Constituições Ministro Antonio Cesar Peluso

desafios do país, em razão da complexidade dos temas e da sua vinculação com a política. No final da década de 1990, tive a oportunidade de trabalhar com Claudia Costin, na época ministra da Administração Federal e Reforma do Estado, juntamente com o ministro Bresser Pereira, no lançamento do Prêmio Nacional da Qualidade na Gestão Pública, uma iniciativa voltada para reconhecer, anualmente, os melhores cases de gestão na esfera pública. Agora, a sua obra oferece mais uma importante…

Aberta – Tem as Políticos e Constitucionais da atualidade. Belo H orizonte: Del R ey, 1993, p. 32 -33. 10 COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997, p. 22. 11 COELHO, Inocêncio Mártires. Interpretação constitucional. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1997, p. 22. 12 W ARAT, Luís Alberto. O sentido com um teórico dos juristas. A crise do Direit o numa sociedade em mudança. José Eduardo Faria (Org.). Brasília: EDUNB,…

ordenadores do acesso à função pública e aos cargos públicos.” (Canotilho, 1998, p. 224/225) O Brasil é uma República. Essa é a forma de governo adotada em nosso País desde 15 de novembro de 1889, consagrada na Constituição de 1891 e em todas as Constituições subsequentes. A Constituição de 1988 não erigiu a forma republicana de governo ao status de cláusula pétrea. Entretanto, o desrespeito ao princípio republicano pelos estados-membros ou pelo Distrito Federal constitui motivo…

Doutorado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, sob a orientação do Professor Doutor Antônio Carlos do Nascimento Osório. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO – CURSO DE DOUTORADO CAMPO GRANDE - MS 2010 COMISSÃO JULGADORA ________________________________________ Prof. Dr. Antônio Carlos do Nascimento Osório…

Edição Renato Santana da Silva Projeto gráfico e editoração Licurgo S. Botelho Escreveram o texto do manifesto: Carlos Mesters, Cleber Cesar Buzatto, Egon Dionísio Heck, Güenter Francisco Loebens, Iara Bonin, Paulo Suess, Renato Santana da Silva, Roberto Liebgott e Saulo Ferreira Feitosa. Fotos Arquivo Cimi e equipes regionais, Adriel Lima Guimarães, Antonio Carlos Moura (in memoriam), Cleymenne Cerqueira, Clarissa Tavares, Cristiano Navarro, Diego Pelizari, Eden Magalhães, Egon…

direitos políticos. Veja-se ainda que o gozo de direitos políticos “por portugueses no Brasil e por brasileiros em Portugal só será reconhecido aos que tiverem cinco anos de residência permanente e dependente de requerimento à autoridade competente” (Ministro da Justiça, no Brasil); mas a igualdade quanto aos direitos políticos não abrange as 25 (MPF, Procurador da República, 17º Concurso) São condições de elegibilidade: (a) o registro de candidatura, a intensa propaganda eleitoral e a…

DIREITO DO TRABALHO Curso e Discurso Augusto César Leite de Carvalho SOBRE O AUTOR Augusto César Leite de Carvalho nasceu em Sergipe, na cidade de Aracaju. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Sergipe, mestre em Direito Constitucional pela Universidade do Ceará, mestre e doutor em Direito das Relações Sociais pela Universidad Castilla La Mancha. Ingressou na Magistratura Trabalhista em 1990 como Juiz do Trabalho Substituto do TRT da 5ª Região (BA). Foi…

um dos sites parceiros apresentados neste link. "Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento, e não mais lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade poderá enfim evoluir a um novo nível." Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 – PABX: (11) 3613 3000 – SACJUR: 0800 055 7688 – De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa…

lunz AL - André Vilaça dos Santos AP - Emir Cavalcanti Furtado AM - Cleide Almeida Nôvo BA - Raimundo João Duailibe DF - Floriano Martins de Sá Neto CE - Givanildo Aquino da Silva ES - José Geraldo de Oliveira Ferraz GO - Carlos José de Castro MA - Antonio de Jesus Oliveira de Santana Vice-presidente de Cultura Profissional e Relações Interassociativas MS - Vanderlei Veiga Tessari Eucélia Maria Agrizzi Mergar MT - Wilza do Carmo Pereira Soares Vice-presidente de Serviços…

penal. 2.3 DO DIREITO PROCESSUAL PENAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Inicialmente, é de fundamental importância salientar a vinculação entre direitos fundamentais e as noções de Constituição e Estado Democrático de Direito. As primeiras Constituições surgiram da premissa que toda sociedade que possuía segurança as garantias de direito e também a separação de poderes, deveriam ter escrita a sua Carta Magna, sendo então, elemento nuclear da norma constitucional os direitos…