Constituinte De 1988

construir um país “novo”, um país democrático, a criação de um “novo estado”, um momento de liberdade, a constituinte teve todas as virtudes de uma revolução, ela rompeu com o passado e ela encaminhou o país para o futuro, sendo considerada por Ulysses Guimarães como, o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da Justiça social. A promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, simbolizou um fim de um período obscuro da história do país. Com a exaustão do Regime…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 PODER CONSTITUINTE DERIVADO DECORRENTE 3 2.1 LIMITAÇÕES DO PODER DERIVADO DECORRENTE 4 3 CONSIDERAÇÕES FINAIS 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 1 INTRODUÇÃO O federalismo brasileiro traz características inovadoras em relação a outras federações, onde sua principal característica é a existência de três poderes que se distinguem por esferas hierárquicas. Os seus entes federados são a União, os Estados e os municípios. Em 1981 o

princípio democrático, princípio da tripartição dos poderes e princípio da segurança jurídica. 2.1 ATIVISMO JUDICIAL DIANTE DO PRINCÍPIO DEMOCRÁTICO Estabeleceu o constituinte originário no art. 1º da Carta Magna que “a República Federativa do Brasil, [...], constitui-se em Estado Democrático de Direito […]” (BRASIL, 1988). Sendo então um princípio fixado pela própria Constituição Federal, antes de se falar no princípio democrático propriamente, é imprescindível ter em vista…

O PODER CONSTITUINTE DO POVO NO BRASIL: UM ROTEIRO DE PESQUISA SOBRE A CRISE CONSTITUINTE Gilberto Bercovici Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povo O presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina…

Civil/Golpe de Estado), 1946(redemocratização do País), 1967(Nova Ditadura agora Militar) e 1988(Redemocratização do País). Já a Constituição da Inglaterra é uma Constituição costumeira desde a Magna Carta (1215)" Quanto à origem, podem ser votadas, se resultantes de elaboração de uma Assembléia Constituinte, como a Constituição norte-americana de 1787 ou as Constituições brasileiras de 1891, 1934, 1946 e 1988. Já uma Constituição outorgada, é aquela imposta pela vontade dos…

A constituição de 1988 surgiu logo após o final da ditadura militar, um período conturbado da historia brasileira, em que militares tinham o comando do governo do país. Com a chegada ao fim do regime militar, foi necessária a transição do regime a um Estado Democrático de Direito, que se deu por meio da promulgação de uma nova constituição, esta, elaborada de forma democrática, conforme a configuração do Estado, preocupada em garantir os Direitos para que não se ocorresse uma arbitrariedade por

Conceito de Poder Constituinte: Segundo Alexandre Moraes o poder constituinte é a manifestação soberana da suprema vontade politica de um povo social e juridicamente organizado. É o poder de elaborar a Constituição, ou seja, a expressão da suprema vontade política do povo. 1-De que maneira a titularidade do poder constituinte é exercido pelo povo? Justificar sua resposta, buscando o fundamento jurídico na Constituição Federal de 1988 e na doutrina. Titularidade do Poder Constituinte:…

BRASILEIRO: UMA INTRODUÇÃO HISTÓRICA” (1824 – 1988) I. DO GRITO DO IPIRANGA À CONSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 O Brasil nasceu já como País constitucionalista. Ao proclamar a independência do Brasil, nas míticas margens do rio Ipiranga, D. Pedro convoca o mais originário de todos os poderes constituintes. É a partir do grito do Ipiranga que o Brasil tem constituição. Enquanto regente, D. Pedro, por ato de 3 de junho de 1822, convocaria uma Assembleia Constituinte. Porém sua instalação…

assim como nomeava e destituía os ministros do Poder Executivo. 1824: Uma contituição Antidemocrática "Causa-me horror só ouvir falar em revolução". Foi a primeira constituição de nossa história e a única no período imperial. Com a Assembléia Constituinte dissolvida, D. Pedro I nomeou um Conselho de Estado formado por 10 membros que redigiu a Constituição, utilizando vários artigos do anteprojeto de Antônio Carlos. Após ser apreciada pelas Câmaras Municipais, foi outorgada (imposta)…

CONSTITUIÇÃO DE 1824 CONSTITUIÇÃO DE 1988 Foi outorgada no dia 25 de março de 1824. Constituição Imperial Constituição Democrática Governo Monárquico Hereditário, Constitucional e Representativa. Governo Presidencialista Quatro poderes – Legislativo, Executivo, Judiciário e Poder Moderador – este último era acima dos demais poderes, elevando o poder de governança do Imperador. Três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário Não houve Assembleia Nacional Constituinte. O Imperador impôs…