Constituinte De 1988

Direitoarrow O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988 No momento existem 30335 artigos de qualidade escritos por 6995 autores Share on favorites Share on email 2 Acessos 45360 Publicado em 2007-04-07 Escrever comentárioEnviar por e-mailImprimir/CopiarTodos os artigos deste autor Avalie este artigo 24 votos Favorito: 0 O PODER CONSTITUINTE NA CARTA MAGNA DE 1988…

CONSTITUIÇÃO DE 1988 Fernando A. G. Trindade * 1. À guisa de introdução No momento em que o Congresso Nacional comemora os 20 anos da Constituição de 1988 – a “Constituição Cidadã” –, devemos celebrar também a memória daquele que a “batizou” e que foi o condutor da Constituinte: Ulysses Guimarães, a personalidade política que mais simboliza a Constituição e a que mais personifica o que aquele processo representou e continua a representar. Portanto, celebrar a Constituição de 1988 é…

controlar economia e reduzir analfabetismo 3 - Detalhamento da Constituição é fruto dos traumas da ditadura militar. 4 - constituintes criaram texto “socializante”, 5 - Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes 6 - Manobras para aprovar a nova Constituição 7 - As conquistas sociais e econômicas da Constituição Cidadã Constituição de 1988 completa 25 anos ________________________________________ 1 - INTRODUÇÃO “Declaro promulgado o documento da liberdade,

sintáticas Constituintes do predicado Constituintes do predicado RELEMBRAR Classes de palavras • Advérbio • Preposição Frase • Grupos frásicos • Funções sintáticas internas ao grupo verbal Funções sintáticas Funções sintáticas Constituintes do predicado Constituintes do predicado OBSERVAR EXPERIMENTAR Em cada frase, eliminámos os grupos preposicionais anteriormente sublinhados. Frase 1 Rosa Mota participou nos jogos Olímpicos. Frase 2 Em 1988, Rosa…

alterar a Constituição brasileira de 1988? Sim 1.1- Como? Pelo poder Constituinte Derivado Reformador e Decorrente. O Poder Constituinte Derivado Reformador, consiste na possibilidade de alterar-se o texto constitucional, respeitando-se a regulamentação especial prevista na própria Constituição Federal e será exercitado por determinados órgãos com caráter representativo. No Brasil, pelo Congresso Nacional, através das Emendas Constitucionais. O Poder Constituinte Derivado…

UM ESTUDO DOS DISCURSOS PARLAMENTARES SOBRE SISTEMAS DE GOVERNO NA ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE DE 1987/1988 Moacir Franco Rogério 2007 Biblioteca Digital da Câmara dos Deputados Centro de Documentação e Informação Coordenação de Biblioteca http://bd.camara.gov.br "Dissemina os documentos digitais de interesse da atividade legislativa e da sociedade.” CÂMARA DOS DEPUTADOS CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO Moacir Franco Rogério Um…

7a CONSTITUIÇÃO (05/10/1988)- "Nova República" Promulgada; Houve a Separação e harmonia dos poderes; Federalismo balanceado; Amplas liberdades individuais e políticas; Fim da censura; Razoáveis conquistas trabalhistas; Possibilidade de controle popular contra o arbítrio do Poder do Estado (Habeas Data, Mandado de Injunção); Eleições diretas em todos os níveis. Redemocratização e as constituições No Brasil sob o prisma da promulgação das Constituições de 1946 e 1988, quanto os…

1 (0,3p). Sob a égide da Constituição de 1988: a. a atual Federação, como forma de Estado, pode ser suprimida por emenda constitucional b. o atual Presidencialismo, como sistema de Governo, pode ser suprimido por lei complementar nacional c. o atual Parlamentarismo, como forma de Governo, pode ser suprimido por emenda constitucional d. a atual Monarquia, como forma de Estado, pode ser suprimida por lei complementar e. a atual República, como forma de Governo, pode ser suprimida…

Preâmbulo Constitucional. "Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das…

Diz-se que a Constituição brasileira de 1988 é rígida porque: a) Não admite a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional. b) Classifica como inafiançáveis os crimes de racismo e tortura, entre outros. c) Prevê, para sua reforma, a adoção de procedimento mais complexo, em tese, do que o adotado para a modificação das leis. d) Estabelece penalidades severas para os crimes de responsabilidade. e) Foi promulgada por Assembleia Nacional Constituinte convocada na forma de…