Constituinte 1987

MICHEL TEMER - Biografia Mandatos Eletivos • Deputado Federal Constituinte em 1987-1991. • Deputado Federal do Congresso Revisor em 1993-1995. • Deputado Federal em 1995-2011. • Presidente da Câmara dos Deputados em 1997 e 1998. • Presidente da Câmara dos Deputados em 1999 e 2000. • Presidente Nacional do PMDB desde 09/09/2001. • Presidente da Câmara dos Deputados em 2009 e 2010. Cargos Públicos • Diretor Técnico-Científico da Fundação para o…

O PODER CONSTITUINTE DO POVO NO BRASIL: UM ROTEIRO DE PESQUISA SOBRE A CRISE CONSTITUINTE Gilberto Bercovici Breves considerações teóricas sobre o poder constituinte do povo O presente texto não pretende ser mais do que um breve roteiro de pesquisa sobre a questão do poder constituinte no Brasil. Esta pesquisa se faz necessária tendo em vista, passados 25 anos da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, a permanência do tratamento acrítico, formalista e repetitivo da doutrina…

Pagina 3 3 - A luta por eleições diretas para Presidente. Pagina 3 4 - A luta pela convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte. Pagina 5 5 - Direito a Manifestação. Pagina 5 6 – Direito ao voto.

Tributário. No Santos Futebol Clube, Ulysses Guimarães se associou em 10 de janeiro de 1941. Em 1942, foi nomeado diretor-presidente da subsede em São Paulo do clube, cargo que voltou a ocupar em 1945. Foi eleito deputado estadual, por São Paulo, à Constituinte de 1947, na legenda do Partido Social Democrático (PSD). A partir deste momento, não deixaria mais a política, elegendo-se deputado federal pelo Estado, por onze mandatos consecutivos, de 1951 a 1995 (não tendo terminado o…

doutor Antônio Ezequiel Feliciano da Silva. Por anos defendeu os interesses do clube na Câmara dos Deputados e em Brasília ao lado de outros santistas ilustres como Mário Covas e Aloizio Mercadante. Foi eleito deputado estadual, por São Paulo, à Constituinte de 1947, na legenda do Partido Social Democrático (PSD). A partir deste momento, não deixaria mais a política, elegendo-se deputado federal pelo Estado, por onze mandatos consecutivos, de 1951 a 1995 (não tendo terminado o último…

Pardini - Introdução ao Estudo do Direito 27/10/2013 Índice: 1 – INTRODUÇÃO 2 - Brasil conseguiu controlar economia e reduzir analfabetismo 3 - Detalhamento da Constituição é fruto dos traumas da ditadura militar. 4 - constituintes criaram texto “socializante”, 5 - Em 25 anos, Constituição Cidadã foi modificada 80 vezes 6 - Manobras para aprovar a nova Constituição 7 - As conquistas sociais e econômicas da Constituição Cidadã Constituição de…

1985). Sétima na história do Brasil, a atual Carta foi elaborada pelo Congresso Constituinte, composto por deputados e senadores eleitos democraticamente em 1986 e empossados em fevereiro de 1987. No dia 15 de novembro de 1986, realizou-se eleição para a Assembléia Nacional Constituinte, que, instalada em 1º de fevereiro de 1987, promulgaria, 20 meses depois, a atual Constituição. Participaram da escolha dos constituintes mais de 69 milhões de eleitores (exatos 69.003.963), com forte…

A constituinte de 1987 foi a primeira constituinte brasileira que não veio de uma separação de instituições, exemplo é a de 1946 a que mesmo de foi um golpe do estado que acabou com uma ação institucional, que chegou a durar dez anos assim tentando combater a normalidade das instituições. Eles pediam o fim daquela separação que durava à tempos, que era chamada de “revolução permanente” do golpe que houve em 1964, mesmo com todo esse processo não podia se dizer que era culpa do Estado. A partir

pesquisa. Na sequência, são necessárias análises das Constituições brasileiras, a fim de investigar a existência de dispositivos concernentes à jornada de trabalho das empregadas domésticas. Em seguida, a pesquisa concentra-se nos Anais da Constituinte de 1987/88, objetivando resgatar as discussões em torno da redação do dispositivo constitucional em comento. Entre um e outro extremo, pretende-se desvendar as circunstâncias do consenso para aprovação do art. 7º, parágrafo único, da…

Constituição dualista e super-rígida. 8. (TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal) Sobre a teoria da constituição, é incorreto dizer: a) formalmente constitucional é todo o documento escrito, estabelecido de forma solene por um poder constituinte, cuja modificação exige processos e formas específicas, estabelecidas na própria constituição; b) considera-se não escrita a constituição em que suas normas são esparsas, localizáveis em mais de um diploma legal, baseada nos…