Constituinte 1987

TUNC, André. Tratado Teórico y Práctico de la Responsabilidad Civil Delictual y Contractual. 1961, p. 424. 5 DE CUPIS, Adriano. El Dano - Teoria General de la Responsabilidad Civil. 1975, p. 122. 6 AGUIAR DIAS, José de. Da Responsabilidade Civil. 1987. Vol. II, p. 852. 3 DANO MORAL COMO “DOR” Esses doutrinadores relacionam o dano moral ao estado de ânimo, psíquico ou espiritual da pessoa humana, estabelecendo assim uma co-relação do dano moral com a dor em seu sentido mais…

área da saúde, funcionamento da demanda e dificuldades. • PERÍODOS • Descobrimento ao Império (1500-1889) • República Velha (1889 – 1930) • “Era Vargas” (1930 – 1964) • Autoritarismo (1964 – 1984) • Nova República (1985 – 1988) • Pós-constituinte (1989...) DESCOBRIMENTO AO IMPÉRIO (1500-1889) • Perfil epidemiológico • Doenças pestilenciais Cenário Político e…

investigação criminal 4. O signatário deste parecer, enquanto assessor na Constituinte, apoiou e, nos limites de suas possibilidades, ajudou na formulação das normas que deram ao Ministério Público a posição de destaque como instituição constitucional permanente e autônoma. Conheci do assunto desde o primeiro Anteprojeto da Subcomissão da Organização do Poder Judiciário e Ministério Público, cujo relator foi o Deputado Constituinte Plínio de Arruda Sampaio, oriundo da instituição,…

pelo inicio do processo nacional de redemocratização, após quase vinte anos de ditadura militar. Ao longo da década de 80, ocorre no país uma das mais importantes transições no campo das políticas sociais, cujo ápice se dá, na Assembléia Nacional Constituinte de 1988, com a afirmação do direito à saúde como direito fundamental da pessoa humana, cabendo ao Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício (MS, 1999). Consoante com esta diretriz, a Lei 8.080/90 (Brasil,…

VINTE ANOS DE CONSTITUIÇÃO BRESILEIRA DE 1988: O ESTADO A QUE CHEGAMOS. Apenas com a chegada da família real em 1808 é que teve início, de fato o Brasil. E começamos mal. Em 1823 , a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, que havia sido convocada para elaborar a primeira constituição do Brasil, foi dissolvida por D. Pedro I. Pois, segundo sua “Fala” em 3 de maio de 1823, sua expectativa era de que se elaborasse uma Constituição onde ele mantivesse sua supremacia, só assim…

Reflexões - Política e Direito (3a ed., 1998); • A Constituição Aberta (2ª ed., 1996); e • Do Estado Liberal ao Estado Social (6a ed., 1996), todas por esta Editora, além de Política e Constituição: os Caminhos da Democracia (1985) e Constituinte e Constituição (2a ed., 1987). CONTRA CAPA: CIÊNCIA POLÍTICA - Paulo Bonavides: Esta edição, revista e atualizada, é um acontecimento de relevo na bibliografia política do País. Raramente uma obra desse gênero, versando a temático da…

a saúde curativa com foco nos trabalhadores que pagavam a previdência social. Intervenção pontual e fragmentada de marcada pelo discurso populista pelas muitas promessas e pouca ação. Ditadura Militar (1964-1987) 1979–processo de reabertura política. 1987-instituição do constituinte. 1964 - Castelo Branco 1967 - Costa e Silva instituiu o AIS. Em 1968-1969 Médici da continuação ao AIS. 1974 - Geisel 1979 - General João B. Figueiredo. -Previdência Social para trabalhadores…

desde 7 de novembro de 1987 quando entrou no governo por um golpe militar de Estado. Egito Inspirados com os protestos na Tunísia os Egípcios fizeram 18 dias de protestos até derrubar o presidente Hosni Mubarak depois de 30 anos de poder, foram mais de 850 manifestantes mortos pelas forças de segurança. O Egito é considerado o país mais influente do mundo Árabe. A população Egípcia conseguiu aprovar emendas na atual constituição e eleições para uma assembleia constituinte com a…

-0,00357 + 0,0142 COMP + 0,2575 LAR; R2= 0,9696. A equação de regressão ajustada foi utilizada na obtenção da área foliar total por planta, a partir das medidas de comprimento e da largura média das folhas nas épocas de amostragem (Robbins & Pharr, 1987). No ajuste da equação de regressão, a área foliar das plantas foi obtida segundo o método dos contornos foliares (Castro et al., 1999). Extração e análise do óleo essencial A extração do óleo essencial foi realizada por hidrodestilação…

partidária; Finalmente em 28 de junho, Sarney enviou a emenda constitucional que convocava a Assembleia Nacional constituinte, que foi aprovada em 22 de novembro (Emenda Constitucional 26). Na verdade, por uma conveniência política, a Constituinte seria composta pelos mesmos deputados legisladores. Eleita em 15 de novembro de 1986 e empossada em 1 de fevereiro de 1987, a constituinte funcionou até 5 de outubro de 1988 quando foi promulgada a Constituição.