Constitucionalismo E Liberalismo Político No Portugal Do

posições Jusfilosóficas e de filosofia politica: há positivista e não positivista, defensores da necessidade do uso do método na aplicação do direito e ferrenho opositores do emprego de qualquer metodologia na hermenêutica jurídica, aptos do liberalismo político, comunitaristas e procedimentalistas. Até a 2ª Guerra Mundial, prevalecia a velha cultura jurídica essencialmente legicêntrica, que tratava a lei editada pelo o parlamento como fonte principal, o direito não atribuía força…

sociedade pré-industrial, verifica-se a locação de serviços e locação de mão de obra ou empreitada. Com a Revolução Francesa foram suprimidas as corporações de ofício, tidas como incompatíveis com o ideal de liberdade individual da pessoa. No liberalismo, o Estado não deveria intervir na área econômica. Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal razão econômica que acarretou o

vista a ocupação das terras portuguesas pelas tropas napoleônicas, a família Real Portuguesa se transfer e para o Brasil,passando a colônia brasileira a ser designada Reino Unido a Portugal e Algarves. Em seguida, em decorrência da Revoluçao do Porto e a exigência dos nobres portugueses,o Rei Dom João VI,rei de Portugal,retorna a Lisboa em abril de 1821,deixando no Brasil D. Pedro Alcântara,Princípe Real do Reino Unido e Regente brasileiro (seu filho com a imperatriz D. ,sem Carlota Joaquina).

estendendo-se às décadas posteriores do século XX. Suas fronteiras iniciais estariam marcadas pela criação da OIT (1919) e pelas Constituições do México (1917) e da Alemanha (1919). Com o término da Primeira Guerra Mundial, surge o chamado Constitucionalismo social, significando a inclusão, nas Constituições, de disposições pertinentes à defesa de interesses sociais, inclusive garantindo direitos trabalhistas. A primeira Constituição que dispôs sobre o Direito do Trabalho foi a do…

independência como autonomia, sobre a liberdade e sobre a libertação do jugo da reescravização, tentando colocá-las na prática em diferentes momentos. Palavras-chave: Independência. Participação da população de cor. Liberdade. Revoltas populares. Projeto político. THE WISH FOR FREEDOM AND THE PARTICIPATION OF FREE , POOR, “ COLORED” MEN IN THE I NDEPENDENCE OF B RAZIL ABSTRACT: The Independence of Brazil was not the consequence of a crisis that logically lead to a…

presente trabalho aborda o Liberalismo como uma organização social onde se tem alto grau de liberdade. Porém, apresenta aspectos positivos e negativos, já que a liberdade se dá apenas para um pequeno grupo de pessoas. Destaca também os tipos de liberalismo e seus pensadores. O Neoliberalismo é visto como um conjunto de idéias políticas e econômicas que defende a não participação do estado na economia. Assim como suas características, seus pontos positivos e negativos. LIBERALISMO …

fato social e assim, ligado à estrutura socioeconômica, o que, porém, não impede que com ela entre em confronto e a possa superar no decorrer do processo histórico. “Não a encaro como um dado preestabelecido, mas variando segundo as condições sócio-político-econômicas vividas por um povo no decorrer de sua evolução” (NUNES, 1984, p.13). No que se refere à história, embora tenhamos notado a forte influência de intelectuais como Lucien Febvre e Le Goff no campo da História da Educação,…

comunitário, normas de natureza transnacional com vigência para alem dos limites territórios do Estado-nação. ............................................................................................................................... Constitucionalismo: possui dupla interpretação de sentidos, sendo o sentido amplo( qual todos os estados tem uma constituição não importando o momento histórico do mesmo); e o sentido estrito (qual técnica jurídica de proteção das liberdades, para…

que ocorreu em 7 de setembro de 1822. Este ato consumou a ruptura formal definitiva com Portugal. Por sentir ameaçado com a idéia da diminuição de seu poder, o monarca fechou a Assembléia Constituinte e nomeou um conselho de Estado, com dez membros, encarregado de elaborar a Constituição. Assim, em 1824, foi outorgada a primeira Constituição do Brasil, através de um decreto imperial. É marcada pelo liberalismo que se apresentava, sobretudo, no rol dos direitos humanos individuais e na…

foi considerada a ultima rebelião de caráter politico no período monárquico. Este mesmo texto processou inúmeras evoluções na área politica, econômica e social. Uma série de circunstâncias, derivadas em grande parte do inicio do constitucionalismo moderno, contribuiu para que este documento, ainda que outorgado, assumisse incontestável relevância em nossa história constitucional. Mais do que o julgamento de historiadores, juristas e cientistas políticos... (Nogueira,p. 15, 2006)…