Constitucionalismo E Liberalismo Político No Portugal Do

Constitucional Aplicado Professor: Leandro Maciel Aula nº 01 “VISÃO PANORÂMICA DA CONSTITUIÇÃO E DO DIREITO CONSTITUCIONAL” 1 NOÇÃO DE CONSTITUCIONALISMO . Constitucionalismo “O CONSTITUCIONALISMO MODERNO surge no século XVII, por obra de um movimento intelectual e político. A reivindicação por limites e garantias frente ao exercício do poder político reaparece. Equilíbrio e moderação do poder eram qualidades presentes nas constituições mistas medievais, mas ruíram com o advento…

Índice I. O fascismo na Itália O Fascismo foi um sistema político autoritário de carácter totalitário e repressivo instaurado por Benito Mussolini, na Itália, em 1922. Defendia o Nacionalismo, Culto do Chefe, o Militarismo, Censura e o Imperialismo. Foi, até certo ponto, o produto de uma geral ansiedade e medo entre a classe média da Itália no pós-guerra. Este medo surgiu de uma convergência de pressões económicas, políticas e culturais inter-relacionadas. Debaixo de uma…

1.SOCIABILIDADE HUMANA 1.1. O homem, ser social e político: O homem sempre é encontrado convivendo comoutros (grupos sociais); O homem existe e coexiste (viver é conviver, ser com); UBI HOMO, IBI SOCIETAS; O homem vive em sociedades; Além de “ser social”o homem é “ser político” (sociabilidade- propensãodo homem para viver junto com outros homens- e politicidade- conjunto de relações que o individuo mantem com os outros dentro de um grupo social); Sociabilidade e politicidade sao dois…

DA EVOLUÇÃO POLÍTICO-CONSTITUCIONAL DO BRASIL I. FASE COLONIAL 1. Capitanias hereditárias A colonização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em doze porções irregulares, todas confrontando com o oceano, e sua doação a particulares (escolhidos entre a melhor gente), que estivessem decididos a morar no Brasil e fossem suficientemente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. Das

Campos, ministro da Justiça do novo regime, e obteve a aprovação prévia de Vargas e do ministro da Guerra, general Eurico Gaspar Dutra. A Constituição de 1937 foi a primeira republicana autoritária que o Brasil teve, atendendo a interesses de grupos políticos desejosos de um governo forte que beneficiasse os dominantes e mais alguns, que consolidasse o domínio daqueles que se punham ao lado de Vargas. A principal característica dessa constituição era a enorme concentração de poderes nas…

fim do sistema de proteção económica e social daas cidades como era o caso dos privilégios concedidos pelos governantes às corporações de ofícios existentes nas cidades e que limitavam o comércio. Por outro lado esta aliança entre o económico e o politico, também favoreceu a expansão internacional (mundial) das economias europeias, assistindo-se á penetração em novos mercados periféricos, isto através da expansão colonial e domínio territorial e politicas de dominação pelos estados…

povo? R=Verdadeiro 6) O núcleo político do liberalismo possui como aspectos principais o consentimento individual, a representação política, o constitucionalismo e a soberania popular? R=Verdadeiro 7) O homem é o ser teleológico, simbólico e ideológico e por isso variável e isso cria dificuldades para a política enquanto ciência humana em decorrência das inúmeras variáveis envolvida neste estudo? R=Verdadeiro 8) No estado absolutista a burguesia conquistou o poder político? R=Falso 9) Os…

do direito quando permitiu que uma parte de seu conteúdo fosse elaborada por acordo entre particulares, adaptando-se às necessidades econômicas. Ainda conforme afirma Capella (2002), embora os magistrados da época tivessem cargos fundamentalmente políticos e pudessem ser pessoas não entendidas em direito, foi o conjunto de decisões e declarações dos magistrados o que produziu a tecnificação do direito romano. Conforme Maciel (2010), Justiniano I era na verdade chamado de Flavius Petrus…

1 História 2.1.1 Desenvolvimento Do Direito Constitucional O constitucionalismo, teoria que deu oportunidade à elaboração do que é formalmente chamado de Constituição que é um movimento jurídico e político, que aconteceu no mundo inteiro em que os países buscaram a edição de textos constitucionais, na intenção de fazer uma lei maior que limitasse o poder do estado em favor das pessoas. O principal marco desse constitucionalismo foi há revolução Francesa de 1789, assim nasceu no…

Catarina Alexandra Varino Baptista nº18 12ºD Índice Introdução Estado Novo é o nome do regime político autoritário e corporativista de Estado que vigorou em Portugal durante 41 anos sem interrupção, desde 1933, com a aprovação de uma nova Constituição, até 1974, quando foi derrubado pela Revolução de 25 de Abril. O regime fundado por Salazar conservou a forma de…