Constituições Francesa Inglesa E Americana

nova organização das competências. As provas do vestibular da Universidade de Brasília avaliarão competências gerais, relacionadas à capacidade de demonstrar domínio da língua portuguesa, domínio básico de uma língua estrangeira (Língua Inglesa, Língua Francesa ou Língua Espanhola) e domínio do uso das diferentes linguagens: matemática, artística, científica etc.; construir e aplicar conceitos, formular e comparar problemas nas diversas áreas do conhecimento, visando à compreensão…

construído pelos tribunais e suas jurisprudências. Durante este período de construção estabeleceu-se seu conceito formal ou processual e material ou substantivo, servindo como um instrumento de análise de proporcionalidade ou razoabilidade das leis. As constituições brasileiras nem sempre fizeram previsão deste princípio, sendo que surgiu expressamente na Constituição Federal de 1988. Para entender o devido processo legal e toda sua repercussão no sistema jurídico, bem como suas…

história. No século XVIII, temos dois documentos extremamente importantes, pois mudam a história do constitucionalismo, são eles a Constituição americana 1787, e a Constituição francesa de 1791. No meio dessas duas constituições temos a Revolução francesa de 1789.a constituição americana de 1787 é a mesma até hoje e a francesa de 1791. Com essas duas constituições, o constitucionalismo se espalhou para o mundo inteiro, primeiramente por toda a Europa, cada monarquia autoritária,…

Constituição Política,fonte primária do Direito Constitucional, que estabelece as diretrizes políticas e organizacionais de uma sociedade – podendo estar escrita – como verbi gratia, a Constituição Brasileira – ou não escrita – como a Constituição Inglesa, e as leis constitucionais esparsas, escritas ou não – estas nos países que adotam o common Law. Como fontes mediatas temos o Direito Natural, a doutrina, a jurisprudência e os costumes e tradições do povo, da sociedade. 2.2 O…

formar partidos, tomar decisões, elaborar leis e constituições nem sempre foi uma prerrogativa de todos os cidadãos. Para que isso fosse possível, foi preciso que todos tivessem assegurados seus direitos políticos. A conquista desses direitos caminhou juntamente com a luta por direitos civis e sociais e é fruto da disputa entre as diferentes classes sociais que detinham o poder e as que desejavam participara das decisões políticas. Até a Revolução Francesa, a aristocracia, representada…

clima de paz e tranquilidade. Construir este sistema até dar forma e conteúdo doutrinário, têm custado a humanidade, sangue, suor e lagrimas, a través de um longo e complicado processo de luta permanente. A independência das colônias inglesas e a Revolução Francesa, constituem neste contexto, os hitos mais importantes na formação do constitucionalismo, cujos princípios fundamentais regeram com sobressaltos, durante os séculos XVIII e XIX e que, apesar de que muitos deles já foram…

com a adoção ampla do modelo tornado universal pela Revolução Francesa: separação de poderes e proteção dos direitos individuais. Na fase imediatamente anterior, prevalecia a configuração pré-moderna do Estado, fundada em premissas teóricas e em fatores reais diversos. E, na sequência histórica do Estado de direito tradicional, já na segunda metade do século XX, desenhou-se uma nova formatação estatal, sob o signo das Constituições normativas. É possível identificar ao longo dos últimos…

LIV e LV. Este princípio é discutido desde a MAGNA CARTA de 1215, da Inglaterra, e ganhou maior força com o Iluminismo, que desempenhou um papel importante na Revolução Americana. Estes ideais políticos influenciaram a Declaração de Independência dos Estados Unidos, a Carta dos Direitos dos Estados Unidos, a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Constituição Polaco-Lituana de 1791. Tudo isso em pleno desacordo com os ideais do poder inquisitivo da Igreja e do…

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 20ª ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2013. Cap. 21 O Presidencialismo 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo “O presidencialismo teve origem nos Estados Unidos sendo fruto do trabalho político e da elaboração jurídica dos constituintes da Filadélfia,que traçaram as linhas mestras do sistema ao lavrarem o texto da Constituição de 1787.” (pág.317) “Usualmente contraposto ao parlamentarismo, faz-se mister todavia não descurar…

nos Estados Unidos. A Magna Carta (1215) deu garantias contra a arbitrariedade da Coroa, e influenciou diversos documentos, como por exemplo o Acto Habeas Corpus (1679), que foi a primeira tentativa para impedir as detenções ilegais. A Declaração Americana da Independência surgiu a 4 de Julho de 1776, onde constavam os direitos naturais do ser humano que o poder político deve respeitar, esta declaração teve como base a Declaração de Virgínia proclamada a 12 de Junho de 1776, onde estava…