts (Pontos Fortes), Weaknesses (Pontos Fracos), Opportunities (Oportunidades) e Threats (Ameaças). 1. Objectivos e vantagens da Análise SWOT Este tipo de análise permite: Efectuar uma síntese das análises internas e externas; Identificar os elementos chave para a gestão da empresa, permitindo estabelecer prioridades de…