Constitucional Juslaboral E Religiao

senso. O que não é admitido, sob hipótese nenhuma, é a utilização de medidas punitivas que atentem contra a dignidade do empregado, representando ofensa a sua honra ou aos direitos fundamentais assegurados. Evidente que os princípios e regras constitucionais incidem sobre o plano empregatício, de forma a limitar atitudes que possam prejudicar a individualidade dos empregados, o que se verá no próximo capítulo. Assim, são proibidas punições que restrinjam a liberdade e a igualdade dos…

dos acidentes de trabalho tem uma grande relevância em termos da litigação de trabalho, ocupando cerca de 50% das questões juslaborais accionadas junto dos tribunais de trabalho nacionais. Este facto estará associado com a grande sinistralidade laboral que ocorre em Portugal. A protecção dos trabalhadores sinistrados em virtude de acidentes de trabalho tem dignidade constitucional, estando consagrado na alínea f ) do nº 1 do artigo 59º da Constituição da República Portuguesa, desde a…

Prática Trabalhista. Advogada Trabalhista militante. Bianca Stephan de Sales Mascarenhas Mestranda em Direto pela UNIPAC – Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais – 2011. Bruno Amaro Lacerda Doutor em Filosofia do Direito pela UFMG. Professor na UFJF. Carlos Alberto Capobianco Lamarca Mestrando em Direto pela UNIPAC – Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais – 2011 – calamarca@terra.com.br Cleyson de Moraes Mello Doutor em Direito pela UGF-RJ;…

histórica do Direito Brasileiro [colônia, império, república]. 3 O DIREITO E A SOCIEDADE 3.1 O Direito como processo de adaptação social 3.2 O Direito como instrumento de controle social 3.2.1 Normas éticas e normas técnicas 3.2.2 Direito e Religião 3.2.3 Direito e Moral 3.2.4 Direito e regras de trato social 4 O FIM DO DIREITO 4.1 O bem comum 4.2 A teoria da justiça 4.3 A segurança jurídica 4.4 A validez do Direito: eficácia, urgência e fundamentação jurídica 5…

final 2.indd 12 14/11/2013 11:56:25 LOMAN: CNJ distribui bônus a Ministros e ônus a Juízes e Desembargadores Adriano Mesquita Dantas(*), Fabrício Nicolau dos Santos Nogueira(**) e Renato Henry Sant’Anna(***) Instituído em 2004 pela Emenda Constitucional n. 45, o Conselho Nacional de Justiça já prestou relevantes serviços à sociedade e ao Poder Judiciário brasileiro, seja implantando a gestão e o planejamento estratégico, proibindo o nepotismo, regulamentando os critérios objetivos…

Adriano Mesquita Dantas Guilherme Guimarães Feliciano 7 A NECESSÁRIA REPRESSÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO AOS CASOS DE DUMPING SOCIAL 18 Aline de Farias Araújo A CONTROVERTIDA QUESTÃO DA HARMONIZAÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS COM O SISTEMA NORMATIVO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ana Paula Azevedo Sá Campos Porto José Mário Porto Júnior 37 José Mário Porto Neto O FENÔMENO DA PEJOTIZAÇÃO À LUZ DOS PRINCÍPIOS TRABALHISTAS NO CONTEXTO DA FLEXIBILIZAÇÃO 58 Bruno Carneiro da Cunha Almeida…

Conflito de normas no espaço ........................................... 2. Brasileiro transferido para o estrangeiro ........................... 3. Administradores................................................................. 4. Equiparação constitucional entre estrangeiros e brasileiros 5. Necessidade do visto ......................................................... 163 167 174 179 187 198 199 200 201 202 Capítulo III CLASSIfICAçãO SOCIOjuRÍDICA DO TRABALHO pROfISSIONAL § 10.…

Conflito de normas no espaço ........................................... 2. Brasileiro transferido para o estrangeiro ........................... 3. Administradores................................................................. 4. Equiparação constitucional entre estrangeiros e brasileiros 5. Necessidade do visto ......................................................... Capítulo III CLASSIfICAçãO SOCIOjuRÍDICA DO TRABALHO pROfISSIONAL § 10. Classificação sociológica e classificação…

..... 93 4.1.1 Da Aprovação da Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho ................ 95 4.1.2 Da Função Social da Empresa ....................................................................... 101 4.1.3 Flexibilização e Limites Constitucionais do Empregador ................................ 107 4.2 Do Conceito de “Doença Grave” ................................................................... 108 4.3 Discriminação nas Relações de Trabalho ........................................

humana e a finalidade de exclusão da vítima do ambiente de trabalho o que evidencia discriminação arbitrária e perversa. Também estudar sob que formas o fenômeno recebe a tutela do sistema jurídico brasileiro, em especial à luz dos preceitos constitucionais fundamentais que tutelam a pessoa humana, bem como conhecer a magnitude das conseqüências que pode gerar na saúde da vítima, para os agressores, para o ambiente de trabalho, para o contrato de trabalho, para a organização da empresa, a fim de