Constituicao De 1937 Artigo Cientifico

SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Balneário Camboriú - SC 2012 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL SIMONE RECHE A EFICÁCIA DA PROTEÇÃO AOS ANIMAIS SALVAGUARDADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA (Art. 225, § 1º, VII). Artigo Científico apresentada à Universidade Cândido Mendes como exigência parcial à…

essencial de proteção 4.3 Os limites da concreção das prestações positivas pelo Estado. 5. A proteção social no Brasil. 5.1 A Constituição Imperial de 1824 5.2 A Constituição Republicana de 1891 5.2.1 As caixas e os institutos de aposentadorias e pensões. 5.3 As Constituições de 1934 e 1937 5.4 A Constituição de 1946. 5.5 A Constituição de 1967, com a Emenda n1, de 1969. A Constituição Federal de 1988 e o fim delineado à Previdência Social. 7. Conclusão 1.INTRODUÇÃO Na história da…

do CONDEPHAAT, CONARQ e da 9ª Superintendência do IPHAN - São Paulo - por possibilitar os acessos aos arquivos destas instituições. À Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- CNPQ, pela bolsa concedida. À Juliana, Karla, Danilo e a todos os colegas do Programa de Pós-Graduação de História da PUC-SP, que, nas salas de aula e nos corredores, sempre me apoiaram e auxiliaram em meu…

segurado, enquanto este estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto e impossibilitado de atender às necessidades básicas e essenciais de sua família. Este trabalho apresentará a origem da previdência até a inserção da Seguridade Social pela Constituição Federal de 1988, bem como, a evolução histórica da previdência social no Brasil, com destaque para a forma de concessão do benefício auxílio-reclusão. Palavras chave: auxílio-reclusão, previdência.social. ABSTRACT…

observar sua função social às faculdades inerentes ao direito de uso e gozo, já que a Constituição Brasileira garante-a em seu texto como uma garantia fundamental à nação a fim de promover a função social do Estado Brasileiro, envolvendo-o na história da humanidade e refletindo na esfera econômica da mesma. Em suma, de acordo aos princípios constitucionais, em tese, todos têm o direito de propriedade e este artigo apresentará o seu conceito frente à evolução da histórica da sociedade,…

Pesquisa ( x ) Segundo ou mais Projeto de Pesquisa ( x ) Primeiro Curso de Graduação ( ) Segundo ou mais Curso de Graduação Se fez outro Curso de Graduação indicar qual ou quais: ___________________________ ( ) Artigo Científico Publicado ( x ) Sem Artigo Científico Publicado Domínio de Língua estrangeira: ( ) Lê, Escreve e Compreende Muito Bem: _____________________________________ ( x ) Lê e Escreve Muito Bem: _________________________________________________…

seguinte, foi promulgada a primeira lei eleitoral no Brasil, que regulou as eleições para os representantes constituintes de 1823. A primeira eleição pós-independência, foram eleitas 51 legislatura para a câmara dos deputados. E somente no estado novo em 1937 as eleições para a câmara foram suspensas. Atualmente os eleitores escolhem os representantes para os principais postos de poder (vereador, prefeito, deputado estadual, governado, deputado federal, senador e presidente) feito…

Bragança Paulista, v. 22, n. 1, p. 7-15, jan./jun. 2004 7 Ensino de matemática no século XX – da Reforma Francisco Campos à Matemática Moderna Flávia dos Santos Soares* Bruno Alves Dassie José Lourenço da Rocha Resumo O objetivo deste artigo é fazer uma breve análise das principais reformas do ensino da matemática no Brasil no século XX. Partindo da Reforma Francisco Campos até a última das grandes reformas do referido século, a Matemática Moderna, tentamos traçar um…

1 INTRODUÇÃO Os direitos fundamentais prescritos na Constituição Federal garantem a todos os brasileiros uma vida digna, através do fornecimento de condições materiais mínimas para seu exercício. Busca-se com, sua garantia, estabelecer as condições de igualdade e liberdade prescritas no art. 5º da Constituição. No entanto, na prática, observamos diariamente que esses direitos não são respeitados. Esse estudo visa conhecer dessas violações de direitos, suas conseqüências e as ações…

tenha seu lugar distinto no campo das ciências. As instituições jurídicas possuem uma instabilidade constante e ao mesmo tempo relativa, pois são estáveis enquanto não substituídas por outras por exigência dos reclamos sociais. Nesse sentido este artigo apresenta de forma clara e objetiva, a seguinte temática: “O Direito do Trabalho do mundo contemporâneo”, mostrando que não é e nem poderia ser o mesmo Direito do Trabalho que emergiu da Primeira Revolução Industrial e foi…