Consolidação Do Poder Real

identificando a trajetória da declaração e consolidação dos direitos fundamentais. Verificam-se seqüencialmente, os motivos que levam a uma migração, para o campo jurídico, das demandas relativas à efetivação dos direitos sociais nos países em que ainda não se consolidaram, tendo como foco de atenção o Brasil. Por fim, aponta para os rumos a serem tomados pelo judiciário frente a essas novas exigências. PALAVRAS-CHAVE: Cidadania; Direitos Sociais; Poder Judiciário. ABSTRACT …

norte; Cosmópolis, a nordeste; Santa Bárbara d'Oeste, a oeste; Nova O’Dessa, a sul; e Paulínia, a leste. A administração municipal se dá pelo poder executivo e pelo poder legislativo. Em 2008, o candidato que venceu as eleições no município foi Diego de Nadai, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sendo eleito com 36,44% dos votos válidos. O Poder legislativo é constituído pela câmara, composta por nove vereadores eleitos para mandatos de quatro anos (em observância ao…

exército permanente e a elaboração de leis constitucionais. Mas foi com relação ao problema em torno das prerrogativas do poder governamental que o conflito político se manifestou. O Partido Brasileiro se dividiu entre duas facções: a conservadora e a liberal. Os conservadores desejavam a criação de um governo fortemente centralizado, com uma monarquia dotada de amplos poderes. Os liberais desejavam a criação de uma monarquia constitucional e a descentralização administrativa e…

Brasil: entre a luta pela consolidação da democracia e a ascensão neoliberal (1989-2003) Sérgio Arouca em seu gabinete na Câmara dos Deputados Muitos consideram a transição brasileira para a democracia (erroneamente) como tendo sido completada em 1985, com a posse de José Sarney, o primeiro presidente civil depois da ditadura. Desde 1979 já se respirava um ar menos carregado no país, graças à extinção do AI-5, à Anistia, à redução da censura e ao surgimento de novos…

PODER, CIDADANIA E DEMOCRACIA PODER, CIDADANIA E DEMOCRACIA Não basta ter direitos, é preciso exercêlos plenamente. Por isso, trataremos hoje de cidadania ativa e de práticas avançadas de democracia. Sabemos que a democracia é uma das mais antigas formas de governo. A tradição política da Grécia Antiga concebia a democracia como o governo de muitos, contrapondo-se à monarquia – governo de um só – e à aristocracia – governo de poucos (BOBBIO, 1994). A democracia representa a satisfação, sem

países europeus, entre eles Rússia, Portugal, França e Inglaterra, inviabilizaram a expansão burguesa e consolidação do capital; 2 - as eficientes pressões diplomáticas francesas, em favor da harmonia entre os povos foi fundamento básico para o recuo das pressões inglesas contra os países não industrializados; 3 - sem condições econômicas de obedecer as pressões francesas a Família Real Portuguesa, através de acordo com os ingleses, cede a pressão dos fatos e migra para o brasil;…

procuratório em anexo, inscrito na OAB nº____, com escritório na Av. ______________, n.º___, onde recebe notificações e intimações, vem perante V. Exa., com fundamento no artigo 7º, III, VIII, XVII e XXI, da Constituição Federal, artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como nos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, promover RECLAMAÇÃO TRABALHISTA DE RITO SUMARÍSSIMO em face de NOVA LIMA DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, pessoa jurídica de direito…

UNIDADE 3 – A Centralização DO PODER: O sURGIMENTO DOS eSTADOS NACIONAIS Atividade O processo de centralização do poder nas mãos do rei ocor¬reu de maneira diferente na Península Ibérica (Portugal e Espanha) e no norte europeu (França e Inglaterra). Com base nessa afirma¬ção, elabore um texto de no máximo três laudas mostrando como se deu o processo de centralização das monarquias nessas locali¬dades. Poste-o no Portfólio. Portugal - Após o reinado de D. Diniz, a situação…

Pág. 1 de 25 PODER JUDICIÁRIO J US T I ÇA DO T RABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DÉCIMA PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE MANAUS PROCESSO Nº 0020600-66.2009.5.11.0011 (antigo 00206-2009-011-11-00-9) SENTENÇA Em 21 de janeiro de 2010, às dezesseis horas e dez minutos, na sede da Meritíssima Décima Primeira Vara do Trabalho de Manaus-AM, o Excelentíssimo Senhor Doutor Gleydson Ney Silva da Rocha, Juiz do Trabalho Substituto, publicou a sentença dos autos…

A FORMAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO MODERNO O momento histórico que se estende ao longo do século XVI, XVII, XVIII é o cenário de embate entre dois mundos: a medievalidade e a nascente modernidade. Adversários nessa batalha, gerações de homens vinculados ao pensamento medieval e aqueles que defendiam os princípios modernos lutaram pela formação da política das nações européias, que se consolidaram como Estados Modernos Absolutistas. Estado é uma instituição organizada…