Constituições Francesa Inglesa E Americana

sociedade em que não esteja assegurada a garantia dos direitos (fundamentais) nem estabelecida a separação de poderes não tem Constituição”. No entanto, é preciso frisar que não bastam as boas intenções das Declarações Internacionais ou mesmo das Constituições de cada Estado, sendo inafastável a efetivação dos direitos ali consagrados. Trata-se da idéia de Constituição real e vivida fixada por Denninger (apud MENDES, 1998, p. 29) em contraponto com a Constituição enquanto mera …

.10 3. AS REVOLUÇÕES FRANCESAS....................................................... 3.1. AS REVOLUÇÕES FRANCESAS.....................................12 3.2. AS FASES DA REVOLUÇÃOFRANCESA........................14 3.3. PRIMEIRA FASE DA REVOLUÇÃO FRANCESA.............17 3.4. SEGUNDA FASE DA REVOLUÇÃO FRANCESA.............19 3.5. TERCEIRA FASE DA REVOLUÇÃO FRANCESA............23 4. A REVOLUÇÃO AMERICANA......................

guerras de religião francesas e cujo auge se deu paralelamente na América do Norte, através da Revolução americana, e no continente europeu, através da Revolução francesa3, para citar dois momentos-chave para o ressurgi1 Cf., por exemplo, as passagens contidas em PLATÃO (2005, p. 253 - 255). 2 Cf., por exemplo, as passagens contidas em ARISTÓTELES (2001, p. 122 - 124). 3 Cf., a respeito, MATTEUCCI (1998), especialmente pp. 43-72, quanto às guerras de religião francesas, p.…

normas. 1 - Constituição brasileira O constitucionalismo moderno tem origem na transição do modelo de Estado absolutista para o modelo de Estado liberal, como decorrência das chamadas revoluções liberais. Revolução inglesa (1689) Revolução norte americana (1776) Revolução francesa (1789) Sendo assim, de um modelo caracterizado pela concentração das funções estatais e pelo exercício arbitrário do poder (Estado absolutista), migramos para um modelo caracterizado pela existência…

estudo a constituição política desse Estado. História O constitucionalismo, teoria que deu ensejo à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição, surgiu a partir das teorias iluministas e do pensamento que também deu base à Revolução Francesa de 1789. Considera-se a Magna Carta o documento que esboçou o que posteriormente seria chamado de Constituição. Foi assinada pelo Príncipe João Sem-Terra face à pressão dos barões da Inglaterra medieval, e apesar da notícia histórica…

de poderes. Na Revolução Americana o poder constituinte é o instrumento funcional para redefinir a lei e estabelecer as regras de jogo entre os poderes constituídos e a sociedade, segundo os parâmetros políticos religiosos contratualistas de algumas correntes calvinistas e das teorias contratualistas lockeanas. O poder constituinte serve para fazer uma constituição oponível aos representantes do povo e não apenas uma constituição querida pelo soberano. A Revolução Francesa transporta…

Constitucionalismo. 4.1. Evolução do Espírito Político na América Inglesa. 4.2. O Nascimento do Constitucionalismo como Forma de Limitação ao Poder do Estado. 5. Conclusões. 6. Bibliografia. 1. Introdução O presente artigo tem como objetivo principal a elucidação do nascimento das bases do constitucionalismo, que não se deu em um contexto isolado, mas sim firmemente ligado às transformações sociais e políticas vividas na América Inglesa a partir do século XVII. A conjugação das novas…

da palavra. Embora democrática, a comunidade de Atenas firmava o trabalho escravo e excluía a participação feminina nas decisões coletivas, o que é atualmente inadmissível. Tais direitos, com o decorrer do tempo, começaram a ser inseridos em Constituições dos Estados e passaram a ser previstos também em tratados internacionais. De acordo com Erival da Silva Oliveira:1 “O antecedente mais remoto seria a Carta Magna de 1215, que submetia o governante a um corpo escrito de normas e previa…

existem, tal como são expressados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e em todo o corpo da lei de direitos humanos internacional. São reconhecidos pelo menos em princípio por parte da maioria das nações e formam a essência de muitas constituições nacionais. Não obstante a situação atual no mundo dista muito dos ideais imaginados na Declaração. Para alguns, a realização completa dos direitos humanos é uma meta remota e inalcançável. Inclusive as leis de direitos humanos…

os entraves mercantilistas e absolutistas. Ao tentar legitimar seu poder, criou sua própria ideologia, o Iluminismo, utilizando a lógica e o racionalismo para justificar sua ascensão ao poder. Em nível externo, as sementes das abomináveis idéias francesas atravessaram o oceano, encontrando na América um campo fecundo para sua germinação. Essas idéias foram difundidas no Novo Mundo, contribuindo decisivamente para o rompimento do pacto colonial, ou seja, da exploração total da colônia…